01/09/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 02:23

Decorrido prazo de LAIONARDO PEDRO ABADE DO NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59.
31/08/2025 02:23

Decorrido prazo de IEDO JOSE MENEZES ELIAS em 27/08/2025 23:59.
30/08/2025 21:55

Decorrido prazo de MARIO MARCOS CATELAN em 27/08/2025 23:59.
30/08/2025 21:55

Decorrido prazo de JULITA DE AMORIM BORGES SERGIO em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 10:49

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/08/2025.
19/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
18/08/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 12:23

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 09:58

Juntada de Petição de Documento_1
13/08/2025 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2025 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 12:38

Expedição de intimação.
13/08/2025 11:42

Expedição de intimação.
13/08/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 09:22

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 28/08/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA, #Não preenchido#.
11/08/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2025 13:39

Expedição de intimação.
04/08/2025 13:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 30/07/2025 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA, #Não preenchido#.
28/07/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 11:01

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 10:58

Juntada de Petição de diligência
26/07/2025 14:39

Decorrido prazo de BRENDA FERNANDES PEREIRA em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 12:02

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 12:17

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8001612-35.2023.8.05.0220 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 162, §4º do CPC c/c Provimento nº10/2008, GSEC. Em virtude do que dispõe o provimento CGJ-10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratico o ato ordinatório para designar audiência descrita abaixo nos autos do AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8001612-35.2023.8.05.0220 para o próximo dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: CRIMINAL - INSTRUÇÃO Data: 30/07/2025 Hora: 10:30 , na Sala de Audiências do Fórum de Santa Cruz Cabrália - Ba, ou acessando nosso Link: https//call.lifesizecloud.com/7908389.

Intimações e Ofícios necessários. Comarca de Santa Cruz Cabrália-BA,3 de julho de 2025.

Nagelin Santana Borjaille Botelho Escrivã
08/07/2025 11:49

Expedição de intimação.
08/07/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 09:12

Juntada de Petição de Documento_1
07/07/2025 09:57

Expedição de intimação.
07/07/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:50

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 30/07/2025 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA, #Não preenchido#.
01/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:47

Juntada de informação
07/05/2025 10:13

Juntada de Decisão
10/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:11

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 14/02/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA, #Não preenchido#.
05/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:08

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 14/02/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA, #Não preenchido#.
04/11/2024 09:16

Juntada de Petição de petição DE CIÊNCIA
01/11/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:39

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 01/11/2024 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA, #Não preenchido#.
31/10/2024 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 17:14

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 17:13

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 17:13

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 17:12

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 17:12

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 17:11

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 17:11

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA INTIMAÇÃO 8001612-35.2023.8.05.0220 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Reu: Marcos Paulo Pereira Costa Advogado: Iedo Jose Menezes Elias (OAB:BA7528) Advogado: Julita De Amorim Borges Sergio (OAB:BA13975) Reu: Lenio Cavalcante Barreto Neto Advogado: Mario Marcos Catelan (OAB:BA58566) Advogado: Laionardo Pedro Abade Do Nascimento (OAB:BA50021) Vitima: Geronimo Aquino Fernandes Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Antonio De Souza Testemunha: Juan Santos Costa Perito Do Juízo: Brenda Fernandes Pereira Testemunha: Zezinha Silva Neves Testemunha: Ramison Santana Pereira Testemunha: Eny Silva Dias Testemunha: Jose Pereira Dos Santos Testemunha: Dhenes Siqueira Nunes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8001612-35.2023.8.05.0220 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCOS PAULO PEREIRA COSTA e outros Advogado(s): MARIO MARCOS CATELAN (OAB:BA58566), IEDO JOSE MENEZES ELIAS (OAB:BA7528), JULITA DE AMORIM BORGES SERGIO (OAB:BA13975), LAIONARDO PEDRO ABADE DO NASCIMENTO (OAB:BA50021) DESPACHO Vistos etc.

Diante do teor da petição de ID nº 460146889, designo audiência para continuidade da instrução, devendo ser intimadas as testemunhas declinadas pelo Ministério Público no mencionado documento, bem como as testemunhas de defesa e os réus.

Designo o dia 01 de novembro de 2024, às 11:00 horas para a realização da assentada.

Em conformidade com o entendimento do Conselho Nacional de Justiça, o ato ocorrerá a partir do ambiente físico interno à esta unidade jurisdicional, ficando as partes, seus procuradores e testemunhas, intimadas para, querendo, comparecerem presencialmente.

