TJBA - 8001223-18.2023.8.05.0263
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 04:12
Decorrido prazo de MOISES RODRIGUES LIMA em 10/02/2025 23:59.
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01/01/2025 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/01/2025 10:39
Juntada de Petição de certidão
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30/10/2024 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/10/2024 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/10/2024 10:51
Juntada de Petição de certidão
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18/10/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/10/2024 14:45
Conclusos para decisão
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14/10/2024 14:44
Conclusos para decisão
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14/10/2024 14:32
Juntada de termo
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14/10/2024 02:12
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 11/10/2024 23:59.
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14/10/2024 02:00
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 11/10/2024 23:59.
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA DESPACHO 8001223-18.2023.8.05.0263 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ubaíra Autor: Moises Rodrigues Lima Advogado: Brisa Gomes Ribeiro (OAB:BA43339) Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas (OAB:BA52292) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001223-18.2023.8.05.0263 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA AUTOR: MOISES RODRIGUES LIMA Advogado(s): BRISA GOMES RIBEIRO (OAB:BA43339), JULIA REIS COUTINHO DANTAS (OAB:BA52292) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Em exame inicial, verifica-se a presença de elementos que podem indicar a prática de litigância predatória, conforme enunciados do NUCOF deste TJBA: “ENUNCIADO 02 - Indicativo de fraude: Ajuizamento intencional de ações idênticas ou fracionamento de demandas (com mesma causa de pedir e/ou pedido)”. “ENUNCIADO 03 – Indicativo de fraude: Distribuição intencional em desrespeito ao art. 286, do CPC” De início, todas as petições iniciais têm o mesmo teor fático.
Ainda, feita a pesquisa pelo nome da parte nesta unidade, observa-se a presença de muitos processos contra instituições bancárias, sendo que alguns possuem fracionamento, por serem intentados contra a mesma parte, sendo eles: 8001214-56.2023.8.05.0263, 8001215-41.2023.8.05.0263, 8001216-26.2023.8.05.0263, 8001217-11.2023.8.05.0263, 8001218-93.2023.8.05.0263, 8001222-33.2023.8.05.0263, 8001223-18.2023.8.05.0263, 8001224-03.2023.8.05.0263, 8001225-85.2023.8.05.0263, 8001226-70.2023.8.05.0263.
Por tais razões, antes de se examinar em despacho inicial, determina-se o apensamento de todos os processos acima indicados e que nos autos n. 8001214-56.2023.8.05.0263 seja expedido mandado para que o oficial de justiça procure pessoalmente a parte MOISES RODRIGUES LIMA, indagando-lhe se efetivamente outorgou a procuração que consta nos autos e se está ciente de todos os processos que estão sendo movidos em seu nome.
Caso a parte confirme a outorga da procuração, que a assinatura realmente é sua, e que a sua intenção era entrar com todos os processos acima relacionados, venham todos conclusos para o despacho inicial.
Caso a parte não confirme a outorga da procuração, certifique-se e remetam-se cópias dos autos ao Ministério Público e a OAB/BA para que adotem as providências que entender cabíveis.
Serve o presente como mandado/carta/ofício.
Ubaíra/BA, datado digitalmente.
CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito -
03/10/2024 09:00
Expedição de despacho.
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03/10/2024 09:00
Expedição de despacho.
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18/09/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 09:30
Conclusos para decisão
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21/11/2023 08:35
Conclusos para despacho
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20/11/2023 16:23
Inclusão no Juízo 100% Digital
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20/11/2023 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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