TJBA - 8023021-20.2022.8.05.0150
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 19:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/05/2025 23:59.
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17/03/2025 09:45
Expedição de decisão.
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16/03/2025 08:39
Decorrido prazo de FILIPE FRANCA MACHADO em 13/03/2025 23:59.
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19/02/2025 14:49
Expedição de decisão.
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19/02/2025 14:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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10/02/2025 12:22
Conclusos para decisão
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10/02/2025 12:21
Juntada de Certidão
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12/11/2024 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8023021-20.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Filipe Franca Machado Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8023021-20.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: FILIPE FRANCA MACHADO DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução.
A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas.
Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.
Lauro de Freitas (BA), 20 de outubro de 2023.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito -
24/10/2024 15:18
Expedição de carta via ar digital.
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24/10/2024 15:14
Expedição de decisão.
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22/10/2024 09:01
Expedição de despacho.
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22/10/2024 09:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
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04/05/2024 06:38
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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05/04/2024 09:20
Conclusos para decisão
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01/01/2024 23:08
Publicado Despacho em 25/10/2023.
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01/01/2024 23:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
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24/10/2023 08:38
Expedição de despacho.
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24/10/2023 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/10/2023 08:38
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2023 10:27
Publicado Despacho de citação por AR Digital em 26/04/2023.
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20/08/2023 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
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09/08/2023 07:26
Conclusos para decisão
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25/04/2023 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/02/2023 08:36
Expedição de carta via ar digital.
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18/01/2023 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2022 16:23
Conclusos para despacho
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04/12/2022 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2022
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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