26/09/2024 07:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/09/2024 07:10

Baixa Definitiva
26/09/2024 07:10

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 07:08

Juntada de Certidão
06/09/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 05:51

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 10:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
07/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:58

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2024 09:58

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 20:05

Expedição de Certidão.
16/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/11/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2023 23:59.
05/11/2023 14:08

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 01:18

Publicado Decisão em 27/10/2023.
28/10/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 12:58

Conclusos #Não preenchido#
26/10/2023 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
26/10/2023 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
26/10/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:15

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:10

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:31

Recebidos os autos
25/10/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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