TJBA - 8000952-16.2021.8.05.0057

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cicero Dantas

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Polo Ativo

Partes

LEONIDIO DOS SANTOS MIRANDA

CPF *59.***.*46-49

Advogados

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO

OAB: 21482/BA

CPF *39.***.*22-00

TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS

OAB: 65730/BA

CPF *66.***.*99-29

Polo Passivo

Partes

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ: 61.074.175/0001-38

Advogados

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB: 21678/PE

CPF *32.***.*18-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2025 07:24

    Expedição de intimação.

  • 20/01/2025 07:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 12:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 8000952-16.2021.8.05.0057 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cícero Dantas Autor: Leonidio Dos Santos Miranda Advogado: Tainar Borges Da Silva Calasans (OAB:BA65730) Advogado: Janaina Alexandrina Nascimento Araujo (OAB:BA21482) Reu: Mapfre Seguros Gerais S.a.

    Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000952-16.2021.8.05.0057 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS AUTOR: LEONIDIO DOS SANTOS MIRANDA Advogado(s): TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS (OAB:BA65730), JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO (OAB:BA21482) REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

    Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:BA60165) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 222893280), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, pelo que EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista pelo art. 487, III, b, do CPC.

    Sendo a hipótese de obrigação de recolhimento de custas, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventual valor remanescente, considerando que o acordo ocorreu antes da sentença (art. 90, §. 3º, NCPC).

    Havendo depósito e sendo hipótese de levantamento em favor de uma das partes, ou mesmo de ambos, expeça(m)-se o(s) Alvará(s) solicitado(s).

    Acolhendo, por seus próprios fundamentos, o parecer Ministerial constante no ID 232408921, os quais tomo como razões de decidir, DETERMINO que o equivalente a 1/3 do valor a ser pago seja depositado judicialmente em favor do menor HENRIQUE ALVES MIRANDA, cujo levantamento só poderá ocorrer após atingir a maioridade civil.

    Após o trânsito em julgado, devidamente certificado nos autos, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.

    ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

    P.

    R.

    I.

    Cícero Dantas, 20 de setembro de 2022.

    Paulo Henrique S.

    Santana Juiz de Direito

  • 18/10/2024 13:21

    Expedição de intimação.

  • 16/10/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 16:10

    Decorrido prazo de TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS em 24/10/2022 23:59.

  • 26/02/2023 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2022 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2022 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2022 12:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2022 12:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2022 12:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2022 12:34

    Expedição de Alvará.

  • 01/12/2022 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2022 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2022 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2022 12:23

    Expedição de Alvará.

  • 01/12/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2022 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2022 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2022 12:03

    Transitado em Julgado em 24/10/2022

  • 17/11/2022 15:56

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/11/2022 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 07:45

    Publicado Intimação em 22/09/2022.

  • 29/09/2022 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 29/09/2022 04:22

    Publicado Intimação em 22/09/2022.

  • 29/09/2022 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 17:31

    Publicado Intimação em 22/09/2022.

  • 28/09/2022 17:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 21/09/2022 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2022 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2022 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/09/2022 16:01

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2022 16:01

    Homologada a Transação

  • 12/09/2022 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 19:05

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 08/09/2022 15:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/08/2022 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 17:49

    Expedição de intimação.

  • 18/08/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/06/2022 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2022 07:44

    Decorrido prazo de JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO em 09/06/2022 23:59.

  • 11/06/2022 07:44

    Decorrido prazo de TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS em 09/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 09:25

    Juntada de Petição de réplica

  • 19/05/2022 05:38

    Publicado Intimação em 18/05/2022.

  • 19/05/2022 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2022 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/03/2022 15:17

    Juntada de Termo de audiência

  • 17/03/2022 15:16

    Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 15/03/2022 12:10 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS.

  • 14/03/2022 11:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/02/2022 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 17:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/02/2022 12:56

    Publicado Intimação em 02/02/2022.

  • 03/02/2022 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 17:44

    Publicado Intimação em 01/02/2022.

  • 02/02/2022 17:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 01/02/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/01/2022 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2022 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/01/2022 09:09

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2022 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 09:05

    Audiência Conciliação Videoconferência designada para 15/03/2022 12:10 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS.

  • 29/07/2021 14:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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