22/04/2025 20:43

Baixa Definitiva
22/04/2025 20:43

Arquivado Definitivamente
23/03/2025 10:22

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 10:22

Decorrido prazo de DOISBRACOS EQUIPAMENTOS COMERCIO E EXPORTACAO S/A em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 23:33

Publicado Sentença em 21/02/2025.
06/03/2025 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 11:30

Declarada decadência ou prescrição
13/01/2025 17:00

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:41

Juntada de Petição de réplica
05/11/2024 19:04

Decorrido prazo de DOISBRACOS EQUIPAMENTOS COMERCIO E EXPORTACAO S/A em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 01:25

Publicado Despacho em 11/10/2024.
20/10/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:42

Conclusos para despacho
22/07/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 11:59

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.
20/04/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 06:50

Juntada de decisão
17/01/2024 19:55

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:55

Decorrido prazo de DOISBRACOS EQUIPAMENTOS COMERCIO E EXPORTACAO S/A em 07/12/2023 23:59.
29/12/2023 00:17

Publicado Decisão em 14/11/2023.
29/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0050387-46.1996.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Doisbracos Equipamentos Comercio E Exportacao S/a Advogado: Mateus Lima Da Rocha (OAB:BA55357) Advogado: Elpidio Pereira Neto (OAB:SP461123) Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0050387-46.1996.8.05.0001 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A REU: DOISBRACOS EQUIPAMENTOS COMERCIO E EXPORTACAO S/A DECISÃO Vistos,etc.

Trata-se de demanda de busca e apreensão na qual a medida liminar deferida restou frustrada, conforme certidão exarada pelo Oficial de Justiça ID 242676581, tendo em vista que não foi possível localizar o veículo.

Opôs a parte ré exceção de pré-executividade. (ID 242678305) Juntou a parte autora impugnação à exceção de pré-executividade (ID 242678529) Apresentou a parte autora réplica à impugnação à exceção de pré-executividade (ID 242678548), seguida manifestações de reiteração do petitório e alegando abandono da causa pela parte autora, tal qual se afere no teor do ID 242678965, 255182674 e 353811041 Requereu então a parte autora a conversão da ação em execução, com petição (ID 242678903 ). É breve relatório.

DECIDO.

Ab initio, considerando que se trata, por hora, de ação de busca e apreensão, não há objeto para a exceção de pré-executividade, estando ausente o título.

Ante o exposto, não conheço da exceção por carência de seu pressuposto de constituição válida.

Em continuidade, vislumbra-se que também não assiste razão à parte ré quanto a alegação de abandono da causa pela parte autora, uma vez que esta prestou-se a impulsionar o feito, e que não há intimação pessoal válida da parte autora, requisito indispensável a dar ensejo a referida sentença terminativa.

Ademais, CONVERTO A PRESENTE DEMANDA EM EXECUÇÃO, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69.

Intime-se a parte executada para, no prazo de três dias, pagar o débito, ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 829 e §2º do Código de Processo Civil vigente.

Em sendo oferecidos bens à penhora, notifique-se a exeqüente para manifestar-se sobre a nomeação.

Decorrendo, in albis, o prazo referido, retornem-me os autos para penhora on-line, via Bacenjud, se requerida, ou proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, consoante o disposto no art. 831 do aludido diploma legal.

Recaindo eventual penhora sobre imóveis ou direito real sobre imóveis, intime-se o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.

Não sendo encontrado o executado, o oficial de Justiça deve, consoante o disposto no art. 830, arrestar-lhe-á bens suficientes à garantia da execução, diligenciando-se, o oficial de justiça, na forma § 1º do mesmo dispositivo legal, inclusive certificando pormenorizadamente o ocorrido, incumbindo ao exequente, outrossim, requerer a citação editalícia, caso frustradas a pessoal e a com hora certa, nos termos do § 2º, 830 do CPC, e, aperfeiçoada a citação, dá-se ao devedor o prazo de três dias para pagar o débito, sob pena de conversão do arresto em penhora.

Inicialmente, fixo em 10% os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, podendo majorar até 20%, conforme o trabalho realizado pelo advogado do exequente, salientando-se que o pagamento integral do débito no prazo de 3 dias, pelo executado, reduz pela metade o valor dos honorários advocatícios, nos termos do art. 827 do CPC.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito MLA
10/11/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 10:57

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/11/2023 12:14

Outras Decisões
06/11/2023 21:37

Juntada de Petição de alegações finais
21/02/2023 09:31

Conclusos para decisão
19/01/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 03:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 03:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
28/06/2022 00:00

Petição
22/06/2022 00:00

Petição
03/05/2021 00:00

Petição
12/01/2021 00:00

Petição
26/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
20/06/2019 00:00

Petição
04/06/2019 00:00

Petição
28/05/2019 00:00

Publicação
24/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2019 00:00

Mero expediente
27/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
26/03/2019 00:00

Petição
29/05/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
11/09/2015 00:00

Publicação
08/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2015 00:00

Mero expediente
01/09/2015 00:00

Recebimento
19/04/2012 00:00

Concluso para Despacho
05/04/2011 17:14

Petição
24/01/2011 08:51

Protocolo de Petição
05/11/2009 11:20

Conclusão
05/11/2009 11:19

Petição
01/10/2009 09:26

Conclusão
30/09/2009 09:21

Processo autuado
30/09/2009 09:21

Recebimento
13/08/2009 11:41

Remessa
12/08/2009 18:12

Redistribuição
14/07/2009 11:01

Expedição de documento
14/07/2009 00:45

Publicado pelo dpj
13/07/2009 11:34

Enviado para publicação no dpj
10/07/2009 18:47

Incompetência
09/07/2009 16:46

Conclusão
22/04/2009 15:22

Protocolo de Petição
06/04/2009 22:27

Mandado
09/03/2009 15:09

Despacho do juiz
04/02/2009 18:37

Despacho do juiz
31/03/2005 10:00

Autos - devolvidos ao cartorio
31/03/2005 10:00

Autos - devolvidos ao cartorio
04/09/2002 13:38

Publicado no dpj
03/09/2002 09:32

Publicação no dpj
14/09/2001 14:10

Publicado no dpj
13/09/2001 11:27

Publicação no dpj
10/11/1998 12:48

Autos - conclusos
29/10/1998 13:43

Publicado no dpj
28/10/1998 18:38

Publicação no dpj
27/10/1998 15:05

Autos - devolvidos ao cartorio
20/10/1998 16:09

Carga advogado - autor
19/10/1998 14:45

Publicado no dpj
13/10/1998 19:10

Publicação no dpj
09/06/1998 18:06

Publicado no dpj
03/06/1998 17:47

Publicação no dpj
09/12/1997 10:04

Publicado no dpj
25/11/1997 16:07

Autos - devolvidos ao cartorio
24/11/1997 17:33

Carga advogado - autor
20/11/1997 08:56

Publicado no dpj
17/11/1997 10:32

Mandado - juntado
18/07/1997 11:37

Mandado - expedido
19/05/1997 09:19

Publicado no dpj
06/05/1997 17:38

Autos - devolvidos ao cartorio
01/05/1997 16:17

Publicado no dpj
17/04/1997 08:36

Mandado - juntado
06/12/1996 14:50

Mandado - expedido
06/12/1996 14:50

Mandado - expedido
29/11/1996 11:09

Publicado no dpj
18/11/1996 17:31

Autos - conclusos
13/11/1996 17:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/1996

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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