28/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:36

Comunicação eletrônica
29/04/2025 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 15:36

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 16:27

Juntada de Petição de laudo pericial
14/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
28/01/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:58

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
10/07/2024 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 10:50

Conclusos para julgamento
03/07/2024 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2024 15:10

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/06/2024 11:46

Juntada de Petição de contra-razões
14/06/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2024 19:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/05/2024 19:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2024 19:41

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/04/2024 08:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2024 07:59

Expedição de ato ordinatório.
29/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:58

Desentranhado o documento
29/04/2024 07:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
29/04/2024 07:57

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/01/2024 10:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/11/2023 13:23

Conclusos para julgamento
23/11/2023 11:31

Conclusos para julgamento
21/11/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.
18/11/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8132954-21.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Margarida Silva Brito Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8132954-21.2021.8.05.0001 REQUERENTE: MARIA MARGARIDA SILVA BRITO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá especificá-las, informando os fatos que deseja sejam provados e os respectivos meios, bem como, manifestar-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas.

Caso assim não o faça, o processo seguirá para julgamento antecipado.

Caso a parte esteja desacompanhada de advogado particular, seguem abaixo os canais de atendimento da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, instituição responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que carecem de recursos financeiros: Serviço pelo tel: 129 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: 0800 071 3121 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: (71) 99913-9108 Atendimento aos finais de semana Email: plantã[email protected] Atendimento aos finais de semana Salvador, 14 de novembro de 2023.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário
14/11/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
08/11/2023 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
08/11/2023 02:58

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA SILVA BRITO em 26/09/2023 23:59.
08/11/2023 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
23/09/2023 13:12

Publicado Sentença em 11/09/2023.
23/09/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
14/09/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 09:02

Expedição de sentença.
06/09/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 11:45

Julgado procedente o pedido
04/06/2023 20:42

Conclusos para julgamento
25/05/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 04:56

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.
23/05/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
16/05/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/05/2023 10:44

Juntada de Certidão
29/01/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.
02/09/2022 17:50

Publicado Intimação em 03/08/2022.
02/09/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/08/2022 12:25

Expedição de citação.
02/08/2022 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 08:45

Conclusos para despacho
07/04/2022 10:25

Publicado Despacho em 29/03/2022.
07/04/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
28/03/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 07:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 08:30

Conclusos para despacho
15/12/2021 04:27

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA SILVA BRITO em 14/12/2021 23:59.
06/12/2021 23:33

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2021 19:59

Publicado Decisão em 26/11/2021.
28/11/2021 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
25/11/2021 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 13:50

Declarada incompetência
22/11/2021 07:55

Conclusos para despacho
19/11/2021 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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