11/06/2025 09:28

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 16:22

Conclusos para despacho
14/11/2024 01:42

Decorrido prazo de GEISA MENEZES DA CRUZ em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:42

Decorrido prazo de CONSORCIO TRANSOCEANICO SALVADOR em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 13/11/2024 23:59.
26/10/2024 07:06

Publicado Decisão em 22/10/2024.
26/10/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8085542-94.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Geisa Menezes Da Cruz Advogado: Luis Andre Da Silva Souza (OAB:BA39087) Advogado: Fagner Vasconcelos Fraga (OAB:BA18340) Advogado: Regina Ornelas Do Espirito Santo E Santos (OAB:BA39940) Reu: Consorcio Transoceanico Salvador Advogado: Eduardo Henrique Ledebour Locio (OAB:PE24497) Advogado: Carlos Henrique Ledebour Locio (OAB:PE22105) Reu: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Marcelo Mendes Santos (OAB:BA23367) Advogado: Pedro Luiz Reis Chagas (OAB:BA70521) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8085542-94.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: GEISA MENEZES DA CRUZ Requerido(a) REU: CONSORCIO TRANSOCEANICO SALVADOR, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Trata-se de embargos de declaração que foram opostos pela parte ré contra o pronunciamento de ID 412930136, sustentando a existência do vício da omissão.

DECIDO.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, passo à análise do mérito do recurso.

Sabe-se que as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração encontram-se taxativamente previstas no art. 1.022 do CPC.

O que quero dizer com isso é que os embargos de declaração não se prestam para "debater" a justiça da decisão, muito menos para vê-la reconsiderada.

No particular do recurso interposto, é inegável não haver sido apontado, de modo concreto, qualquer defeito ensejador dos embargos de declaração.

Com efeito, é evidente que, ao afirmar que este juízo é omisso quanto às razões que ensejaram a distribuição dinâmica do ônus da prova, o que se está dizendo, em outras palavras, é que houve error in procedendo.

Perceba a parte embargante que a decisão é clara ao reconhecer que “as peculiaridades do caso concreto justificam a distribuição do ônus da prova de modo diverso daquele que vai estabelecido no art. 373, I e II, do CPC”.

Assim, basta leitura atenta do parágrafo anterior daquela decisão que diz que “a hipossuficiência técnica da parte autora em relação à parte acionada é evidente, já que a controvérsia gira exatamente em torno do potencial desvirtuamento da conduta da parte demandada no segmento em que atua”, sendo essas, portanto, as peculiaridades a que se faz menção.

Dessa forma, não existe qualquer omissão na decisão embargada.

Aliás, em relação ao fato sobre o qual recai o ônus probatório, não há outro narrado na inicial a não ser aquele no sentido de que a obra promovida pelas rés causou dano ao imóvel da autora.

Isso posto, o erro de procedimento, se é que houve, deve ser revisto pela instância revisora e não integrado pelo juízo prolator da decisão recorrida.

Desse modo, apenas duas possibilidades restam ao embargante.

Recorrer à instância revisora para reformar a decisão ou submeter-se a ela.

Não há meio-termo.

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto.

Ato contínuo, pelo princípio da celeridade e economia processual, sobre os novos documentos juntados pela parte autora (ID 417042006), fale a parte contrária, no prazo de 15 dias, tal como estabelecido pelo art. 437, § 1º, do CPC.

Intime-se.

Salvador, 8 de outubro de 2024.

GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito
09/10/2024 09:28

Embargos de declaração não acolhidos
23/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:26

Decorrido prazo de GEISA MENEZES DA CRUZ em 07/11/2023 23:59.
19/01/2024 15:26

Decorrido prazo de CONSORCIO TRANSOCEANICO SALVADOR em 07/11/2023 23:59.
19/01/2024 15:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 07/11/2023 23:59.
07/01/2024 06:39

Publicado Decisão em 10/10/2023.
07/01/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
01/12/2023 08:43

Conclusos para despacho
01/12/2023 08:42

Juntada de Certidão
27/10/2023 00:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:35

Outras Decisões
15/05/2023 10:35

Conclusos para decisão
08/07/2022 03:35

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO em 04/07/2022 23:59.
08/07/2022 03:35

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LEDEBOUR LOCIO em 04/07/2022 23:59.
08/07/2022 03:35

Decorrido prazo de LUIS ANDRE DA SILVA SOUZA em 04/07/2022 23:59.
08/07/2022 03:35

Decorrido prazo de MARCELO MENDES SANTOS em 04/07/2022 23:59.
04/07/2022 21:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 20:00

Publicado Intimação em 13/06/2022.
20/06/2022 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 11:38

Publicado Intimação em 13/06/2022.
20/06/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 10:47

Publicado Intimação em 13/06/2022.
20/06/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
19/06/2022 13:32

Publicado Intimação em 13/06/2022.
19/06/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2022
10/06/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 12:40

Juntada de Certidão
21/01/2022 12:18

Juntada de Petição de contestação
31/10/2021 03:43

Decorrido prazo de GEISA MENEZES DA CRUZ em 21/09/2021 23:59.
01/10/2021 15:19

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 17:17

Publicado Decisão em 26/08/2021.
01/09/2021 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
25/08/2021 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2021 18:57

Conclusos para despacho
12/08/2021 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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