TJBA - 0000057-20.2017.8.05.0127

1ª instância - Vara Criminal de Itapicuru

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

MINISTERIO PUBLIC O DO ESTADO DA BAHIA

ELTON DIAS NASCIMENTO

CPF *83.***.*59-03

Advogados

PAULO JOSE NOGUEIRA

OAB: 35775/BA

CPF *18.***.*45-78

Polo Passivo

Partes

ELTON DIAS NASCIMENTO

CPF *83.***.*59-03

Advogados

PAULO JOSE NOGUEIRA

OAB: 35775/BA

CPF *18.***.*45-78

EDGARD CINACCHI NETO

OAB: 19069/BA

CPF *79.***.*61-01

VINICIUS RODRIGUES SILVA

OAB: 6828/SE

CPF *25.***.*95-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 09:02

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 28/02/2025 09:11

    Juntada de Petição de manifestação_ROL DE TESTEMUNHA EM PLENÁRIO_ELT

  • 19/02/2025 13:10

    Expedição de intimação.

  • 19/02/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 14:42

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 11:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 04/09/2024 14:52

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 03/09/2024 08:45

    Expedição de intimação.

  • 03/09/2024 00:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 09:26

    Juntada de Petição de contrarrazões DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO_PRON

  • 09/07/2024 03:01

    Decorrido prazo de PAULO JOSE NOGUEIRA em 07/06/2024 23:59.

  • 09/07/2024 03:01

    Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES SILVA em 07/06/2024 23:59.

  • 09/07/2024 02:22

    Decorrido prazo de PAULO JOSE NOGUEIRA em 07/06/2024 23:59.

  • 09/07/2024 01:22

    Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES SILVA em 07/06/2024 23:59.

  • 08/07/2024 21:51

    Publicado Intimação em 29/05/2024.

  • 08/07/2024 21:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 08/07/2024 21:50

    Publicado Intimação em 29/05/2024.

  • 08/07/2024 21:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 08/07/2024 11:40

    Expedição de intimação.

  • 15/06/2024 12:50

    Decorrido prazo de EDGARD CINACCHI NETO em 07/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 18:16

    Decorrido prazo de PAULO JOSE NOGUEIRA em 04/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 18:16

    Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES SILVA em 04/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 14:02

    Decorrido prazo de EDGARD CINACCHI NETO em 04/06/2024 23:59.

  • 09/06/2024 22:09

    Publicado Intimação em 28/05/2024.

  • 09/06/2024 22:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 30/05/2024 04:57

    Publicado Intimação em 29/05/2024.

  • 30/05/2024 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 27/05/2024 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 10:57

    Juntada de Petição de manifestação_AUSÊNCIA DE RAZÕES

  • 25/05/2024 07:04

    Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES SILVA em 29/04/2024 23:59.

  • 24/05/2024 14:35

    Expedição de intimação.

  • 23/05/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 04:08

    Publicado Intimação em 16/04/2024.

  • 09/05/2024 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 19/04/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 14:11

    Juntada de Petição de CIENTE_SENTENCA

  • 16/04/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 11:31

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2024 01:29

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 01/02/2024 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 26/12/2023 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2023 19:21

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/10/2023 05:08

    Decorrido prazo de EDGARD CINACCHI NETO em 26/09/2023 23:59.

  • 18/10/2023 03:34

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 18/10/2023 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 19/09/2023 09:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/08/2023 00:54

    Decorrido prazo de EDGARD CINACCHI NETO em 08/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 00:32

    Publicado Intimação em 02/08/2023.

  • 06/08/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

  • 01/08/2023 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/07/2023 09:34

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 03/07/2023 17:10

    Expedição de intimação.

  • 26/05/2023 23:21

    Decorrido prazo de ELTON DIAS NASCIMENTO em 20/03/2023 23:59.

  • 11/05/2023 14:02

    Juntada de Termo de audiência

  • 29/04/2023 04:53

    Decorrido prazo de ELTON DIAS NASCIMENTO em 20/03/2023 23:59.

  • 29/04/2023 04:26

    Decorrido prazo de ELTON DIAS NASCIMENTO em 20/03/2023 23:59.

  • 29/04/2023 04:20

    Decorrido prazo de ELTON DIAS NASCIMENTO em 20/03/2023 23:59.

  • 09/04/2023 22:13

    Decorrido prazo de ELTON DIAS NASCIMENTO em 20/03/2023 23:59.

  • 09/04/2023 22:13

    Decorrido prazo de ELTON DIAS NASCIMENTO em 20/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 03:37

    Decorrido prazo de ELTON DIAS NASCIMENTO em 22/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 15:23

    Juntada de Termo de audiência

  • 29/03/2023 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 11:46

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/03/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 16:03

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/03/2023 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 15:44

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/03/2023 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 14:53

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/03/2023 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 14:51

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/03/2023 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/03/2023 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/03/2023 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 14:30

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/03/2023 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 14:29

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/03/2023 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 14:24

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 13/03/2023 14:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/03/2023 15:56

    Juntada de Petição de CIENTE

  • 09/03/2023 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 18:38

    Expedição de citação.

  • 08/03/2023 18:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/03/2023 18:31

    Expedição de citação.

  • 08/03/2023 18:23

    Expedição de citação.

  • 08/03/2023 18:19

    Expedição de citação.

  • 08/03/2023 18:13

    Expedição de citação.

  • 08/03/2023 18:09

    Expedição de citação.

  • 08/03/2023 18:04

    Expedição de citação.

  • 08/03/2023 18:01

    Expedição de citação.

  • 08/03/2023 17:55

    Expedição de citação.

  • 08/03/2023 17:46

    Audiência Instrução - Videoconferência designada para 30/03/2023 11:00 VARA CRIMINAL DE ITAPICURU.

  • 07/12/2022 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 11:50

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 13/10/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2021 09:54

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 13/11/2021 01:54

    Decorrido prazo de ELTON DIAS NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:35

    Decorrido prazo de ELTON DIAS NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 05:24

    Decorrido prazo de ELTON DIAS NASCIMENTO em 11/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 09:03

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2021 07:59

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/09/2021 23:59.

  • 27/10/2021 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 15:03

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 27/10/2021 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 14:55

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 27/10/2021 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 14:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2021 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2021 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2021 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2021 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2021 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2021 08:40

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2021 08:32

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2021 08:28

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2021 08:25

    Expedição de intimação.

  • 06/10/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 14:45

    Expedição de intimação.

  • 26/08/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 09:34

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 12:55

    Decorrido prazo de EDGARD CINACCHI NETO em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 12:55

    Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES SILVA em 07/06/2021 23:59.

  • 30/05/2021 18:46

    Publicado Intimação em 25/05/2021.

  • 30/05/2021 18:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021

  • 27/05/2021 10:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2021 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2021 12:41

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2021 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/05/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 15:24

    Juntada de Carta precatória

  • 15/03/2021 13:07

    Expedição de Alvará.

  • 15/03/2021 11:19

    Revogada a Prisão

  • 10/03/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 11:27

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 09/03/2021 11:27

    Expedição de citação.

  • 05/03/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 22:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2021 14:56

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 14:56

    Juntada de decisão

  • 09/02/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 02:38

    Publicado Ato Ordinatório em 15/01/2021.

  • 21/01/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 13:47

    Expedição de Carta precatória via Correios/Carta/Edital.

  • 14/01/2021 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2021 16:33

    Juntada de petição

  • 14/01/2021 11:29

    RECEBIMENTO

  • 08/01/2021 10:48

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 13/04/2018 12:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/02/2017 10:00

    DENÚNCIA

  • 21/02/2017 11:47

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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