TJBA - 8005538-74.2022.8.05.0150

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

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Polo Ativo

Partes

JOSEFA ASSIS DA SILVA

CPF *66.***.*40-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ: 13.927.819/0001-40

MUNICIPIO LAURO DE FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8005538-74.2022.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Josefa Assis Da Silva Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av.

    Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba.

    E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8005538-74.2022.8.05.0150 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSEFA ASSIS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Já fora prolatada sentença, bem como julgada a apelação interposta, com trânsito em julgado certificado.

    Assim, intimem-se as partes da chegada dos autos a essa unidade judiciária, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias Lauro de Freitas, 26 de setembro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria

  • 14/01/2025 05:25

    Decorrido prazo de JOSEFA ASSIS DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

  • 14/01/2025 05:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/10/2024 23:59.

  • 13/01/2025 07:55

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2025 07:55

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 07:55

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/01/2025 07:55

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 07:53

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8005538-74.2022.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Josefa Assis Da Silva Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av.

    Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba.

    E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8005538-74.2022.8.05.0150 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSEFA ASSIS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Já fora prolatada sentença, bem como julgada a apelação interposta, com trânsito em julgado certificado.

    Assim, intimem-se as partes da chegada dos autos a essa unidade judiciária, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias Lauro de Freitas, 26 de setembro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria

  • 26/09/2024 08:58

    Expedição de ato ordinatório.

  • 26/09/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 08:37

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/09/2024 07:10

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 07:10

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 09:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 20/10/2023 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 13:25

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/08/2023 02:56

    Decorrido prazo de JOSEFA ASSIS DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 01:44

    Decorrido prazo de JOSEFA ASSIS DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 05:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 02:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 02:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/07/2023 15:05

    Expedição de sentença.

  • 11/07/2023 16:00

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2023 16:00

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2023 16:00

    Julgado procedente o pedido

  • 14/10/2022 14:49

    Decorrido prazo de JOSEFA ASSIS DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

  • 25/09/2022 07:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/09/2022 23:59.

  • 25/09/2022 07:04

    Decorrido prazo de JOSEFA ASSIS DA SILVA em 22/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2022 12:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 12:22

    Decorrido prazo de JOSEFA ASSIS DA SILVA em 01/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 09:54

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2022 09:54

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2022 09:25

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/09/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 09:13

    Expedição de ato ordinatório.

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 09:28

    Expedição de citação.

  • 04/08/2022 09:28

    Expedição de intimação.

  • 04/08/2022 07:30

    Expedição de citação.

  • 04/08/2022 07:30

    Expedição de intimação.

  • 04/08/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 05:26

    Decorrido prazo de JOSEFA ASSIS DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 11:29

    Expedição de citação.

  • 19/07/2022 11:29

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2022 11:06

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 19/07/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 08:51

    Expedição de despacho.

  • 22/06/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/06/2022 09:31

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2022 11:03

    Declarada incompetência

  • 10/06/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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