29/11/2024 15:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/11/2024 15:25

Baixa Definitiva
29/11/2024 15:25

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:19

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:19

Decorrido prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS COSTA em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:04

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 13/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge EMENTA 8085577-54.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Jorge Luis Dos Santos Costa Advogado: David Oliveira Da Silva (OAB:BA32387-A) Advogado: Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior (OAB:BA41361-A) Advogado: Victor Valente Santos Dos Reis (OAB:BA39557-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872-A) Apelante: Serasa S.a.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8085577-54.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado(s): PERPETUA LEAL IVO VALADAO, LARISSA SENTO SE ROSSI APELADO: JORGE LUIS DOS SANTOS COSTA Advogado(s):DAVID OLIVEIRA DA SILVA, JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR, VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS PJ06 ACORDÃO APELAÇÕES SIMULTÂNEAS.

PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADA.

RESTRIÇÃO CREDITÍCIA JUSTIFICADA.

DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE OS LITIGANTES COMPROVADA.

PROVA SATISFATÓRIA.

AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONFIGURADORES DO DANO MORAL INDENIZÁVEL.

ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA.

RÉS QUE COMPROVAM A EXISTÊNCIA DO DÉBITO E DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.

SENTENÇA REFORMADA.

AÇÃO IMPROCEDENTE.

INVERSÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA SUSPENSA.

RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÕES SIMULTÂNEAS Nº 8085577-54.2021.8.05.0001, da comarca de SALVADOR, em que figuram apelantes BANCO BRADESCO S.A. e SERASA S.A. e, apelado JORGE LUIS DOS SANTOS COSTA.

ACORDAM os Desembargadores componentes da turma julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sem divergência de votos, em DAR PROVIMENTO AOS RECURSOS interpostos por BANCO BRADESCO S.A. e SERASA S.A., reformando a sentença, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do voto do Relator.

Sala das Sessões, ___ de ________ de 2024.

PRESIDENTE DES.

PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
24/10/2024 02:19

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:39

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/3053-04 (APELANTE) e provido
18/10/2024 12:39

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/3053-04 (APELANTE) e provido
15/10/2024 19:11

Juntada de Petição de certidão
15/10/2024 18:11

Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024 10:13

Incluído em pauta para 08/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
24/09/2024 17:59

Deliberado em Sessão - Adiado
30/08/2024 05:43

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:03

Incluído em pauta para 17/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
29/08/2024 13:45

Solicitado dia de julgamento
04/07/2024 10:01

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:12

Recebidos os autos
03/07/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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