TJBA - 0399314-71.2013.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2021 14:25
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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20/09/2018 00:00
Mero expediente
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20/09/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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21/10/2016 00:00
Petição
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20/10/2016 00:00
Petição
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14/10/2016 00:00
Publicação
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20/08/2016 00:00
Petição
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06/05/2016 00:00
Com efeito suspensivo
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14/03/2016 00:00
Petição
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10/03/2016 00:00
Publicação
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24/02/2016 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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10/12/2015 00:00
Petição
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13/03/2015 00:00
Petição
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09/03/2015 00:00
Publicação
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15/01/2015 00:00
Procedência em Parte
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28/11/2014 00:00
Petição
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14/11/2014 00:00
Publicação
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13/11/2014 00:00
Mero expediente
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12/11/2014 00:00
Petição
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05/11/2014 00:00
Publicação
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04/11/2014 00:00
Antecipação de tutela
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26/03/2014 00:00
Petição
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25/03/2014 00:00
Petição
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27/01/2014 00:00
Publicação
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24/01/2014 00:00
Mero expediente
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22/01/2014 00:00
Documento
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22/01/2014 00:00
Documento
-
22/01/2014 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2013
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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