23/05/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL n. 8000216-64.2021.8.05.0229APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONCA registrado(a) civilmente como MARCELO SALLES DE MENDONCA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA registrado(a) civilmente como RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637)APELADO: RICARDO COLEONE DE ALMEIDAAdvogado(s): LIANA FABRIZIA DE SOUZA COSTA (OAB:BA52247) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 22 de maio de 2025 Secretaria da Seção de Recursos
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DESPACHO 8000216-64.2021.8.05.0229 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ricardo Coleone De Almeida Advogado: Liana Fabrizia De Souza Costa (OAB:BA52247-A) Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000216-64.2021.8.05.0229 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770-A) APELADO: RICARDO COLEONE DE ALMEIDA Advogado(s): LIANA FABRIZIA DE SOUZA COSTA (OAB:BA52247-A) DESPACHO Cuida-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para reconhecer a inexigibilidade de débito no valor de R$ 11.940,61, e determinar o refaturamento da cobrança objeto da lide.

Examinando o processo, observa-se que o preparo foi adimplido em valor menor do que o devido, com base exclusivamente no valor de R$ 1.000,00, sem considerar o proveito econômico auferido pela parte adversa (R$ 11.940,61).

Assim sendo, determino a intimação do Recorrente para que recolha a diferença devida a título de preparo recursal, no prazo de cinco dias, na forma do art. 1.007, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 14 de outubro de 2024.

Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS12
10/10/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:19

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 01:20

Decorrido prazo de RICARDO COLEONE DE ALMEIDA em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:36

Juntada de Petição de apelação
13/06/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 22:05

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:51

Julgado procedente em parte o pedido
22/02/2024 04:51

Conclusos para julgamento
22/02/2024 04:50

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/10/2023 08:59

Publicado Certidão em 12/09/2023.
01/10/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
11/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 12:09

Juntada de Petição de réplica
15/05/2023 20:52

Decorrido prazo de RICARDO COLEONE DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.
09/05/2023 03:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 13/02/2023 23:59.
04/05/2023 01:46

Decorrido prazo de RICARDO COLEONE DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.
10/04/2023 14:55

Conclusos para julgamento
10/04/2023 14:54

Expedição de decisão.
10/04/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2023 20:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/02/2023 23:59.
17/01/2023 19:16

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/01/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/12/2022 15:58

Expedição de decisão.
16/12/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 08:49

Conclusos para decisão
29/10/2021 08:48

Audiência Conciliação Videoconferência cancelada para 10/08/2021 11:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
27/09/2021 20:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2021 00:00

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2021 20:09

Juntada de Petição de contestação
12/08/2021 14:37

Juntada de Termo de audiência
21/04/2021 09:11

Decorrido prazo de RICARDO COLEONE DE ALMEIDA em 07/04/2021 23:59.
21/04/2021 08:19

Decorrido prazo de RICARDO COLEONE DE ALMEIDA em 07/04/2021 23:59.
21/04/2021 07:49

Decorrido prazo de RICARDO COLEONE DE ALMEIDA em 07/04/2021 23:59.
21/04/2021 07:49

Decorrido prazo de RICARDO COLEONE DE ALMEIDA em 07/04/2021 23:59.
14/04/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2021 13:23

Expedição de Carta.
15/03/2021 12:56

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2021.
15/03/2021 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 12:19

Publicado Decisão em 12/03/2021.
15/03/2021 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 10:36

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 10/08/2021 11:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
11/03/2021 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2021 12:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/02/2021 21:36

Conclusos para despacho
10/02/2021 20:12

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2021 17:00

Distribuído por sorteio
08/02/2021 21:30

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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