08/02/2024 04:15

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DE SANTANA em 06/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DE SANTANA em 06/02/2024 23:59.
22/11/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 14:58

Juntada de Petição de diligência
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8001916-98.2021.8.05.0189 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Paripiranga Autor: Antonio Moreira De Santana Advogado: Antonio Fernando Andrade Cruz (OAB:BA49506) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001916-98.2021.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA AUTOR: ANTONIO MOREIRA DE SANTANA Advogado(s): ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ registrado(a) civilmente como ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ (OAB:BA49506) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137) SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

D E C I D O.

Perlustrando os autos, observa-se que fora acostado acordo extrajudicial (id 404965544).

Examinando as cláusulas componentes do acordo efetivado pelas partes, notei que elas não contrariam nenhuma disposição de ordem pública, regulando de modo satisfatório, ademais, os interesses em causa.

Impõe-se, de conseguinte, a sua homologação.

Atente-se, ainda, que os valores constantes do corpo serão depositados em conta de titularidade do causídico da parte autora.

Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO (id 404965544) para que produza os efeitos pretendidos pelas partes, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/15, aqui aplicado supletivamente.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios, ante o que preceitua o artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, do acordo aqui realizado, bem como acerca de onde será depositado o valor acordado.

Em vista da renúncia do prazo recursal pelas partes transigentes, certifique-se o trânsito em julgado.

P.R.I.

Paripiranga (BA), assinado e datado eletronicamente.

André Andrade Vieira Juiz de Direito
17/11/2023 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 22:51

Baixa Definitiva
16/11/2023 22:51

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 22:50

Transitado em Julgado em 16/11/2023
16/11/2023 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 22:50

Expedição de Mandado.
16/11/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 16:35

Homologada a Transação
14/08/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:08

Conclusos para julgamento
06/08/2023 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ em 31/07/2023 23:59.
08/07/2023 03:31

Publicado Intimação em 07/07/2023.
08/07/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:55

Juntada de Certidão
24/06/2023 20:57

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 27/02/2023 23:59.
14/06/2023 18:10

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ em 27/02/2023 23:59.
06/05/2023 18:28

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 13/02/2023 23:59.
06/05/2023 18:27

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ em 13/02/2023 23:59.
29/04/2023 15:37

Publicado Intimação em 19/01/2023.
29/04/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
19/04/2023 11:52

Conclusos para despacho
11/03/2023 00:12

Publicado Intimação em 27/01/2023.
21/02/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
21/02/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 11:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/01/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 12:02

Juntada de Termo de audiência
28/10/2022 09:53

Expedição de ofício.
28/10/2022 05:29

Expedição de ato ordinatório.
28/10/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 05:29

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:52

Conclusos para despacho
03/02/2022 22:26

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 25/01/2022 15:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
30/01/2022 04:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/01/2022 23:59.
25/01/2022 23:12

Juntada de Termo de audiência
24/01/2022 12:20

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2022 15:01

Juntada de Petição de contestação
19/12/2021 04:04

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DE SANTANA em 15/12/2021 23:59.
18/12/2021 05:21

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DE SANTANA em 16/12/2021 23:59.
18/12/2021 05:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/12/2021 23:59.
08/12/2021 18:41

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2021.
08/12/2021 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
06/12/2021 13:04

Expedição de ato ordinatório.
06/12/2021 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 13:03

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 25/01/2022 15:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
01/12/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:27

Conclusos para despacho
23/11/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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