24/07/2025 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
24/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
24/07/2025 01:01

Publicado Decisão em 23/07/2025.
24/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 22:11

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 02:57

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 02:57

Decorrido prazo de RS DISTEC IND COM IMP E EXP DE EQUIP ELETRICOS LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 02:57

Decorrido prazo de RENATO RAMOS em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 02:57

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO LINHARES SANTOS em 31/10/2024 23:59.
20/10/2024 01:16

Publicado Decisão em 09/10/2024.
20/10/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0022956-66.1998.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Baneb S.a.

Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Jorge Luiz Almeida De Aragao (OAB:BA5500) Advogado: Manoel Lopes Dos Santos (OAB:BA16415) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Executado: Rs Distec Ind Com Imp E Exp De Equip Eletricos Ltda - Me Executado: Renato Ramos Executado: Luiz Fernando Linhares Santos Decisão: Processo nº: 0022956-66.1998.8.05.0001 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: BANCO BANEB S.A.

Réu: RS DISTEC IND COM IMP E EXP DE EQUIP ELETRICOS LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento do resultado negativo.

A mera expedição de ofício para obtenção de informações não é penhora de bens ou mesmo configuração de existência de bens.

A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis ou não for localizado o devedor, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º).

Posto isto, suspendo a execução pelo prazo de um ano e o lapso prescricional.

Tal prazo visa dar oportunidade ao exequente para localizar bens, hipótese dos autos.

Escoado o prazo supracitado sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, observará o juízo o prazo da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, conforme norma do parágrafo 4° do artigo 921 do Código de Processo Civil.

Independente de declaração da prescrição, transcorrido o prazo de um ano da suspensão, deverá se dar baixa no processo (sem cobrança de custas) na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal.

Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º.

Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente.

SALVADOR, (BA), sexta-feira, 04 de outubro de 2024.

FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO
04/10/2024 08:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de RS DISTEC IND COM IMP E EXP DE EQUIP ELETRICOS LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de RENATO RAMOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:53

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO LINHARES SANTOS em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:32

Publicado Despacho em 28/06/2024.
19/07/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 13:32

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2024 19:00

Conclusos para decisão
13/05/2024 18:59

Juntada de Certidão
18/01/2024 22:54

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 08/11/2023 23:59.
18/01/2024 22:54

Decorrido prazo de RS DISTEC IND COM IMP E EXP DE EQUIP ELETRICOS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.
18/01/2024 22:54

Decorrido prazo de RENATO RAMOS em 08/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:51

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO LINHARES SANTOS em 08/11/2023 23:59.
19/10/2023 01:59

Publicado Decisão em 11/10/2023.
19/10/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
10/10/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2023 18:53

Conclusos para decisão
19/10/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
16/09/2022 00:00

Petição
13/09/2022 00:00

Publicação
09/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2022 00:00

Bloqueio/penhora on line
05/05/2022 00:00

Correção de Classe
28/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
24/06/2021 00:00

Petição
08/06/2021 00:00

Publicação
02/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2021 00:00

Mero expediente
10/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
12/11/2020 00:00

Petição
06/11/2020 00:00

Publicação
04/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2020 00:00

Expedição de documento
08/07/2020 00:00

Publicação
06/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/07/2020 00:00

Mero expediente
10/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
07/08/2018 00:00

Petição
06/08/2018 00:00

Petição
18/07/2018 00:00

Publicação
16/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/05/2018 00:00

Publicação
27/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/12/2017 00:00

Correção de Classe
21/08/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
23/01/2017 00:00

Recebimento
07/12/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
28/11/2016 00:00

Recebimento
08/04/2015 00:00

Concluso para Despacho
12/03/2015 00:00

Recebimento
06/03/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
17/01/2014 00:00

Mandado
12/12/2013 00:00

Mandado
11/12/2013 00:00

Petição
11/11/2013 00:00

Mandado
07/11/2013 00:00

Mandado
31/07/2012 00:00

Petição
22/08/2011 19:57

Mandado
16/08/2011 18:22

Expedição de documento
16/08/2011 18:20

Expedição de documento
11/03/2011 20:11

Petição
11/03/2011 20:07

Recebimento
01/03/2011 18:42

Protocolo de Petição
22/02/2011 09:58

Entrega em carga/vista
22/02/2011 09:56

Petição
22/02/2011 09:53

Protocolo de Petição
20/02/2011 23:26

Publicado pelo dpj
18/02/2011 15:11

Enviado para publicação no dpj
12/02/2011 18:53

Mero expediente
12/02/2011 12:57

Conclusão
16/06/2010 10:16

Remessa
15/06/2010 22:03

Publicado pelo dpj
15/06/2010 13:20

Enviado para publicação no dpj
09/06/2010 18:11

Mero expediente
07/06/2010 10:30

Remessa
13/08/2009 17:56

Conclusão
13/08/2009 17:56

Petição
14/07/2009 11:02

Protocolo de Petição
26/06/2009 21:51

Publicado pelo dpj
26/06/2009 13:44

Enviado para publicação no dpj
26/06/2009 09:33

Processo autuado
26/06/2009 09:33

Recebimento
04/06/2009 13:00

Despacho do juiz
19/05/2009 12:12

Conclusão
23/04/2009 19:11

Remessa
22/04/2009 18:49

Redistribuição
08/04/2009 09:05

Incompetência
07/04/2009 22:03

Publicado pelo dpj
26/03/2009 12:17

Enviado para publicação no dpj
29/01/2009 11:37

Despacho do juiz
22/01/2009 12:23

Conclusão
24/10/2008 10:45

Recebimento
20/10/2008 12:10

Incompetência
17/10/2008 21:10

Publicado pelo dpj
13/10/2008 17:33

Enviado para publicação no dpj
04/08/2008 14:00

Concluso ao juiz
08/03/2007 17:21

Mandado - entregue ao oficial
05/03/2007 16:52

Mandado - expedido
31/10/2005 15:52

Concluso ao juiz
10/10/2005 13:27

Carga ao advogado
10/10/2005 11:05

Publicado no dpj
07/10/2005 19:04

Publicado pelo dpj
06/10/2005 10:50

Enviado para publicação no dpj
10/05/2005 19:06

Publicado pelo dpj
06/05/2005 19:30

Enviado para publicação no dpj
04/05/2005 16:08

Para publicação dpj
19/04/2005 18:49

Concluso ao juiz
23/03/2005 16:31

Mandado - expeca-se
08/03/2004 13:11

Publicado no dpj
30/05/2003 15:54

Mandado - juntado
28/05/2003 15:39

Mandado - entregue ao oficial
13/03/2003 10:55

Carga advogado - autor
24/01/2003 17:06

Juntada peticao - autor
14/11/2002 15:43

Mandado - juntado
18/09/2002 16:31

Mandado - entregue ao oficial
23/01/2001 09:19

Publicado no dpj
28/11/2000 17:19

Juntada peticao - autor
17/05/2000 08:50

Publicado no dpj
11/04/2000 10:43

Autos - conclusos
29/10/1999 13:22

Mandado - juntado
09/08/1999 11:05

Mandado - entregue ao oficial
06/08/1999 08:45

Mandado - expedido
02/08/1999 11:33

Publicado no dpj
09/07/1999 11:22

Autos - conclusos
13/05/1999 10:51

Publicado no dpj
29/04/1999 17:42

Juntada peticao - autor
23/04/1999 11:34

Publicado no dpj
30/04/1998 08:55

Mandado - entregue ao oficial
24/04/1998 15:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/1998

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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