11/12/2024 15:04

Arquivado Provisoriamente
11/12/2024 15:04

Processo Desarquivado
11/12/2024 15:04

Baixa Definitiva
11/12/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 22:15

Publicado Decisão em 25/10/2024.
04/11/2024 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0015284-75.2009.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Executado: Pedro Eduardo Guimaraes Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0015284-75.2009.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Pedro Eduardo Guimaraes Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foram encontrados bens em nome do executado, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo.

Vitória da Conquista – BA., 22 de outubro Reno Viana Soares Juiz de Direito
22/10/2024 23:52

Expedição de decisão.
22/10/2024 23:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/07/2024 15:05

Conclusos para decisão
15/06/2024 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
31/05/2024 20:23

Publicado Despacho em 20/05/2024.
31/05/2024 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
12/05/2024 01:12

Expedição de despacho.
12/05/2024 01:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 19:00

Conclusos para decisão
24/01/2024 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.
25/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 23:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.
10/08/2023 02:32

Publicado Despacho em 08/08/2023.
10/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
07/08/2023 17:27

Expedição de despacho.
07/08/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:47

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/05/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 21:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/02/2023 23:59.
13/01/2023 11:03

Expedição de ato ordinatório.
13/01/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 02:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 02:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/06/2022 00:00

Expedição de Certidão
30/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
30/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/08/2018 00:00

Mandado
28/08/2018 00:00

Documento
28/08/2018 00:00

Documento
28/08/2018 00:00

Documento
28/08/2018 00:00

Documento
28/08/2018 00:00

Documento
28/08/2018 00:00

Documento
28/08/2018 00:00

Documento
19/01/2018 00:00

Expedição de Certidão
12/12/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
12/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
29/09/2011 00:00

Documento
17/02/2011 00:00

Expedição de documento
11/11/2010 00:00

Mero expediente
09/10/2009 00:00

Processo autuado
08/10/2009 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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