24/02/2025 11:20

Baixa Definitiva
24/02/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 11:19

Expedição de intimação.
20/02/2025 11:06

Determinado o arquivamento definitivo
11/02/2025 12:10

Conclusos para decisão
15/11/2024 02:47

Publicado Intimação em 30/10/2024.
15/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024 10:25

Expedição de intimação.
30/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:46

Expedição de intimação.
30/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:31

Desentranhado o documento
29/10/2024 14:41

Expedição de intimação.
25/10/2024 14:29

Expedição de intimação.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 0000415-08.2016.8.05.0260 Arrolamento Sumário Jurisdição: Tremedal Requerente: Odilia Antunes Da Silva Advogado: Danilo Marinho Ferraz (OAB:BA48071) Advogado: Maycon Marinho Ferraz (OAB:BA44688) Requerente: Claudia Antunes De Oliveira Advogado: Danilo Marinho Ferraz (OAB:BA48071) Advogado: Maycon Marinho Ferraz (OAB:BA44688) Requerente: Cleide Antunes De Oliveira Advogado: Danilo Marinho Ferraz (OAB:BA48071) Advogado: Maycon Marinho Ferraz (OAB:BA44688) Requerente: Leidenir Antonia De Oliveira Advogado: Danilo Marinho Ferraz (OAB:BA48071) Advogado: Maycon Marinho Ferraz (OAB:BA44688) Requerente: Leide Antunes Oliveira Advogado: Danilo Marinho Ferraz (OAB:BA48071) Advogado: Maycon Marinho Ferraz (OAB:BA44688) Requerente: Roseli Antunes De Oliveira Novas Advogado: Danilo Marinho Ferraz (OAB:BA48071) Advogado: Maycon Marinho Ferraz (OAB:BA44688) Requerente: Lidia Antunes De Oliveira Advogado: Danilo Marinho Ferraz (OAB:BA48071) Advogado: Maycon Marinho Ferraz (OAB:BA44688) Requerido: Claudionor Pereira De Oliveira Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL Processo: 0000415-08.2016.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL AUTOR: REQUERENTE: ODILIA ANTUNES DA SILVA e outros (6) RÉU: CLAUDIONOR PEREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de ação de arrolamento sumário dos bens deixados por ocasião do falecimento de CLAUDIONOR PEREIRA DE OLIVEIRA.

Observo que os interessados, filhos e viúva, possuem legitimidade e estão devidamente representados nos autos.

Foi apresentada a relação de herdeiros, descritos os bens e direitos possessórios a serem inventariados, bem como juntado o documento comprobatório da propriedade informada (ID 8004948).

Certidões negativas de débitos fiscais emitidas pelos entes federal, estadual e municipal, em nome do falecido, juntadas no ID nº 8164438, 8004988, 8004988 e 8004888.

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 34/2009 e conforme decidido na ADI 4409/SP, foi dada vista à PGE.

Após, vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Ante o exposto, observadas todas as formalidades, HOMOLOGO o plano de PARTILHA (ID 404599128) para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, ficando ressalvados erros e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Por conseguinte, declaro encerrado o inventário e resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado, nos termos do art.1.000 do CPC.

Expeça-se o formal de partilha e alvarás, cujas peças ficarão disponíveis em formato digital.

Registro que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condiciona ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, devendo eventuais discussões sobre o referido imposto ocorrer nas vias administrativas (Recurso Repetitivo – Tema 1074).

Cientifique-se a Fazenda Pública Estadual.

Custas com exigibilidade suspensa, ante o deferimento da gratuidade.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito
18/10/2024 09:26

Expedição de intimação.
18/10/2024 05:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2024 23:59.
18/10/2024 04:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:19

Expedição de intimação.
08/10/2024 10:19

Homologada a Transação
22/09/2024 19:24

Conclusos para julgamento
26/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:53

Expedição de intimação.
12/08/2024 18:28

Expedição de intimação.
12/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 08:58

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:21

Expedição de intimação.
30/10/2023 14:16

Decorrido prazo de MAYCON MARINHO FERRAZ em 08/08/2023 23:59.
30/10/2023 12:18

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
11/08/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 09:01

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 08:36

Outras Decisões
26/01/2023 21:17

Decorrido prazo de MAYCON MARINHO FERRAZ em 24/10/2022 23:59.
09/01/2023 10:41

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 18:20

Publicado Intimação em 06/10/2022.
21/10/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
05/10/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:51

Conclusos para despacho
30/09/2022 12:31

Conclusos para julgamento
02/08/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
06/01/2021 00:54

Decorrido prazo de DANILO MARINHO FERRAZ em 14/08/2020 23:59:59.
19/10/2020 15:36

Conclusos para despacho
20/08/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 18:48

Publicado Intimação em 23/07/2020.
22/07/2020 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 10:56

Conclusos para julgamento
11/03/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 12:16

Juntada de edital
25/01/2020 00:04

Decorrido prazo de MAYCON MARINHO FERRAZ em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 00:04

Decorrido prazo de DANILO MARINHO FERRAZ em 24/01/2020 23:59:59.
28/11/2019 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 14:25

Expedição de Outros documentos via Sistema.
27/11/2019 18:26

Publicado Intimação em 26/11/2019.
25/11/2019 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 11:11

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 13:02

Conclusos para despacho
20/06/2019 00:37

Decorrido prazo de DANILO MARINHO FERRAZ em 18/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 09:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 00:47

Publicado Intimação em 28/05/2019.
28/05/2019 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 13:34

Expedição de intimação.
07/05/2019 17:48

Mero expediente
10/09/2018 10:01

Conclusos para despacho
28/09/2017 10:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2017 15:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2017 15:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2017 14:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2017 14:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2017 12:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2017 13:17

Juntada de petição inicial
17/08/2017 13:07

DOCUMENTO
17/08/2017 13:05

RECEBIMENTO
07/04/2017 10:54

ENTREGA EM CARGA/VISTA
20/03/2017 11:36

MERO EXPEDIENTE
01/11/2016 08:22

CONCLUSÃO
26/10/2016 10:32

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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