12/09/2025 00:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 02:14

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:38

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 23:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:17

Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA SOARES em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:17

Decorrido prazo de GIANCARLO SILVA BORGES DE ARAUJO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:17

Decorrido prazo de RICARDO FABRICIO DA SILVA SOUZA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:17

Decorrido prazo de WELLINGTANIA DE SOUSA LIMA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:17

Decorrido prazo de ZEZILDA DE SOUZA SILVA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:13

Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA SOARES em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:13

Decorrido prazo de GIANCARLO SILVA BORGES DE ARAUJO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:13

Decorrido prazo de RICARDO FABRICIO DA SILVA SOUZA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:13

Decorrido prazo de WELLINGTANIA DE SOUSA LIMA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:13

Decorrido prazo de ZEZILDA DE SOUZA SILVA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:12

Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA SOARES em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:12

Decorrido prazo de GIANCARLO SILVA BORGES DE ARAUJO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:12

Decorrido prazo de RICARDO FABRICIO DA SILVA SOUZA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:12

Decorrido prazo de WELLINGTANIA DE SOUSA LIMA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:12

Decorrido prazo de ZEZILDA DE SOUZA SILVA em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 02:09

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8047371-03.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: FABIO DE SOUZA SOARES e outros (4) Advogado(s): RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (OAB:BA48012-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de pedido formulado por RICARDO FABRÍCIO DA SILVA SOUZA e outros, visando a expedição de alvarás judiciais em nome dos exequentes RICARDO FABRÍCIO DA SILVA SOUZA e GIANCARLO SILVA BORGES DE ARAÚJO, para levantamento de valores depositados judicialmente, bem como a autorização para que o ESTADO DA BAHIA deposite em conta judicial o crédito devido à exequente WELLINGTANIA DE SOUSA LIMA.

Verifica-se dos autos que os depósitos judiciais relativos aos exequentes RICARDO FABRÍCIO DA SILVA SOUZA e GIANCARLO SILVA BORGES DE ARAÚJO foram devidamente realizados, conforme comprovam os documentos de ID nº 71651805 e 71651801.

Quanto ao crédito de WELLINGTANIA DE SOUSA LIMA, consta nos autos o requerimento do executado para que o valor correspondente seja igualmente depositado em conta judicial, conforme documento de ID nº 72077257.

Ante o exposto, DEFIRO: 1.

A expedição de alvarás judiciais em nome de RICARDO FABRÍCIO DA SILVA SOUZA e GIANCARLO SILVA BORGES DE ARAÚJO, para levantamento dos respectivos valores depositados em conta judicial; 2.

A autorização para o depósito, em conta judicial, do crédito devido à exequente WELLINGTANIA DE SOUSA LIMA, nos termos do requerimento constante do documento de ID nº 72077257.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, 21 de maio de 2025. Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
22/05/2025 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82509890
21/05/2025 10:27

Expedido alvará de levantamento
07/05/2025 09:53

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 01:20

Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA SOARES em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:20

Decorrido prazo de GIANCARLO SILVA BORGES DE ARAUJO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 03:32

Decorrido prazo de RICARDO FABRICIO DA SILVA SOUZA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 03:32

Decorrido prazo de WELLINGTANIA DE SOUSA LIMA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 03:32

Decorrido prazo de ZEZILDA DE SOUZA SILVA em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:38

Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA SOARES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:38

Decorrido prazo de GIANCARLO SILVA BORGES DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:38

Decorrido prazo de RICARDO FABRICIO DA SILVA SOUZA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:38

Decorrido prazo de WELLINGTANIA DE SOUSA LIMA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ZEZILDA DE SOUZA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:05

