29/07/2025 03:25

Publicado Ementa em 29/07/2025.
29/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 13:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
21/07/2025 15:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
21/07/2025 14:32

Deliberado em sessão - julgado
21/07/2025 14:31

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:06

Incluído em pauta para 14/07/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
03/06/2025 10:26

Solicitado dia de julgamento
29/05/2025 12:12

Conclusos #Não preenchido#
29/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:52

Juntada de Petição de Documento_1
26/04/2025 00:14

Decorrido prazo de WILLIAM KLAUS SANTOS BRITO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:14

Decorrido prazo de WILLIAM KLAUS SANTOS BRITO em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:53

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
25/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:52

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
25/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:50

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
25/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 01:20

Decorrido prazo de WILLIAM KLAUS SANTOS BRITO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:11

Decorrido prazo de WILLIAM KLAUS SANTOS BRITO em 24/02/2025 23:59.
01/02/2025 04:03

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/02/2025 03:27

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 19:04

Juntada de Petição de Documento_1
29/01/2025 20:30

Recurso Especial não admitido
29/01/2025 20:19

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELADO)
29/01/2025 20:19

Recurso Extraordinário não admitido
27/11/2024 01:23

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2024 17:57

Juntada de Petição de contra-razões
01/11/2024 17:57

Juntada de Petição de contra-razões
25/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Documento_1
25/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8033738-53.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: William Klaus Santos Brito Advogado: Jose Osmar Coelho Pereira Pinto (OAB:BA34174-A) Advogado: Paulo Alberto Carneiro Da Costa Filho (OAB:BA22705-A) Advogado: Robson Reis Amorim Sales (OAB:BA73312-A) Apelado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8033738-53.2022.8.05.0001 APELANTE: WILLIAM KLAUS SANTOS BRITO Advogado(s): JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO (OAB:BA34174), PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO (OAB:BA22705), ROBSON REIS AMORIM SALES (OAB:BA73312) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Salvador, 16 de outubro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos
18/10/2024 01:37

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 08:16

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
11/10/2024 15:32

Juntada de Informações judiciais
11/10/2024 14:04

Juntada de Petição de recurso especial
11/10/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 18:59

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:16

Juntada de Certidão
09/03/2024 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:21

Decorrido prazo de WILLIAM KLAUS SANTOS BRITO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
21/12/2023 01:38

Expedição de Certidão.
16/12/2023 02:13

Publicado Ementa em 15/12/2023.
16/12/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
14/12/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 11:15

Conhecido o recurso de WILLIAM KLAUS SANTOS BRITO - CPF: *00.***.*24-49 (APELANTE) e provido
13/12/2023 11:09

Conhecido o recurso de WILLIAM KLAUS SANTOS BRITO - CPF: *00.***.*24-49 (APELANTE) e não-provido
13/12/2023 10:13

Juntada de Petição de certidão
13/12/2023 10:10

Deliberado em sessão - julgado
27/11/2023 00:31

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:51

Incluído em pauta para 12/12/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
10/10/2023 18:17

Deliberado em Sessão - Adiado
10/10/2023 00:42

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:24

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:44

Incluído em pauta para 10/10/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
19/09/2023 18:44

Deliberado em Sessão - Adiado
19/09/2023 18:01

Juntada de Certidão
15/09/2023 00:18

Expedição de Certidão.
11/09/2023 00:10

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:46

Incluído em pauta para 19/09/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
29/08/2023 17:24

Deliberado em Sessão - Adiado
29/08/2023 00:30

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:38

Expedição de Certidão.
17/08/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:04

Incluído em pauta para 29/08/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
10/07/2023 17:57

Retirado de pauta
30/06/2023 00:17

Expedição de Certidão.
26/06/2023 00:31

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:29

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
19/06/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:58

Incluído em pauta para 03/07/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
19/06/2023 14:22

Solicitado dia de julgamento
24/03/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2023 23:59.
20/03/2023 10:24

Conclusos #Não preenchido#
20/03/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 12:13

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:09

Expedição de Certidão.
04/03/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 21:28

Publicado Despacho em 22/11/2022.
21/12/2022 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
15/12/2022 11:33

Conclusos #Não preenchido#
14/12/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 06:46

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:06

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/11/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:17

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2022 10:17

Expedição de Certidão.
13/10/2022 10:36

Expedição de Certidão.
11/10/2022 15:23

Recebidos os autos
11/10/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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