TJBA - 8177328-54.2023.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 04:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 09:36
Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 23/10/2024 23:59.
-
13/10/2024 10:54
Publicado Decisão em 09/10/2024.
-
13/10/2024 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8177328-54.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Domingos Pereira Dos Santos Filho Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8177328-54.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Sistema Remuneratório e Benefícios] Reclamante: REQUERENTE: DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Tendo em vista a decisão da Desembargadora MARCIA BORGES FARIA, proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0007725-69.2016.8.05.0000, em trâmite na Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no sentido de considerar o entendimento firmado pelo STJ no REsp 1869867/SC; a possibilidade de interposição de recurso ao Tribunal Superior contra a decisão que inadmitiu Recurso Especial; de seu envio como recurso representativo da controvérsia, bem assim o teor da Nota Técnica PN001/2021 emitida pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) e das recentes diretrizes constantes na Recomendação CNJ nº 134/2022, orienta-se pela manutenção do sobrestamento dos processos até o esgotamento da via recursal ao Tribunal Superior ou notícia de trânsito em julgado, para garantia da segurança jurídica e a uniformidade na prestação jurisdicional, SUSPENDO o curso do presente feito, até ulterior deliberação, por tratar do assunto em questão.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
07/10/2024 16:52
Expedição de decisão.
-
07/10/2024 16:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/04/2024 16:14
Conclusos para julgamento
-
28/02/2024 09:58
Juntada de Petição de réplica
-
01/01/2024 20:59
Juntada de Petição de petição
-
01/01/2024 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 08:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/12/2023 08:29
Comunicação eletrônica
-
15/12/2023 08:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8004694-29.2024.8.05.0256
Carlos Alberto da Rocha
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Joao Nogueira Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/05/2024 16:05
Processo nº 8140907-65.2023.8.05.0001
Sarah Luz Recarey
Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.
Advogado: Semirames Aurea Luz Recarey
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/10/2023 16:06
Processo nº 0000376-36.2015.8.05.0069
Santo Elias Lopes
Carmozina Silva de Souza
Advogado: Pedro Paulo Pinto Araujo Ribeiro
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/04/2015 13:34
Processo nº 8003199-61.2022.8.05.0080
Marcos Carneiro dos Santos
Sendas Distribuidora S/A
Advogado: Rodrigo Rocha de Souza
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/10/2022 11:44
Processo nº 8063404-31.2024.8.05.0001
Valeria Cardoso Gomes
Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...
Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/05/2024 19:50