20/08/2025 08:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
19/08/2025 09:30

Expedição de intimação.
19/08/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2025 21:02

Expedição de intimação.
10/08/2025 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2025 21:02

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento
20/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO INTIMAÇÃO 8000343-07.2019.8.05.0250 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Simões Filho Autor: Adilma Oliveira Dos Santos Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985) Advogado: Marta De Oliveira Bastos (OAB:BA61019) Advogado: Agnaldo Araujo Do Espirito Santo Junior (OAB:BA65618) Autor: Aline Cerqueira De Jesus Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985) Advogado: Agnaldo Araujo Do Espirito Santo Junior (OAB:BA65618) Autor: Cristina Sena Santos Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985) Advogado: Agnaldo Araujo Do Espirito Santo Junior (OAB:BA65618) Autor: Deire Lucia Souza Pereira Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985) Advogado: Agnaldo Araujo Do Espirito Santo Junior (OAB:BA65618) Autor: Ediana Reis Dos Santos Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985) Advogado: Agnaldo Araujo Do Espirito Santo Junior (OAB:BA65618) Autor: Jocineia Dos Santos Almeida Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985) Advogado: Agnaldo Araujo Do Espirito Santo Junior (OAB:BA65618) Autor: Jorge Ramos Pereira Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985) Advogado: Agnaldo Araujo Do Espirito Santo Junior (OAB:BA65618) Autor: Rosangela Santos De Araujo Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985) Advogado: Agnaldo Araujo Do Espirito Santo Junior (OAB:BA65618) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Advogado: Leidiane Carvalho Fraga Magalhaes (OAB:BA31082) Advogado: Clarissa Silva Almeida Barros (OAB:BA32192) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: Fabio Junio Souza Oliveira (OAB:BA26674) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000343-07.2019.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: ADILMA OLIVEIRA DOS SANTOS e outros (7) Advogado(s): ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES registrado(a) civilmente como ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES (OAB:BA30985), MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB:BA61019), AGNALDO ARAUJO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (OAB:BA65618) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (OAB:BA33958), LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (OAB:BA31082), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764), CLARISSA SILVA ALMEIDA BARROS (OAB:BA32192) DESPACHO 1.

Defiro o pedido formulado pela parte autora na inicial.

Intime-se a parte ré, por meio de sua defesa, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada referente aos valores cobrados a título de rateio de consumo desde março de 2016. 2.

Tratando-se de ação coletiva que versa sobre Direito do Consumidor é imprescindível a intimação do Órgão Ministerial para atuar como fiscal da Lei, conforme disposto no artigo 92 do Código de Defesa do Consumidor.

Diante do exposto, abra-se vista ao Ministério Público.

Após, conclusos.

SIMÕES FILHO/BA, 10 de setembro de 2024.

Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito
14/01/2025 15:22

Expedição de intimação.
14/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 23:48

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
18/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO INTIMAÇÃO 8000343-07.2019.8.05.0250 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Simões Filho Autor: Adilma Oliveira Dos Santos Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985) Advogado: Marta De Oliveira Bastos (OAB:BA61019) Advogado: Agnaldo Araujo Do Espirito Santo Junior (OAB:BA65618) Autor: Aline Cerqueira De Jesus Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985) Advogado: Agnaldo Araujo Do Espirito Santo Junior (OAB:BA65618) Autor: Cristina Sena Santos Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985) Advogado: Agnaldo Araujo Do Espirito Santo Junior (OAB:BA65618) Autor: Deire Lucia Souza Pereira Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985) Advogado: Agnaldo Araujo Do Espirito Santo Junior (OAB:BA65618) Autor: Ediana Reis Dos Santos Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985) Advogado: Agnaldo Araujo Do Espirito Santo Junior (OAB:BA65618) Autor: Jocineia Dos Santos Almeida Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985) Advogado: Agnaldo Araujo Do Espirito Santo Junior (OAB:BA65618) Autor: Jorge Ramos Pereira Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985) Advogado: Agnaldo Araujo Do Espirito Santo Junior (OAB:BA65618) Autor: Rosangela Santos De Araujo Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985) Advogado: Agnaldo Araujo Do Espirito Santo Junior (OAB:BA65618) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Advogado: Leidiane Carvalho Fraga Magalhaes (OAB:BA31082) Advogado: Clarissa Silva Almeida Barros (OAB:BA32192) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000343-07.2019.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: ADILMA OLIVEIRA DOS SANTOS e outros (7) Advogado(s): ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES registrado(a) civilmente como ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES (OAB:BA30985), MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (OAB:BA61019), AGNALDO ARAUJO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (OAB:BA65618) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (OAB:BA33958), LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (OAB:BA31082), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764), CLARISSA SILVA ALMEIDA BARROS (OAB:BA32192) DESPACHO 1.

