TJBA - 0010039-93.2003.8.05.0274

11/04/2023 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/04/2023 16:53

Transitado em Julgado em 11/04/2023

21/03/2023 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221674/2023

21/03/2023 15:11

Protocolizada Petição 221674/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023

20/03/2023 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 216203/2023

20/03/2023 14:14

Protocolizada Petição 216203/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2023

20/03/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2023

17/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023 22:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2023

16/03/2023 22:02

Não conhecido o recurso de ZILENE LAURENCA DE JESUS NUNES

07/03/2023 12:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/03/2023 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/03/2023 14:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA