18/07/2025 14:50

Expedição de intimação.
18/07/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 11:52

Expedição de intimação.
18/07/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:30

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
07/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:27

Expedição de intimação.
05/06/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2025 01:36.
15/04/2025 16:20

Conclusos para julgamento
09/04/2025 08:57

Expedição de intimação.
08/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:23

Expedição de intimação.
01/04/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 09:47

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:46

Expedição de intimação.
26/03/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:20

Expedição de intimação.
26/02/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:46

Conclusos para decisão
10/02/2025 20:08

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
09/02/2025 11:06

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS QUEIROZ em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:49

Publicado Intimação em 16/12/2024.
30/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 12:20

Expedição de intimação.
12/12/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 19:56

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS QUEIROZ em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:58

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:23

Juntada de Petição de réplica
16/11/2024 05:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
16/11/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
16/11/2024 05:01

Publicado Intimação em 18/11/2024.
16/11/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:32

Expedição de intimação.
13/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:29

Expedição de intimação.
09/11/2024 16:21

Expedição de intimação.
09/11/2024 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 17:19

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:46

Expedição de intimação.
04/11/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8004543-18.2024.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Autor: Valda Maria De Jesus Santos Advogado: Lucas Santos Queiroz (OAB:BA82628) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004543-18.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA AUTOR: VALDA MARIA DE JESUS SANTOS Advogado(s): LUCAS SANTOS QUEIROZ (OAB:BA82628) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Prefacialmente, defiro o quanto requerido na inicial, qual seja a justiça gratuita, amparado nas disposições do art. 98 do CPC c/c art.5º, LXXIV da Constituição Federal.

Defiro ainda a prioridade de tramitação do feito com base na lei 10.741/2003, estatuto da pessoa idosa.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins.

Pois bem, conceder a antecipação dos efeitos da tutela sem ouvir a parte contrária é violação ao princípio constitucional do contraditório posto que, ao contrário da antecipação in limine da medida cautelar, aquela é relativa ao mérito da demanda.

Neste sentido, inclusive, posiciona-se Sérgio Bermudes (em A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, pág, 29), in verbis: “O juiz, todavia, em nenhuma hipótese a concederá liminarmente, ou sem a audiência do réu, que terá a oportunidade de se manifestar sobre o pedido, na contestação, caso ele tenha sido formulado na inicial, ou no prazo de cinco dias (art. 185), se feito em petição avulsa.” Outrossim, a jurisprudência firmou-se no sentido de que apenas em casos excepcionais dispensa-se o contraditório para conceder a antecipação da tutela.

No caso em exame, correto que a análise do pedido liminar ocorra após o contraditório, haja vista, após esta etapa, este magistrado objetiva uma maior prudência na decisão a ser proferida e, consequentemente efetivada.

Por essa razão, reservo-me para apreciar o pleito após a formalização do contraditório, devendo a(s) parte(s) requerida(s) ser(em) intimada(s) a se manifestar(em) exclusivamente sobre o pedido de tutela antecipada, contido nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, após a citação, elucidando os questionamentos acima dispostos e colacionando aos autos os documentos que acredite pertinentes, sem prejuízo da contestação e demais atos ulteriores inerentes ao procedimento.

Providências necessárias.

P.R.I VALENÇA/BA, 11 de setembro de 2024.

Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito
18/10/2024 09:35

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:35

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:57

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS QUEIROZ em 03/10/2024 23:59.
29/09/2024 16:54

Publicado Intimação em 26/09/2024.
29/09/2024 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 10:29

Expedição de intimação.
11/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 12:12

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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