TJBA - 0399314-71.2013.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 0399314-71.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Joao Daniel Couto Dos Santos Messias Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Jose Adailton Gomes Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Jose Adilson Da Anunciacao Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Marcia Fernandes De Souza Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Marcio Expedito Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Marcos Aurelio Venancio Lins Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Maria Zenilda De Araujo Fonseca Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Espólio De Paulo Roberto Rangel Dos Reis Registrado(a) Civilmente Como Paulo Roberto Rangel Dos Reis Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Raimundo Nonato De Almeida Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Roberto Wagner Ferreira Gomes Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Rubens Ferreira Martins Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Sergio Antonio Gomes Lage Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Marcos Antonio Rocha Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Apelado: Tedy De Carvalho Deiro Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Robson Alves De Azevedo Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Sandra Pereira Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0399314-71.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: JOAO DANIEL COUTO DOS SANTOS MESSIAS e outros (15) Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) DESPACHO Compulsando os fólios, nota-se que a advogada do Apelado JOSE ADAILTON GOMES DA SILVA renunciou ao mandato outorgado (Id. 68179846).
Assim, suspendo a tramitação do feito, a fim de que o Apelado JOSE ADAILTON GOMES DA SILVA seja intimado, pessoalmente, para, em 15 (quinze) dias, regularizar a sua representação processual, nos termos do art. 76 do CPC/2015.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 21 de outubro de 2024.
Des.
Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator -
15/10/2022 01:24
Decorrido prazo de Sandra Pereira da Silva em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 01:24
Decorrido prazo de ROBSON ALVES DE AZEVEDO em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 01:24
Decorrido prazo de TEDY DE CARVALHO DEIRO em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 01:24
Decorrido prazo de Marcos Antonio Rocha em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 01:24
Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO GOMES LAGE em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 01:24
Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA MARTINS em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 01:24
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER FERREIRA GOMES em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 01:24
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA SILVA em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:55
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RANGEL DOS REIS em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:55
Decorrido prazo de MARIA ZENILDA DE ARAUJO FONSECA em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:55
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO VENANCIO LINS em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:55
Decorrido prazo de MARCIO EXPEDITO DA SILVA em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:55
Decorrido prazo de MARCIA FERNANDES DE SOUZA em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:55
Decorrido prazo de JOSE ADILSON DA ANUNCIACAO em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:55
Decorrido prazo de JOSE ADAILTON GOMES DA SILVA em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:55
Decorrido prazo de JOAO DANIEL COUTO DOS SANTOS MESSIAS em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.
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22/09/2022 03:29
Publicado Decisão em 21/09/2022.
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22/09/2022 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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20/09/2022 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2022 11:20
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
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09/06/2022 11:08
Conclusos #Não preenchido#
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09/06/2022 11:06
Juntada de Certidão
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17/02/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
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25/01/2022 01:23
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 24/01/2022.
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25/01/2022 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
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24/01/2022 17:17
Expedição de Certidão.
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21/01/2022 10:19
Cominicação eletrônica
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21/01/2022 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
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24/12/2021 05:28
Devolvidos os autos
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12/01/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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04/03/2020 00:00
Petição
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04/03/2020 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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04/03/2020 00:00
Petição
-
13/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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13/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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13/12/2019 00:00
Publicação
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11/12/2019 00:00
Decisão Cadastrada
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11/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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11/12/2019 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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18/09/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
17/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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09/09/2019 00:00
Petição
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09/09/2019 00:00
Petição
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06/09/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
06/09/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
02/09/2019 00:00
Publicação
-
30/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
29/08/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
29/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
29/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/08/2019 00:00
Despacho
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23/08/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/08/2019 00:00
Petição
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22/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/08/2019 00:00
Petição
-
22/08/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
16/08/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
16/08/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
14/08/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
29/07/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/07/2019 00:00
Publicação
-
25/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/07/2019 00:00
Despacho
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10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
10/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/07/2019 00:00
Petição
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08/07/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
08/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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23/05/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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22/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
02/05/2019 00:00
Documento
-
05/04/2019 00:00
Expedição de Carta
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01/04/2019 00:00
Expedição de Termo
-
01/04/2019 00:00
Documento
-
01/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
29/03/2019 00:00
Expedição de Termo
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11/03/2019 00:00
Expedição de Carta
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11/03/2019 00:00
Expedição de Carta
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07/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
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26/02/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/02/2019 00:00
Publicação
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22/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/02/2019 00:00
Mero expediente
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14/02/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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13/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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12/02/2019 00:00
Petição
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12/02/2019 00:00
Petição
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12/02/2019 00:00
Petição
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12/02/2019 00:00
Petição
-
12/02/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
12/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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10/10/2018 00:00
Publicação
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09/10/2018 00:00
Recebido do SECOMGE
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08/10/2018 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
08/10/2018 00:00
Expedição de Termo
-
08/10/2018 00:00
Distribuição por Sorteio
-
05/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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