A realização do ato virtualmente será facultada a todos os interessados, mediante acesso do aplicativo Lifesize e do link: https://call.lifesizecloud.com/200565 ou por via dispositivo móvel (celular ou tablet) através da Extensão: 200565.

Intime-se os réus, seus patronos, as testemunhas e o Ministério Público para que compareçam à audiência designada.

Ficam advertidas as partes e seus(uas) advogados(as) de que: - A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes; - É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos.

Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link de como se preparar para audiência: https://drive.google.com/file/d/1_orCG7f9gNrwYAVPCcjBYT4mq27Ti64t/view Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais.

Concedo ao presente a força de mandado e ofício.

Santa Cruz Cabrália/BA, data do sistema.

CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição
22/10/2024 12:27

Expedição de intimação.
22/10/2024 12:23

Expedição de Ofício.
22/10/2024 12:11

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/10/2024 11:48

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 01/11/2024 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA, #Não preenchido#.
22/10/2024 11:45

Desentranhado o documento
22/10/2024 11:45

Desentranhado o documento
22/10/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
22/10/2024 11:45

Desentranhado o documento
22/10/2024 10:33

Expedição de intimação.
22/10/2024 10:33

Expedição de intimação.
22/10/2024 10:26

Juntada de informação
03/09/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:19

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Documento_1
20/08/2024 09:32

Juntada de Alvará
20/08/2024 08:53

Expedição de intimação.
16/08/2024 13:22

Juntada de informação
16/08/2024 13:21

Juntada de Alvará
16/08/2024 10:59

Juntada de Termo de audiência
14/08/2024 00:55

Decorrido prazo de RAMISON SANTANA PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:55

Decorrido prazo de ZEZINHA SILVA NEVES em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:55

Decorrido prazo de BRENDA FERNANDES PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 08:39

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 08:35

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 08:23

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 08:20

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 08:18

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 08:27

Juntada de informação
06/08/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 15:47

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 15:34

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 15:31

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 19:01

Juntada de Petição de Documento_1
05/08/2024 09:08

Expedição de intimação.
05/08/2024 09:08

Expedição de intimação.
05/08/2024 08:59

Juntada de informação
30/07/2024 10:10

Expedição de Ofício.
30/07/2024 10:10

Expedição de Ofício.
24/07/2024 20:20

Decorrido prazo de MARCOS PAULO PEREIRA COSTA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:20

Decorrido prazo de LENIO CAVALCANTE BARRETO NETO em 22/07/2024 23:59.
20/07/2024 13:01

Publicado Despacho em 16/07/2024.
20/07/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
18/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:28

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 16/08/2024 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA, #Não preenchido#.
15/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:11

Juntada de Petição de Documento_1
12/07/2024 09:42

Expedição de despacho.
11/07/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:15

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:40

Decorrido prazo de IEDO JOSE MENEZES ELIAS em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2024.
22/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
02/05/2024 11:11

Extinta a Punibilidade por morte do agente
02/05/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:20

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:06

Juntada de informação
25/03/2024 09:59

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:44

Juntada de informação
22/03/2024 12:36

Juntada de informação
21/03/2024 08:59

Juntada de Certidão
13/03/2024 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 09:11

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 11:52

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 11:22

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 21:01

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 20:54

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 08:43

Juntada de informação
24/01/2024 14:20

Juntada de Informações prestadas
23/01/2024 10:25

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:22

Juntada de informação
14/12/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 09:07

Juntada de informação
14/12/2023 08:57

Expedição de Mandado.
04/12/2023 12:56

Expedição de Mandado.
04/12/2023 12:45

Expedição de Ofício.
30/11/2023 09:47

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
23/11/2023 13:32

Recebida a denúncia contra MARCOS PAULO PEREIRA COSTA - CPF: *22.***.*46-47 (INVESTIGADO), EMMANUEL SANTOS MORAIS - CPF: *66.***.*40-67 (INVESTIGADO), JESSIANE BORBOREMA DOS SANTOS - CPF: *85.***.*00-57 (INVESTIGADO), LENIO CAVALCANTE BARRETO NETO - CPF:
14/11/2023 10:04

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:03

Juntada de informação
14/11/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 08:57

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:41

Juntada de Petição de DENÚNCIA
30/10/2023 09:06

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 8161775-98.2022.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Aulio Durval Lima Aragao

Advogado: Lucas Dias Sestelo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/11/2022 17:13

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