16/01/2025 16:24

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI DESPACHO 8000530-64.2023.8.05.0059 Tutela Cível Jurisdição: Coaraci Custos Legis: Milton Silva De Souza Advogado: Marcella Andrade De Araujo (OAB:BA21661) Custos Legis: Maria Celia De Souza Advogado: Marcella Andrade De Araujo (OAB:BA21661) Custos Legis: Veronica Silva Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI Processo: TUTELA CÍVEL n. 8000530-64.2023.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI CUSTOS LEGIS: MILTON SILVA DE SOUZA e outros Advogado(s): MARCELLA ANDRADE DE ARAUJO (OAB:BA21661) CUSTOS LEGIS: VERONICA SILVA SOUZA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. 1- Concedo os benefícios da assistência judiciária, com fulcro no art. 98 do CPC, mas deixo para apreciar o pedido liminar após a realização do estudo social. 2- Observo que não consta nos autos certidão do Cartório de Registro de Imóveis indicando a existência de bens em nome do tutelando e de sua genitora, informação importante conforme arts. 1.741 e 1.745 do CC/02.

Assim, intime-se a parte autora para juntar o documento (prazo de 15 dias). 3- Nomeio a assistente social do CEJUSC desta Comarca para realizar estudo social na residência do(a) tutelado (no endereço constante em ID 427759726) devendo apresentar o respectivo relatório no prazo de 30 (trinta) dias, o qual deverá abordar, necessariamente, o seguinte: a. aspecto físico da residência (estado de conservação, número de cômodos e higiene); b. aspecto humano (quantidade de moradores e relacionamento entre os mesmos); c.aspecto econômico (fonte de renda e total da renda familiar); d. profissão e local de trabalho do(a) requerente; e. aparência do(a) tutelado (higiene e saúde); f. tratamento dispensado a(o) tutelando pelos moradores da residência; g. conclusões (o requerente assume o dever de assistência ao tutelando); h) relação de afetividade entre requerente e tutelando; i) se o requerente preenche as condições necessárias para assumir o encargo; j) existência de ascendente(avós) apto a desempenhar o encargo. 4- Com a juntada do relatório de estudo social, dê-se vista às partes e depois ao Ministério Público (art. 752, § 1º, CPC), em 30 (trinta) dias. 5- Após conclusos.

Serve cópia do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Publique. intime-se.

Cite-se.

Coaraci/BA, data registrada no sistema.

MARINA AGUIAR NASCIMENTO Juíza de Direito
25/10/2024 09:23

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 22:54

Decorrido prazo de MILTON SILVA DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.
06/08/2023 22:54

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.
06/08/2023 21:06

Decorrido prazo de MILTON SILVA DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.
06/08/2023 21:06

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.
06/08/2023 20:24

Decorrido prazo de MILTON SILVA DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.
06/08/2023 20:24

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.
06/08/2023 20:00

Decorrido prazo de MILTON SILVA DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.
06/08/2023 20:00

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.
29/07/2023 12:10

Decorrido prazo de VERONICA SILVA SOUZA em 17/07/2023 23:59.
29/07/2023 05:56

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.
29/07/2023 05:22

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:16

Decorrido prazo de MILTON SILVA DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.
27/06/2023 07:42

Conclusos para decisão
24/06/2023 21:37

Publicado Despacho em 22/06/2023.
24/06/2023 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
22/06/2023 11:41

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para TUTELA CÍVEL (12233)
22/06/2023 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2023 12:18

Expedição de despacho.
21/06/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 12:17

Expedição de despacho.
21/06/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 04:39

Conclusos para decisão
29/05/2023 04:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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