15/07/2025 10:34

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
15/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0257884-0)
05/06/2025 05:45

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Ciente da decisão
03/06/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83563327
03/06/2025 10:29

Outras Decisões
28/05/2025 13:57

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2025 16:16

Juntada de Petição de CR ARESP_8002382_88.2023.8.05.0103
26/05/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 17:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
14/05/2025 01:43

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Ciente da decisão
10/05/2025 18:55

Recurso Especial não admitido
07/05/2025 16:53

Conclusos #Não preenchido#
07/05/2025 16:38

Juntada de Petição de CR EM RESP 8002382_88.2023.8.05.0103
05/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
02/05/2025 09:27

Juntada de Certidão
02/05/2025 08:14

Juntada de Petição de recurso especial
17/04/2025 20:11

Publicado Ementa em 22/04/2025.
17/04/2025 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 16:47

Juntada de Petição de CIENTE
15/04/2025 10:40

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e provido
15/04/2025 09:37

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (RECORRIDO) e provido
11/04/2025 21:31

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 21:06

Deliberado em sessão - julgado
31/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:06

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 Plenário Virtual.
25/03/2025 14:03

Solicitado dia de julgamento
19/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8002382-88.2023.8.05.0103 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrido: Welisson Cruz Souto Advogado: Lorena Garcia Barbuda Correia (OAB:BA34610-A) Advogado: Rebeca Matos Gonçalves Fernandes Dos Santos (OAB:BA36226-A) Terceiro Interessado: Edmundo Jose Souza Da Silva Terceiro Interessado: Marcos Antônio Silva Santos Terceiro Interessado: Tainá Araújo Santos Terceiro Interessado: Selma Costa Cardoso Terceiro Interessado: Melissa Rodrigues Santana Terceiro Interessado: Monalisa Costa Cardoso Dos Santos Terceiro Interessado: Luciano Lima Santos Terceiro Interessado: Welisson Cruz Souto Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Welisson Cruz Souto Advogado: Rebeca Matos Gonçalves Fernandes Dos Santos (OAB:BA36226-A) Advogado: Lorena Garcia Barbuda Correia (OAB:BA34610-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8002382-88.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA (OAB:BA34610-A), Rebeca Matos Gonçalves Fernandes dos Santos (OAB:BA36226-A) RECORRIDO: WELISSON CRUZ SOUTO e outros Advogado(s): LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA (OAB:BA34610-A), Rebeca Matos Gonçalves Fernandes dos Santos (OAB:BA36226-A) DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 12 de fevereiro de 2025.

Desembargador Jatahy Júnior Relator 54
24/02/2025 10:42

Conclusos #Não preenchido#
24/02/2025 09:02

Juntada de Petição de 8002382_88.2023.8.05.0103 ___ Parecer
14/02/2025 04:05

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:10

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:50

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
05/02/2025 13:42

Recebidos os autos
05/02/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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