18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8113154-07.2021.8.05.0001 REQUERENTE: JOEL MARCELO SANTOS HODEL REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intimem-se as partes para em cinco (5) dias, tomarem ciência da expedição do precatório e requererem o que seja de direito.

Findado o prazo, sem manifestação, deverá a parte autora proceder o protocolamento junto ao Núcleo de Precatórios. Após, autos conclusos para decisão de sobrestamento.

Salvador, 17 de setembro de 2025.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
17/09/2025 07:31

Expedição de ato ordinatório.
17/09/2025 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 18:32

Expedição de Ofício.
30/06/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 22:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
09/06/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503175240
30/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8113154-07.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Joel Marcelo Santos Hodel Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8113154-07.2021.8.05.0001 REQUERENTE: JOEL MARCELO SANTOS HODEL REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, fica a parte Exequente intimada para fornecer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, as informações necessárias à instrução do Formulário de Precatório (NOVO MODELO março/2023), nos termos do Art. 6º da Resolução nº 303 de 18/12/2019 do CNJ, devendo ser usado como referência estritamente o modelo abaixo (colar e preencher as tabelas no editor do PJE; NÃO juntar em pdf): A Sua Excelência a Senhora Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO JUDICIAL Nº: 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: 5.

PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): 6.

ADVOGADO(A): OAB Nº: 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Magistrado(a) FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) Data do ajuizamento do processo judicial Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): CPF/CNPJ: Data de nascimento: Dados Bancários: Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): CPF/CNPJ: OAB: E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): Entidade Devedora: CNPJ da Entidade Devedora: CRÉDITO Natureza Alimentícia ( ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( ) Parcial (incontroverso) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim (…..) Não (…..) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 01 - Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 07 - Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) 02 - Petição Inicial do processo originário 08 - Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito 03 - Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 09 - Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso 04 - Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10 - Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) 05 - Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11 - Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) 06 - Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12 - Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do precatório expedido, antes de apresentação ao Tribunal Em caso de dúvidas ou necessidade de maiores esclarecimentos, o advogado deverá entrar em contato com o setor responsável (Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios - NACP) através dos telefones 3483-3640 / 3641 / 3642 / 3643 / 3644 / 3645 / 3646 e e-mail [email protected].

Orientações disponíveis também no endereço .

Salvador, 20 de janeiro de 2025.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário OBS.: O formulário acima está conforme as informações disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em (acesso em 22/03/2023)
20/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:34

Juntada de Certidão
28/11/2024 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8113154-07.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Joel Marcelo Santos Hodel Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8113154-07.2021.8.05.0001 REQUERENTE: JOEL MARCELO SANTOS HODEL REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 411987194, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 247264091, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 72.720,00, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, observando o contrato de honorários apresentado no ID 453502528 para fins de destacamento do percentual de 30%(trinta por cento), tudo conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)
03/10/2024 16:10

Cominicação eletrônica
03/10/2024 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 16:10

Homologado o pedido
17/07/2024 09:31

Conclusos para julgamento
16/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:03

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 10/07/2024 23:59.
28/05/2024 09:50

Expedição de ato ordinatório.
28/05/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.
29/09/2023 09:48

Comunicação eletrônica
29/09/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2023 13:33

Conclusos para julgamento
27/09/2023 13:32

Juntada de Certidão
05/05/2023 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
16/03/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 17:07

Expedição de ato ordinatório.
09/03/2023 17:06

Expedição de decisão.
09/03/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:06

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/08/2022 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
23/08/2022 08:15

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 19/08/2022 23:59.
03/08/2022 17:34

Publicado Decisão em 02/08/2022.
03/08/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
30/07/2022 07:41

Expedição de decisão.
30/07/2022 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2022 07:41

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2022 11:28

Conclusos para julgamento
05/05/2022 04:26

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 04/05/2022 23:59.
04/05/2022 04:04

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.
23/04/2022 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.
23/04/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
19/04/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:10

Juntada de Certidão
18/04/2022 17:47

Publicado Intimação em 13/04/2022.
18/04/2022 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 20:43

Expedição de intimação.
11/04/2022 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 14:49

Expedição de citação.
22/03/2022 14:49

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2022 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
12/02/2022 20:18

Conclusos para julgamento
07/02/2022 16:39

Juntada de Petição de réplica
08/11/2021 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 09:16

Expedição de citação.
10/10/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 07:32

Conclusos para despacho
07/10/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8121576-63.2024.8.05.0001

Carla Regina Nunes Soares

Jomaricilda Nunes Soares

Advogado: Ana Karina Pinto de Carvalho Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/08/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0193833-87.2008.8.05.0001

Washington Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Raquel Bezerra Muniz de Andrade Caldas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/12/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0035310-10.2011.8.05.0150

Municipio de Lauro de Freitas

Marcelino Novaes Santos

Advogado: Cesar Eneias Martins Machado

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 15/12/2020 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0035310-10.2011.8.05.0150

Marcelino Novaes Santos

Municipio de Lauro de Freitas

Advogado: Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/11/2011 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0551782-49.2015.8.05.0001

Maria Virginia Alencar de Andrade Mello

Floracy Alencar de Andrade Melo

Advogado: Edmilson Pereira Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/08/2015 08:32

Exibir Processo