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:05

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:05

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:05

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:05

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:05

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DECISÃO 8047371-03.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Fabio De Souza Soares Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Parte Autora: Giancarlo Silva Borges De Araujo Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Parte Autora: Ricardo Fabricio Da Silva Souza Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Parte Autora: Wellingtania De Sousa Lima Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Parte Autora: Zezilda De Souza Silva Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8047371-03.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: FABIO DE SOUZA SOARES e outros (4) Advogado(s): RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (OAB:BA48012-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto nos arts. 1º e 2º do Provimento Conjunto n.º 19/2023 da CGJ/CCI deste Egrégio Tribunal de Justiça, que veda o arquivamento, com ou sem baixa definitiva, das execuções contra a fazenda pública com ordem de pagamento pendente seja por intermédio de precatório ou de requisição de pequeno valor, determino o sobrestamento do presente feito, até quitação das Requisições de Pequeno Valor expedidas, referentes aos créditos principais e aos honorários de sucumbência.

Publique-se.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Salvador, 26 de setembro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
28/09/2024 06:03

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 09:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/09/2024 11:55

Conclusos #Não preenchido#
23/09/2024 11:51

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:48

Expedição de Ofício.
12/09/2024 11:48

Expedição de Ofício.
12/09/2024 11:47

Expedição de Ofício.
12/09/2024 11:47

Expedição de Ofício.
12/09/2024 11:42

Expedição de Ofício.
12/09/2024 11:41

Expedição de Ofício.
29/08/2024 10:26

Juntada de Certidão
20/06/2024 01:15

Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA SOARES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:15

Decorrido prazo de GIANCARLO SILVA BORGES DE ARAUJO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:14

Decorrido prazo de RICARDO FABRICIO DA SILVA SOUZA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:14

Decorrido prazo de WELLINGTANIA DE SOUSA LIMA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:14

Decorrido prazo de ZEZILDA DE SOUZA SILVA em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:47

Expedição de Certidão.
17/05/2024 01:27

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 13:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/05/2024 10:39

Conclusos #Não preenchido#
08/05/2024 10:39

Juntada de Certidão
14/03/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.
23/01/2024 01:46

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 01:09

Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA SOARES em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:08

Decorrido prazo de GIANCARLO SILVA BORGES DE ARAUJO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:08

Decorrido prazo de RICARDO FABRICIO DA SILVA SOUZA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:08

Decorrido prazo de WELLINGTANIA DE SOUSA LIMA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:08

Decorrido prazo de ZEZILDA DE SOUZA SILVA em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:36

Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA SOARES em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:36

Decorrido prazo de GIANCARLO SILVA BORGES DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:36

Decorrido prazo de RICARDO FABRICIO DA SILVA SOUZA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:36

Decorrido prazo de WELLINGTANIA DE SOUSA LIMA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:34

Decorrido prazo de ZEZILDA DE SOUZA SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:20

Expedição de Certidão.
05/10/2023 00:13

Expedição de Certidão.
30/09/2023 01:21

Publicado Despacho em 29/09/2023.
30/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
28/09/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 01:37

Conclusos #Não preenchido#
22/09/2023 01:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:12

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:36

Distribuído por sorteio
21/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8088673-48.2019.8.05.0001

Jorge Maia Conceicao

Expedito Caetano

Advogado: Haiane Cavalcante dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/12/2019 22:22

Exibir Processo

Processo nº 8022534-95.2024.8.05.0080

Maria de Lourdes Lima Santos

Estado da Bahia

Advogado: Hianca Natali Belitardo Sena Jacobina SA...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/08/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 8002302-88.2024.8.05.0039

Rozania de Santana Santos

Municipio de Camacari

Advogado: Zurita Jeanny de Moura Chiacchiaretta

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/03/2024 23:47

Exibir Processo

Processo nº 8003400-11.2024.8.05.0039

Eloina dos Reis Gomes

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Dante Magno Mascarenhas Carneiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/03/2024 23:06

Exibir Processo

Processo nº 8003327-36.2024.8.05.0137

Maria Silene de Oliveira Zufa

Banco Pan S.A

Advogado: Davi Pinheiro de Morais

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/08/2024 08:38

Exibir Processo