Defiro o pedido formulado pela parte autora na inicial.

Intime-se a parte ré, por meio de sua defesa, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada referente aos valores cobrados a título de rateio de consumo desde março de 2016. 2.

Tratando-se de ação coletiva que versa sobre Direito do Consumidor é imprescindível a intimação do Órgão Ministerial para atuar como fiscal da Lei, conforme disposto no artigo 92 do Código de Defesa do Consumidor.

Diante do exposto, abra-se vista ao Ministério Público.

Após, conclusos.

SIMÕES FILHO/BA, 10 de setembro de 2024.

Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito
26/09/2024 10:14

Expedição de intimação.
10/09/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
08/09/2024 16:22

Conclusos para julgamento
06/09/2024 14:54

Conclusos para despacho
04/08/2024 01:12

Decorrido prazo de ALINE CERQUEIRA DE JESUS em 03/07/2024 23:59.
03/08/2024 23:51

Decorrido prazo de ALINE CERQUEIRA DE JESUS em 03/07/2024 23:59.
02/08/2024 19:39

Decorrido prazo de ADILMA OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
02/08/2024 19:39

Decorrido prazo de DEIRE LUCIA SOUZA PEREIRA em 03/07/2024 23:59.
02/08/2024 17:26

Decorrido prazo de DEIRE LUCIA SOUZA PEREIRA em 03/07/2024 23:59.
02/08/2024 03:44

Decorrido prazo de EDIANA REIS DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
01/08/2024 20:50

Decorrido prazo de EDIANA REIS DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
01/08/2024 20:50

Decorrido prazo de JOCINEIA DOS SANTOS ALMEIDA em 03/07/2024 23:59.
01/08/2024 20:50

Decorrido prazo de JORGE RAMOS PEREIRA em 03/07/2024 23:59.
01/08/2024 20:50

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTOS DE ARAUJO em 03/07/2024 23:59.
01/08/2024 20:49

Decorrido prazo de JOCINEIA DOS SANTOS ALMEIDA em 03/07/2024 23:59.
01/08/2024 20:49

Decorrido prazo de JORGE RAMOS PEREIRA em 03/07/2024 23:59.
01/08/2024 20:49

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTOS DE ARAUJO em 03/07/2024 23:59.
01/08/2024 17:16

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada conduzida por 29/07/2024 16:00 em/para 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO, #Não preenchido#.
29/07/2024 15:12

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 01:20

Decorrido prazo de ALINE CERQUEIRA DE JESUS em 03/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:20

Decorrido prazo de ADILMA OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:24

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 03/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:24

Decorrido prazo de CRISTINA SENA SANTOS em 03/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:24

Decorrido prazo de CRISTINA SENA SANTOS em 03/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:26

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 03/07/2024 23:59.
03/06/2024 03:42

Publicado Despacho em 29/05/2024.
03/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
03/06/2024 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.
03/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:25

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada conduzida por 29/07/2024 16:00 em/para 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO, #Não preenchido#.
01/05/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:37

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:41

Publicado Despacho em 04/10/2023.
24/10/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
02/10/2023 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:33

Conclusos para despacho
08/07/2023 13:22

Decorrido prazo de JORGE RAMOS PEREIRA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 15:20

Decorrido prazo de ADILMA OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 15:20

Decorrido prazo de ALINE CERQUEIRA DE JESUS em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 15:20

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 15:20

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTOS DE ARAUJO em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 15:20

Decorrido prazo de EDIANA REIS DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 15:20

Decorrido prazo de DEIRE LUCIA SOUZA PEREIRA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 15:20

Decorrido prazo de JOCINEIA DOS SANTOS ALMEIDA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 10:50

Decorrido prazo de CRISTINA SENA SANTOS em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 08:07

Conclusos para julgamento
23/06/2023 03:03

Publicado Despacho em 21/06/2023.
23/06/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
20/06/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:12

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 16:27

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2022 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2022 23:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:01

Conclusos para despacho
08/07/2022 02:59

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.
28/06/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
22/06/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 04:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/04/2022 23:59.
06/04/2022 17:44

Decorrido prazo de JORGE RAMOS PEREIRA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 06:38

Decorrido prazo de DEIRE LUCIA SOUZA PEREIRA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 06:37

Decorrido prazo de CRISTINA SENA SANTOS em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 06:37

Decorrido prazo de ADILMA OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 05:52

Decorrido prazo de JOCINEIA DOS SANTOS ALMEIDA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 05:52

Decorrido prazo de EDIANA REIS DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 05:35

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTOS DE ARAUJO em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 05:26

Decorrido prazo de ALINE CERQUEIRA DE JESUS em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 10:57

Publicado Despacho em 25/03/2022.
04/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2021 02:04

