TJBA - 0307795-44.2013.8.05.0250
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 20:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 05/11/2024 23:59.
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31/10/2024 12:20
Baixa Definitiva
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31/10/2024 12:20
Arquivado Definitivamente
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31/10/2024 12:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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30/10/2024 08:54
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0307795-44.2013.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Cicero Antonio Do Nascimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:0307795-44.2013.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: EXECUTADO: CICERO ANTONIO DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de ação de execução fiscal cujo valor pode ser abarcado pelo Acordo de Cooperação Técnica 024/2023, protocolo de Execução 07, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios e a Prefeitura Municipal de Simões Filho.
Neste ínterim, considerando que, em tese, o valor da causa consta no Acordo de Cooperação Técnica, intime-se a parte Exequente para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca do prosseguimento do feito.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA.
Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica.
VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito -
16/10/2024 12:51
Expedição de despacho.
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09/10/2024 13:11
Expedição de despacho.
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09/10/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 13:09
Conclusos para decisão
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18/03/2024 09:57
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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08/03/2024 02:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 07/03/2024 23:59.
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05/02/2024 10:42
Expedição de despacho.
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16/11/2023 13:26
Expedição de Mandado.
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16/11/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 08:35
Conclusos para decisão
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29/03/2023 17:47
Expedição de Certidão.
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17/01/2023 23:14
Mandado devolvido Positivamente
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06/10/2022 17:24
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 17:24
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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09/08/2022 00:00
Expedição de documento
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04/05/2022 00:00
Petição
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12/04/2022 00:00
Expedição de documento
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10/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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03/12/2019 00:00
Expedição de Mandado
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15/11/2019 00:00
Publicação
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13/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/11/2019 00:00
Por decisão judicial
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24/10/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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22/10/2019 00:00
Petição
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12/10/2019 00:00
Mandado
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12/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
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07/10/2019 00:00
Expedição de Mandado
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04/10/2019 00:00
Publicação
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01/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/09/2019 00:00
Antecipação de tutela
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02/09/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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02/09/2019 00:00
Petição
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18/07/2019 00:00
Mandado
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18/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
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13/07/2019 00:00
Publicação
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10/07/2019 00:00
Expedição de Mandado
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09/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/07/2019 00:00
Liminar
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05/07/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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10/06/2019 00:00
Documento
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10/06/2019 00:00
Documento
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10/10/2018 00:00
Petição
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29/08/2018 00:00
Audiência Designada
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26/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
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18/07/2018 00:00
Expedição de Mandado
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13/07/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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13/02/2014 00:00
Mero expediente
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05/02/2014 00:00
Concluso para Despacho
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05/02/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2014
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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