27/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:20

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0022400-79.1989.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Max Belisario Coelho Machado (OAB:BA8317) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Executado: Comercial De Confeccoes Souza Sampaio Ltda Executado: Dourival Jose Sampaio Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D.

Pedro II, s/n, 2º andar, Sala 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA , E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0022400-79.1989.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Contratos Bancários] POLO ATIVO DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A POLO PASSIVO EXECUTADO: COMERCIAL DE CONFECCOES SOUZA SAMPAIO LTDA, DOURIVAL JOSE SAMPAIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Requerente para tomar conhecimento acerca do resultado da pesquisa SISBAJUD de ID 470304886 e certidão de ID 470304885 e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica ainda intimado para, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas referentes às diligências eventualmente requeridas.

Salvador/BA, 22 de outubro de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ELOISA D ANGELIS PAZ SOARES 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA
22/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:57

Juntada de informação
22/10/2024 17:57

Juntada de informação
14/10/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0022400-79.1989.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Max Belisario Coelho Machado (OAB:BA8317) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Executado: Comercial De Confeccoes Souza Sampaio Ltda Executado: Dourival Jose Sampaio Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0022400-79.1989.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Requerido(a) EXECUTADO: DOURIVAL JOSE SAMPAIO, COMERCIAL DE CONFECCOES SOUZA SAMPAIO LTDA Vistos, etc...

Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual o exequente pleiteia o arresto de bens dos executados, via SISBAJUD, em razão da tentativa frustrada de citação no endereço declinado no contrato (ID.348831740 e 348831739) Em situações como tais, o Código de Processo Civil dispõe que “Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução” (CPC, art. 830).

Por outro lado, o art. 835, I, do CPC estabelece a precedência da penhora de dinheiro em espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira sobre outros bens capazes de garantir a execução.

Da interpretação conjunta desses dois dispositivos surge a autorização legal para que o arresto recaia sobre o dinheiro disponível em depósito ou aplicação financeira, sendo a indisponibilidade de ativos financeiros, via SISBAJUD, mais um meio colocado à disposição do magistrado para concretizar o comando legal.

Nesse sentido, PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXECUTADO NÃO ENCONTRADO.

ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO.

ART 653 DO CPC.

MEDIDA DISTINTA DA PENHORA.

CONSTRIÇÃO ON-LINE.

POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006.APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA.

PROVIMENTO. 1.

O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2.

Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). 3.

Com a citação, qualquer que seja sua modalidade, se não houver o pagamento da quantia exequenda, o arresto será convertido em penhora (CPC, art. 654). 4.

Recurso especial provido, para permitir o arresto on-line, a ser efetivado na origem. (REsp 1370687/MG, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 15/08/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - EXECUTADO NÃO ENCONTRADO - ARRESTO ON LINE - POSSIBILIDADE.

O arresto on line de que trata o art. 653 do CPC visa assegurar a efetivação de futura penhora em execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação.

Uma vez frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto on line, inexistindo qualquer impedimento legal para sua efetivação via sistema BacenJud, diante da localização preferencial do dinheiro, em espécie ou em depósitos bancários, na ordem de bens penhoráveis. (TJ-MG - AI: 10000191430727001 MG, Relator: Fernando Caldeira Brant, Data de Julgamento: 29/01/2020, Data de Publicação: 31/01/2020) Sendo assim, DEFIRO O ARRESTO ON-LINE, determinando a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o limite que garanta a execução, por via eletrônica, nos termos do art. 854, do CPC.

Havendo efetivação do bloqueio de numerário, conforme espelho a ser juntado aos autos, intime-se o exequente para diligenciar a citação dos executados, requerendo a citação por edital, uma vez frustrada a pessoal e com hora certa, nos termos do art. 830, § 2º, do CPC.

Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.

Não havendo efetivação do bloqueio de numerário, ou sendo este insuficiente, conforme espelho a ser juntado aos autos.

Ademais, intime-se a parte exequente para indicar providências aptas para prosseguimento do feito, em relação à citação dos executados.

P.I.C.

Salvador/BA, 4 de outubro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito
08/10/2024 17:30

Juntada de informação
04/10/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 10:39

Conclusos para decisão
30/06/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 19:29

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:36

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.
10/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023
06/09/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:00

Concluso para Despacho
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/08/2022 00:00

Expedição de Carta
25/08/2022 00:00

Expedição de Carta
09/11/2021 00:00

Petição
30/10/2021 00:00

Publicação
28/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/10/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/09/2021 00:00

Petição
14/09/2021 00:00

Publicação
09/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/03/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
16/01/2018 00:00

Publicação
15/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2017 00:00

Mero expediente
21/01/2015 00:00

Concluso para Despacho
15/02/2013 00:00

Petição
01/12/2011 00:00

Publicação
29/11/2011 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2011 00:00

Mero expediente
26/07/2010 15:57

Conclusão
12/03/2009 09:36

Conclusão
05/02/2009 12:42

Processo autuado
21/11/2008 17:20

Recebimento
21/11/2008 10:08

Remessa
20/11/2008 19:08

Redistribuição
20/10/2008 11:59

Incompetência
20/10/2008 00:00

Remessa
17/10/2008 21:10

Publicado pelo dpj
13/10/2008 17:33

Enviado para publicação no dpj
16/05/2005 11:41

Publicado no dpj
13/05/2005 18:57

Publicado pelo dpj
10/05/2005 18:12

Enviado para publicação no dpj
09/12/2004 16:50

Concluso ao juiz
13/09/2004 17:36

Concluso ao juiz
28/10/2003 11:28

Publicado no dpj
14/10/2003 16:26

Concluso ao juiz
24/03/1995 13:42

Publicado no dpj
06/09/1989 15:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/1989

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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