21/10/2024 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
21/10/2024 14:53

Transitado em Julgado em 21/10/2024
14/10/2024 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 905728/2024
14/10/2024 15:27

Protocolizada Petição 905728/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2024
11/10/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024
10/10/2024 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/10/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024
10/10/2024 19:40

Conhecido o recurso de RAFAEL ARAUJO DOS SANTOS (PRESO) e não-provido
09/10/2024 08:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD
09/10/2024 08:00

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 197670 (2024/0162256-2)
08/10/2024 14:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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