TJBA - 0000152-37.2015.8.05.0154

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes

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Polo Ativo

Partes

ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA

Advogados

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

OAB: 22852/BA

CPF *54.***.*80-87

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI

OAB: 198905/SP

CPF *52.***.*09-92

Polo Passivo

Partes

TARCISIO VIANEY SANTOS

CPF *06.***.*85-65

REJANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTOS

CPF *53.***.*52-06

TVS-AGRO EMPREENDIMENTO AGRICOLA LTDA E OUTROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 16:02

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2025 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2025 12:01

    Decorrido prazo de TVS-AGRO EMPREENDIMENTO AGRICOLA LTDA E OUTROS em 09/05/2025 23:59.

  • 10/05/2025 12:01

    Decorrido prazo de TARCISIO VIANEY SANTOS em 09/05/2025 23:59.

  • 10/05/2025 12:01

    Decorrido prazo de REJANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 09/05/2025 23:59.

  • 25/04/2025 11:33

    Transitado em Julgado em 25/04/2025

  • 15/04/2025 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 12:58

    Expedição de sentença.

  • 11/03/2025 10:51

    Expedição de decisão.

  • 11/03/2025 10:51

    Julgado procedente o pedido

  • 18/11/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 15:53

    Expedição de decisão.

  • 18/11/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 09:41

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 01/11/2024 09:45

    Juntada de Petição de embargos à ação monitória

  • 24/10/2024 12:47

    Expedição de decisão.

  • 24/10/2024 12:46

    Expedição de decisão.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 0000152-37.2015.8.05.0154 Monitória Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: Arysta Lifescience Do Brasil Industria Quimica E Agropecuaria Ltda Advogado: Jose Ercilio De Oliveira (OAB:BA22852) Advogado: Adauto Do Nascimento Kaneyuki (OAB:SP198905) Reu: Tvs-agro Empreendimento Agricola Ltda E Outros Reu: Tarcisio Vianey Santos Reu: Rejane Oliveira Do Nascimento Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: MONITÓRIA n. 0000152-37.2015.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA Advogado(s): JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB:BA22852), ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB:SP198905) REU: TVS-AGRO EMPREENDIMENTO AGRICOLA LTDA E OUTROS e outros (2) Advogado(s): DECISÃO

    Vistos. 1.

    Considerando que transcorreu o prazo de dilação do edital e de apresentação de contestação sem haver qualquer manifestação tempestiva dos requeridos, com fundamento no art. 72, inciso II do CPC NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL da lide o membro da Defensoria Pública do Estado da Bahia com atribuições nesta Comarca, intimando-o pessoalmente do múnus, para apresentar defesa (Embargos Monitórios) no prazo legal, independentemente de prévia segurança do juízo. 2.

    Em seguida, em estrita observância ao devido processo legal e considerando o ônus probatório imposto legalmente a cada uma das partes (art. 373, do CPC), com fundamento no art. 369 do CPC determino que INTIME-SE ambas as partes, por meio de seus respectivos advogados constituídos, para, no prazo peremptório de 05 (cinco) dias, manifestar se ainda há interesse na produção de outras provas, ocasião em que deverá demonstrar sua pertinência. 3.

    Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, certifique-se nos autos.

    Somente após, venham os autos conclusos para saneamento do feito ou eventual julgamento antecipado do mérito.

    Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, § 5° do CPC).

    Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta.

    Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários.

    P.I.C.

    Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente.

    Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

  • 20/09/2024 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 15:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 20:52

    Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

  • 09/06/2023 20:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 06/06/2023 17:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/06/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/05/2023 03:53

    Decorrido prazo de ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA em 03/04/2023 23:59.

  • 27/05/2023 09:40

    Decorrido prazo de ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA em 16/12/2022 23:59.

  • 21/04/2023 22:34

    Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.

  • 21/04/2023 22:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 08/03/2023 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/03/2023 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/03/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2023 01:27

    Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

  • 02/01/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

  • 10/11/2022 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/10/2022 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 17:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 01:52

    Publicado Edital em 30/09/2022.

  • 11/10/2022 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 29/09/2022 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/09/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 13:40

    Decorrido prazo de ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA em 19/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 14:34

    Publicado Despacho em 09/09/2022.

  • 10/09/2022 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 06/09/2022 23:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/08/2022 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 02:16

    Decorrido prazo de ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA em 15/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/01/2022 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 11:21

    Publicado Despacho em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 21/01/2022 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/01/2022 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2020 23:15

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 04:19

    Decorrido prazo de JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA em 02/03/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2020 01:38

    Publicado Intimação em 10/02/2020.

  • 11/02/2020 05:00

    Decorrido prazo de TARCISIO VIANEY SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 16:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 10:48

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 08/01/2020 08:21

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 27/11/2019 17:51

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 27/11/2019 17:51

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 27/11/2019 17:51

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 27/11/2019 17:25

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 00:40

    Decorrido prazo de JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA em 18/11/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2019 12:03

    Publicado Intimação em 24/10/2019.

  • 27/10/2019 12:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2019 11:15

    Publicado Intimação em 24/10/2019.

  • 27/10/2019 11:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2019 15:04

    Expedição de intimação.

  • 23/10/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 14:44

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2019 14:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/09/2019 18:19

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 12:16

    Decorrido prazo de JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA em 30/08/2018 23:59:59.

  • 13/09/2018 09:46

    Publicado Intimação em 24/08/2018.

  • 13/09/2018 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2018 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2018 11:42

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2017 10:46

    MANDADO

  • 09/05/2017 10:48

    RECEBIMENTO

  • 09/05/2017 10:48

    RECEBIMENTO

  • 13/01/2017 11:39

    CONCLUSÃO

  • 01/09/2016 11:03

    PETIÇÃO

  • 31/08/2016 09:11

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 30/08/2016 14:27

    PETIÇÃO

  • 26/08/2016 17:22

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 15/06/2016 15:26

    RECEBIMENTO

  • 24/05/2016 13:47

    DOCUMENTO

  • 19/08/2015 15:29

    MANDADO

  • 13/05/2015 15:25

    CONCLUSÃO

  • 24/03/2015 15:25

    PETIÇÃO

  • 23/03/2015 13:57

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 17/03/2015 13:05

    PETIÇÃO

  • 16/03/2015 17:00

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 14/01/2015 15:41

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2015

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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