18/06/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502318311
24/05/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:52

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:31

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2025 23:46

Decorrido prazo de THAUANE PEREIRA SANTOS BARROS em 12/12/2024 23:59.
23/01/2025 23:33

Decorrido prazo de THAUANE PEREIRA SANTOS BARROS em 12/12/2024 23:59.
22/01/2025 23:59

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO em 12/12/2024 23:59.
22/01/2025 11:35

Juntada de Certidão
22/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
18/01/2025 22:02

Publicado Intimação em 21/11/2024.
18/01/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
10/12/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:36

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:36

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 02/12/2024 09:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA, #Não preenchido#.
13/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
04/11/2024 23:36

Juntada de Termo de audiência
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8001132-53.2023.8.05.0189 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paripiranga Autor: Josefa De Jesus Santos Advogado: Thauane Pereira Santos Barros (OAB:SE9727) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Rafael De Souza Oliveira Penido (OAB:MG99080) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001132-53.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA AUTOR: JOSEFA DE JESUS SANTOS Advogado(s): THAUANE PEREIRA SANTOS BARROS (OAB:SE9727) REU: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB:MG99080) DECISÃO Vistos etc.

JOSEFA DE JESUS SANTOS, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de advogada constituída, interpôs a AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., igualmente qualificado.

Em apertada síntese, informou a Requerente que recebe benefício previdenciário e foi surpreendida com a existência de um empréstimo consignado, realizado junto ao Requerido, proveniente do contrato n.º 017645174, no montante de R$ 942,07 (novecentos e quarenta e dois reais e sete centavos), centavos), a ser adimplido em 84 (oitenta e quatro) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 24,30 (vinte e quatro reais e trinta centavos), totalizando a dívida em R$ 2.041,20 (dois mil reais e quarenta e um reais e vinte centavos), com o desconto mensal sendo realizado diretamente do seu benefício.

A Requerente aduziu que não houve a contratação de tal empréstimo nem houve autorização para eventual desconto em sua conta bancária.

Diante disso, requereu, dentre os pedidos, a concessão da tutela provisória, a fim determinar que o Requerido suspenda os lançamentos de descontos mensais, no valor atual de R$ 24,30 (vinte e quatro reais e trinta centavos), relacionado ao empréstimo combatido.

Determinada a intimação da Requerente para realizar o depósito judicial (ID n.º 397385602).

Em que pese ter sido devidamente intimada, a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis (ID n.º 409976383).

Habilitação da parte ré no ID n.º 400250364 e contestação apresentada no ID n.º 400251728. É o relatório.

Defiro a gratuidade.

Passo a analisar a tutela provisória pleiteada.

A tutela provisória pode ser fundada em urgência ou evidência.

In casu, fora solicitada uma tutela de urgência de natureza satisfativa (antecipada), a qual se funda na probabilidade do direito e no perigo de dano, conforme o art. 300 do Código de Processo Civil.

Analisando os autos, observa-se que não estão presentes os requisitos constantes no art. 300 do Código de Processo Civil para a concessão do pedido de tutela provisória, notadamente quanto à probabilidade do direito, tem-se que os elementos carreados aos autos não ensejam um juízo seguro de verossimilhança, o que se faz necessário instalar o contraditório para melhor análise do caso.

EX POSITIS, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA.

Em sequência, vislumbra-se que a demandante optou, ao protocolar a presente ação, pelo “Juízo 100% Digital”, regulamentado pelo Ato Normativo Conjunto n.º 07, de 01/06/2022, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), podendo a parte demandada opor-se a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo (art. 3º).

Designo a audiência de conciliação, por videoconferência, a se realizar no dia 21 de outubro de 2024, às 08h40min, presidida pelo(a) conciliador(a) deste Juízo.

A intimação das partes, que possuírem advogados constituídos nos autos, se dará através destes, os quais serão responsáveis pelo envio do link: https://call.lifesizecloud.com/909960 para acesso de todos à sala de audiência virtual de posse de documento oficial de identificação com foto.

A assentada ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, seja por computador pessoal, tablets ou telefone com sistemas operacionais Android ou IOS.

Caso o acesso seja por meio de telefone celular, caberá às partes realizarem o download do aplicativo respectivo na Apple Store ou Google Store, a depender da marca do aparelho celular a ser utilizado para o ato.

O acesso por computador deverá ser feito copiando-se o link que será informado, quando da designação da audiência no navegador da Internet, sem necessidade de instalação de qualquer aplicativo, bastando digitar o endereço da sala virtual a ser fornecido oportunamente no navegador do dispositivo (Firefox, Explorer, Chrome ou Safari).

Registre-se que a instalação do sistema mencionado e sua utilização deverão ser implementadas de acordo com as orientações constantes nos manuais que serão disponibilizados e enviados às partes.

Saliente-se que, antes do início da audiência por videoconferência, o cartório deverá realizar os testes necessários da plataforma virtual Lifesize com as partes e os demais participantes, bem como manter contato com elas e reenviar aos participantes remotos e-mail ou mensagem com o link para acesso ao ambiente virtual.

Caso sejam necessárias expedições de mandados de citação, intimação ou notificação para cumprimento por Oficial de Justiça deverão ser identificados com a indicação “Juízo 100% Digital”.

A intimação da Requerente para a audiência se dará na pessoa do seu advogado (§ 3º).

Advirto que a audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. (art. 334, § 4º, inciso I, do CPC).

Intime-se o Requerido, tendo em vista que já se encontra devidamente habilitado, nos moldes determinados no Ato Normativo Conjunto n.º 07, de 01/06/2022, do TJ/BA.

A ausência injustificada de qualquer das partes à audiência designada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos exatos termos do § 8º do art. 334 do CPC.

As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados(as) ou de defensores(as) públicos(as).

Não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum.

Não havendo acordo no CEJUSC e em razão de já ter sido apresentada contestação nos autos, de logo, independente de nova conclusão, fica determinada, no próprio CEJUSC, a intimação da Requerente para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo acima, certifiquem-se e façam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento do feito.

P.R.I.

Paripiranga/BA, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

André Andrade Vieira Juiz de Direito
30/10/2024 09:00

Juntada de Certidão
30/10/2024 07:26

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 02/12/2024 09:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA, #Não preenchido#.
29/10/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:00

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:15

Juntada de Petição de réplica
20/10/2024 18:16

Juntada de Petição de substabelecimento
13/10/2024 10:36

Publicado Intimação em 26/09/2024.
13/10/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
03/10/2024 10:46

Juntada de Certidão
26/09/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:29

Audiência Conciliação designada conduzida por 21/10/2024 08:40 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA, #Não preenchido#.
23/09/2024 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 10:09

Conclusos para decisão
14/09/2023 11:27

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:25

Juntada de Certidão
04/08/2023 09:27

Decorrido prazo de THAUANE PEREIRA SANTOS BARROS em 28/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 03:17

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 18:22

Inclusão no Juízo 100% Digital
02/07/2023 18:22

Conclusos para decisão
02/07/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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