16/05/2025 01:21

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:14

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:34

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:34

Decorrido prazo de AMELIA RODRIGUES CAMARA DE VEREADORES em 13/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:29

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:29

Decorrido prazo de AMELIA RODRIGUES CAMARA DE VEREADORES em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:34

Juntada de Carta de ordem
25/04/2025 17:40

Juntada de Petição de PJE 8042144_03.2021.8.05.0000 MPBA. PGJ. CIENCIA
18/04/2025 10:56

Publicado Despacho em 11/04/2025.
18/04/2025 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
18/04/2025 02:46

Publicado Despacho em 15/04/2025.
18/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
16/04/2025 10:04

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:12

Expedição de Carta.
14/04/2025 15:12

Expedição de Carta de ordem.
14/04/2025 09:46

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:43

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2025 17:42

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:05

Conclusos #Não preenchido#
21/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 01:00

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:26

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:26

Decorrido prazo de AMELIA RODRIGUES CAMARA DE VEREADORES em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:16

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:16

Decorrido prazo de AMELIA RODRIGUES CAMARA DE VEREADORES em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Eserval Rocha Órgão Especial DESPACHO 8042144-03.2021.8.05.0000 Direta De Inconstitucionalidade Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Joao Manoel Bahia Menezes Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276-A) Reu: Amelia Rodrigues Camara De Vereadores Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 8042144-03.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: JOAO MANOEL BAHIA MENEZES Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB:BA30276-A) REU: AMELIA RODRIGUES CAMARA DE VEREADORES Advogado(s): DESPACHO Aguarde-se na Secretaria do Órgão Especial a certificação do trânsito em julgado dos Embargos de Declaração referida no ID nº 72336222.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Des.

Eserval Rocha Relator
05/11/2024 02:53

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Eserval Rocha Órgão Especial DESPACHO 8042144-03.2021.8.05.0000 Direta De Inconstitucionalidade Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Joao Manoel Bahia Menezes Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276-A) Reu: Amelia Rodrigues Camara De Vereadores Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 8042144-03.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: JOAO MANOEL BAHIA MENEZES Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB:BA30276-A) REU: AMELIA RODRIGUES CAMARA DE VEREADORES Advogado(s): DESPACHO Certifique a Secretaria do Órgão Especial se o Embargos de Declaração de nº 8042144-03.2021.8.05.0000.1, opostos pela parte autora, já foram julgados.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Des.

Eserval Rocha Relator
01/11/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 01:09

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 15:03

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2024 15:03

Juntada de Certidão
29/10/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:09

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024 17:09

Juntada de termo
10/08/2024 01:05

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:13

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:00

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 14:31

Juntada de Petição de MPBA. PGJ. PJE 8042144_03.2021.8.05.0000_AMELIA
10/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:02

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2024 01:09

Expedição de Certidão.
17/02/2024 06:37

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 15:52

Juntada de Petição de PJE 8042144_03.2021.8.05.0000_AMELIA RODRIGUES _
16/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
15/02/2024 11:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/02/2024 17:10

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2024 17:10

Juntada de ato ordinatório
14/12/2023 00:27

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:11

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:11

Decorrido prazo de AMELIA RODRIGUES CAMARA DE VEREADORES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:08

Expedição de Certidão.
15/11/2023 00:14

Expedição de Certidão.
13/11/2023 19:39

Juntada de Petição de 8042144-03.2021.8.05.0000 - AMELIA RODRIGUES - CIENCIA E AGUARDAR
13/11/2023 19:37

Expedição de Certidão.
10/11/2023 02:15

Publicado Despacho em 09/11/2023.
10/11/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:54

Conclusos #Não preenchido#
27/04/2023 11:53

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:32

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 09:04

Juntada de termo
13/03/2023 09:01

Desentranhado o documento
13/03/2023 09:00

Juntada de termo
28/02/2023 09:57

Juntada de termo
27/02/2023 00:07

Expedição de Certidão.
26/02/2023 01:01

Publicado Ementa em 24/02/2023.
26/02/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2023
24/02/2023 11:01

Juntada de Certidão
23/02/2023 22:33

Juntada de Petição de petição - MINISTÉRIO PÚBLICO
23/02/2023 22:30

Expedição de Certidão.
19/02/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 10:13

Julgado procedente o pedido
15/02/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão
14/02/2023 16:09

Deliberado em sessão - julgado
25/01/2023 09:46

Incluído em pauta para 06/02/2023 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
13/12/2022 09:58

Deliberado em Sessão - Adiado
25/11/2022 11:48

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:46

Expedição de Certidão.
17/11/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 19:55

Incluído em pauta para 01/12/2022 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
17/11/2022 19:55

Incluído em pauta para 01/12/2022 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
17/11/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Adiado
01/11/2022 09:22

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:18

Juntada de termo
25/10/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:49

Incluído em pauta para 07/11/2022 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
13/10/2022 15:07

Deliberado em Sessão - Adiado
28/09/2022 12:25

Expedição de Certidão.
23/09/2022 15:13

Juntada de termo
21/09/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:53

Incluído em pauta para 03/10/2022 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
26/08/2022 14:26

Solicitado dia de julgamento
07/07/2022 16:23

Conclusos #Não preenchido#
07/07/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 16:14

Expedição de Certidão.
02/07/2022 04:23

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 01/07/2022 23:59.
27/06/2022 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/06/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 02:39

Decorrido prazo de AMELIA RODRIGUES CAMARA DE VEREADORES em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 02:38

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 22/06/2022 23:59.
14/06/2022 11:12

Juntada de termo
07/06/2022 00:16

Expedição de Certidão.
02/06/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 09:27

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 13:40

Expedição de Certidão.
30/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:58

Juntada de Certidão
28/05/2022 05:31

Publicado Despacho em 27/05/2022.
28/05/2022 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 10:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/04/2022 13:59

Juntada de termo
14/03/2022 11:20

Conclusos #Não preenchido#
14/03/2022 11:20

Juntada de Certidão
10/03/2022 15:25

Juntada de termo
27/01/2022 00:16

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 26/01/2022 23:59.
13/01/2022 12:09

Juntada de Certidão
13/01/2022 11:51

Juntada de termo
19/12/2021 00:12

Decorrido prazo de AMELIA RODRIGUES CAMARA DE VEREADORES em 15/12/2021 23:59.
19/12/2021 00:12

Decorrido prazo de JOAO MANOEL BAHIA MENEZES em 15/12/2021 23:59.
17/12/2021 00:00

Expedição de Certidão.
09/12/2021 11:47

Juntada de Certidão
07/12/2021 09:01

Expedição de Carta.
07/12/2021 08:56

Publicado Decisão em 07/12/2021.
07/12/2021 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 17:12

Juntada de Certidão
06/12/2021 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 15:50

Concedida a Medida Liminar
06/12/2021 10:20

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2021 10:20

Expedição de Certidão.
06/12/2021 09:31

Expedição de Certidão.
03/12/2021 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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