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/11/2020 23:59.
05/06/2021 02:04

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTOS DE ARAUJO em 09/11/2020 23:59.
05/06/2021 02:04

Decorrido prazo de JORGE RAMOS PEREIRA em 09/11/2020 23:59.
05/06/2021 02:04

Decorrido prazo de JOCINEIA DOS SANTOS ALMEIDA em 09/11/2020 23:59.
05/06/2021 02:04

Decorrido prazo de EDIANA REIS DOS SANTOS em 09/11/2020 23:59.
05/06/2021 02:04

Decorrido prazo de DEIRE LUCIA SOUZA PEREIRA em 09/11/2020 23:59.
05/06/2021 02:04

Decorrido prazo de CRISTINA SENA SANTOS em 09/11/2020 23:59.
05/06/2021 02:04

Decorrido prazo de ADILMA OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/11/2020 23:59.
05/06/2021 00:32

Decorrido prazo de ALINE CERQUEIRA DE JESUS em 09/11/2020 23:59.
04/06/2021 10:40

Publicado Despacho em 29/10/2020.
04/06/2021 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
07/01/2021 10:36

Conclusos para decisão
25/12/2020 00:37

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTOS DE ARAUJO em 23/04/2020 23:59:59.
25/12/2020 00:37

Decorrido prazo de JORGE RAMOS PEREIRA em 23/04/2020 23:59:59.
25/12/2020 00:37

Decorrido prazo de JOCINEIA DOS SANTOS ALMEIDA em 23/04/2020 23:59:59.
25/12/2020 00:37

Decorrido prazo de EDIANA REIS DOS SANTOS em 23/04/2020 23:59:59.
25/12/2020 00:37

Decorrido prazo de DEIRE LUCIA SOUZA PEREIRA em 23/04/2020 23:59:59.
25/12/2020 00:37

Decorrido prazo de CRISTINA SENA SANTOS em 23/04/2020 23:59:59.
25/12/2020 00:37

Decorrido prazo de ALINE CERQUEIRA DE JESUS em 23/04/2020 23:59:59.
25/12/2020 00:37

Decorrido prazo de ADILMA OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/04/2020 23:59:59.
24/12/2020 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2020.
17/12/2020 13:48

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
12/10/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 14:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/05/2020 23:59:59.
01/06/2020 01:03

Conclusos para despacho
25/05/2020 21:26

Juntada de Petição de réplica
11/05/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 10:12

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 15:49

Juntada de Petição de contestação
02/03/2020 09:18

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 02/03/2020 09:00.
07/02/2020 00:49

Decorrido prazo de ADILMA OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 00:49

Decorrido prazo de ALINE CERQUEIRA DE JESUS em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 00:49

Decorrido prazo de CRISTINA SENA SANTOS em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 00:49

Decorrido prazo de DEIRE LUCIA SOUZA PEREIRA em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 00:49

Decorrido prazo de EDIANA REIS DOS SANTOS em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 00:49

Decorrido prazo de JOCINEIA DOS SANTOS ALMEIDA em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 00:49

Decorrido prazo de JORGE RAMOS PEREIRA em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 00:49

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTOS DE ARAUJO em 06/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 12:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2019 14:20

Juntada de Certidão
17/12/2019 13:39

Publicado Despacho em 16/12/2019.
17/12/2019 00:32

Publicado Despacho em 16/12/2019.
13/12/2019 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 15:15

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 02/03/2020 09:00.
13/12/2019 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 15:15

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
13/11/2019 11:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 21/2018
23/10/2019 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 15:18

Conclusos para despacho
17/10/2019 14:25

Conclusos para decisão
17/10/2019 14:19

Conclusos para decisão
15/10/2019 12:16

Conclusos para despacho
03/10/2019 11:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 10:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADILMA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *17.***.*44-98 (AUTOR).
26/08/2019 15:17

Conclusos para despacho
19/06/2019 06:57

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTOS DE ARAUJO em 13/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 06:57

Decorrido prazo de JORGE RAMOS PEREIRA em 13/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 06:57

Decorrido prazo de JOCINEIA DOS SANTOS ALMEIDA em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:58

Decorrido prazo de EDIANA REIS DOS SANTOS em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:58

Decorrido prazo de DEIRE LUCIA SOUZA PEREIRA em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:58

Decorrido prazo de CRISTINA SENA SANTOS em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:58

Decorrido prazo de ALINE CERQUEIRA DE JESUS em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:58

Decorrido prazo de ADILMA OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 18:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 00:10

Publicado Despacho em 30/05/2019.
29/05/2019 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 21:12

Expedição de despacho.
07/03/2019 07:08

Mero expediente
28/02/2019 12:31

Conclusos para decisão
28/02/2019 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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