07/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 08:25

Publicado Intimação em 23/07/2025.
26/07/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 16:37

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:37

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/07/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:21

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2025 04:02

Decorrido prazo de FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA em 14/05/2025 23:59.
17/05/2025 04:02

Decorrido prazo de CELIENE VIDAL DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
05/05/2025 22:51

Publicado Intimação em 28/04/2025.
05/05/2025 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 20:40

Acolhida a exceção de Incompetência
23/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 21:49

Expedição de citação.
15/04/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 19:48

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:08

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 15:04

Expedição de citação.
26/02/2025 09:23

Juntada de Petição de procuração
30/01/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8001497-06.2024.8.05.0082 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Gandu Requerente: Celiene Vidal Dos Santos Advogado: Alan Alves Dos Santos (OAB:BA73275) Requerido: Fasi Fundacao De Atencao A Saude De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001497-06.2024.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: CELIENE VIDAL DOS SANTOS Advogado(s): ALAN ALVES DOS SANTOS (OAB:BA73275) REQUERIDO: FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em análise aos autos, denota-se que a parte requerente pleiteou os benefícios da justiça gratuita.

Imperioso ressaltar que tal benefício não está restrito à mera alegação de insuficiência financeira, sendo imprescindível a juntada de documentos hábeis à demonstração de que a situação do requerente não permite pagar as custas e despesas do processo.

Assim, é ônus da parte comprovar os requisitos para a obtenção do benefício da gratuidade da justiça, visto que a declaração pura e simples não é prova inequívoca daquilo que afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se a parte peticionária deixar de comprovar a insuficiência de recursos.

Consoante já pontificou o E.

Superior Tribunal de Justiça, o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, não sendo injurídico condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica invocada pela parte (REsp. n. 178.244 - RS, Rel.

Min.Barros Monteiro / AgRg no Ag n 1.415.241 - RS, Rel.

Min.

Sidnei Beneti).

Cabe não perder de vista que a aceitação irrestrita de pedidos de assistência judiciária subverte o sistema de equilíbrio do processo, que mobiliza recursos materiais, subtraindo, do mesmo modo, do procurador adverso o direito à sucumbência, que lhe é garantido por lei e, o que é pior, incentiva a multiplicação de recursos protelatórios, inviabilizando a rápida entrega da prestação jurisdicional.

Outrossim, segundo a regra do art. 99, § 1º, do NCPC, o magistrado deverá determinar a comprovação dos requisitos para a concessão da gratuidade se existirem elementos que aparentem a falta dos pressupostos legais para seu deferimento, como é o caso dos autos.

Por conseguinte, se a parte deixar escoar em branco o prazo, o Juiz, fundamentadamente, indefere o pedido e determina o recolhimento das custas processuais.

Por tais considerações, intime-se a parte demandante, para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão do benefício, com a instrução de documentos que corroborem com o pleito, sob pena de indeferimento da benesse.

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
22/01/2025 14:39

Expedição de citação.
22/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 04:13

Decorrido prazo de CELIENE VIDAL DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
05/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
04/11/2024 20:15

Publicado Intimação em 09/10/2024.
04/11/2024 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
16/10/2024 08:57

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8001497-06.2024.8.05.0082 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Gandu Requerente: Celiene Vidal Dos Santos Advogado: Alan Alves Dos Santos (OAB:BA73275) Requerido: Fasi Fundacao De Atencao A Saude De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001497-06.2024.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: CELIENE VIDAL DOS SANTOS Advogado(s): ALAN ALVES DOS SANTOS (OAB:BA73275) REQUERIDO: FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em análise aos autos, denota-se que a parte requerente pleiteou os benefícios da justiça gratuita.

Imperioso ressaltar que tal benefício não está restrito à mera alegação de insuficiência financeira, sendo imprescindível a juntada de documentos hábeis à demonstração de que a situação do requerente não permite pagar as custas e despesas do processo.

Assim, é ônus da parte comprovar os requisitos para a obtenção do benefício da gratuidade da justiça, visto que a declaração pura e simples não é prova inequívoca daquilo que afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se a parte peticionária deixar de comprovar a insuficiência de recursos.

Consoante já pontificou o E.

Superior Tribunal de Justiça, o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, não sendo injurídico condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica invocada pela parte (REsp. n. 178.244 - RS, Rel.

Min.Barros Monteiro / AgRg no Ag n 1.415.241 - RS, Rel.

Min.

Sidnei Beneti).

Cabe não perder de vista que a aceitação irrestrita de pedidos de assistência judiciária subverte o sistema de equilíbrio do processo, que mobiliza recursos materiais, subtraindo, do mesmo modo, do procurador adverso o direito à sucumbência, que lhe é garantido por lei e, o que é pior, incentiva a multiplicação de recursos protelatórios, inviabilizando a rápida entrega da prestação jurisdicional.

Outrossim, segundo a regra do art. 99, § 1º, do NCPC, o magistrado deverá determinar a comprovação dos requisitos para a concessão da gratuidade se existirem elementos que aparentem a falta dos pressupostos legais para seu deferimento, como é o caso dos autos.

Por conseguinte, se a parte deixar escoar em branco o prazo, o Juiz, fundamentadamente, indefere o pedido e determina o recolhimento das custas processuais.

Por tais considerações, intime-se a parte demandante, para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão do benefício, com a instrução de documentos que corroborem com o pleito, sob pena de indeferimento da benesse.

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
04/10/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 10:24

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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