STJ - 0035310-10.2011.8.05.0150

09/04/2021 01:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/04/2021 01:56

Transitado em Julgado em 07/04/2021

04/02/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2021

03/02/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2021

02/02/2021 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS

15/12/2020 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/12/2020 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2020 07:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA