TJBA - 8020413-43.2024.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 13:06
Baixa Definitiva
-
22/10/2024 13:06
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 09:27
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 00:43
Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:43
Decorrido prazo de KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD. em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:43
Decorrido prazo de JACIANE MERY DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:43
Decorrido prazo de LUZIA DE JESUS SOUZA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:43
Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:43
Decorrido prazo de LUZINEIA LOPES SOUZA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:43
Decorrido prazo de LAISE DOS SANTOS DE JESUS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:43
Decorrido prazo de LAZARO DOS SANTOS SOEIRA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:43
Decorrido prazo de LEANDRA SANTANA DE JESUS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:43
Decorrido prazo de LELIA DOS SANTOS LEITE em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:43
Decorrido prazo de LETICIA PASSOS ROCHA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:43
Decorrido prazo de LICIA BISPO DA CRUZ em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:43
Decorrido prazo de LINDINALVA SANTOS ROCHA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:43
Decorrido prazo de LINEA PINHEIRO ROCHA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:43
Decorrido prazo de LIVIANE DA CRUZ SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:43
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA BARROS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:43
Decorrido prazo de LUCIANA DOS ANJOS REIS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de LUCIANA SANTANA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de LUCIANE SANTOS DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de LUCIDALVA SANTANA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de LUCIDALVA SILVA DE JESUS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de LUCIMARA SANTOS SOUZA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:42
Decorrido prazo de LUCINEIA DOS SANTOS NERY em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de LUCINEIDE ANTONIA DE JESUS NUNES FERREIRA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de LUCINETE SANTOS SOUZA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de LUIS DOS SANTOS REQUIAO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de LUIS PAULO ROCHA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de MARGARIDA DA PAIXAO BARBOSA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES CRUZ em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de MARINEIDE DE JESUS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de MARTA PASSOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de MAGALI COSTA AMORIM em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de MARCELA JESUS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de MARCELINO PINTO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de MARCELO CONCEICAO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PASSOS DE SANTANA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS TEIXEIRA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SANTANA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROCHA BEZERRA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:41
Decorrido prazo de MARIA MARTA DOS SANTOS PASSOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PASSOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA PASSOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de MARIA GERALDA DOS SANTOS RIBEIRO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOEL MACEDO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de MAGALI MACEDO DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE SOUZA NETO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOAO LUIS GARCIA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOELDER DA SILVA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOELMA BARBOSA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOICE CARDOSO ROCHA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JORGE LUIS PINHEIRO ROCHA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSAFA FELIX DE JESUS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO FILHO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA RIBEIRO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTANA SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSE EURIPDIS ROCHA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOANILSON DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSE GENESIO DOS SANTOS SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSE MARCELO SILVA DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PAIXAO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSEFINA MARIA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSELIA DA SILVA SAMPAIO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSELIA DOS ANJOS DE SANT ANNA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSELIA SOUZA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSELITA DA PAIXAO SOUZA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSIEL DOS SANTOS BONFIM em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSILENE RIBEIRO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JULIO ISMAEL ROCHA DE JESUS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JUSSARA CANDIDA SANTOS E SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOVENITA ROCHA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JUCILENE SANTOS ROCHA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA DA CONCEICAO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JULIANA SANTANA DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA RAMOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JUCILENE DE SANTANA SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JULICE DALVA MERCES DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTANA DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA DE JESUS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA PASSOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JUCIARA DE JESUS ARAUJO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JACILENE NERY DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JACIRA DOS SANTOS DE JESUS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JADSON SANTANA SOUZA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JAILSON SILVA DA CRUZ em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JAIRO MACIEL DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JANDIRA JESUS DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JANETE DOS SANTOS BRITO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JANICLEUDE SANTANA SOUZA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JANILDE DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JEAN KARLA ALVES DOS SANTOS DE CARVALHO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JERUSA DE SOUZA BARBOSA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOANA ANGELICA LEITE RIBEIRO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOANA NICE SOUZA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOANDERSON DE OLIVEIRA ROCHA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOANITA MACEDO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:40
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 21/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 8020413-43.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Kawasaki Do Brasil Industria E Comercio Ltda Advogado: Ricardo Henrique Safini Gama (OAB:RJ114072-A) Agravante: Kawasaki Heavy Industries Ltd.
Advogado: Ricardo Henrique Safini Gama (OAB:RJ114072-A) Terceiro Interessado: Consorcio Estaleiro Paraguacu Terceiro Interessado: Construtora Norberto Odebrecht S A Terceiro Interessado: Construtora Oas S.a.
Em Recuperacao Judicial Terceiro Interessado: Constran S/a - Construcoes E Comercio Agravado: Jaciane Mery Dos Santos Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Luzia De Jesus Souza Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Luzia Dos Santos Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Luzineia Lopes Souza Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Laise Dos Santos De Jesus Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Lazaro Dos Santos Soeira Junior Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Leandra Santana De Jesus Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Lelia Dos Santos Leite Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Leticia Passos Rocha Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Licia Bispo Da Cruz Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Lindinalva Santos Rocha Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Linea Pinheiro Rocha Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Liviane Da Cruz Silva Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Luciana Da Silva Barros Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Luciana Dos Anjos Reis Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Luciana Santana Dos Santos Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Luciane Santos De Souza Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Lucidalva Santana Dos Santos Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Lucidalva Silva De Jesus Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Lucimara Santos Souza Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Lucineia Dos Santos Nery Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Lucineide Antonia De Jesus Nunes Ferreira Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Lucinete Santos Souza Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Luis Dos Santos Requiao Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Luis Paulo Rocha Da Silva Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Margarida Da Paixao Barbosa Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Marilia Rodrigues Cruz Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Marineide De Jesus Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Marta Passos Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Magali Costa Amorim Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Marcela Jesus Da Silva Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Marcelino Pinto Da Silva Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Marcelo Conceicao Dos Santos Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Marcos Antonio Passos De Santana Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Maria Alice Dos Santos Teixeira Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Maria Celia De Santana Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Maria Da Gloria Rocha Bezerra Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Maria Helena De Jesus Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Maria Marta Dos Santos Passos Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Maria Da Conceicao Passos Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Maria Antonia Da Silva Passos Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Maria Geralda Dos Santos Ribeiro Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Joel Macedo Dos Santos Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Magali Macedo De Souza Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Joao Evangelista De Souza Neto Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Joao Luis Garcia Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Joelder Da Silva Dos Santos Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Joelma Barbosa Da Silva Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Joice Cardoso Rocha Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jorge Antonio De Souza Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jorge Luis Pinheiro Rocha Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Josafa Felix De Jesus Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jose Antonio Da Silva Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jose Carlos Da Silva Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jose Carlos De Araujo Filho Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jose Carlos Oliveira Ribeiro Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jose Carlos Santana Santos Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jose Carlos Santos De Souza Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jose Eduardo Barbosa Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jose Euripdis Rocha Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Joanilson Dos Santos Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jose Genesio Dos Santos Silva Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jose Marcelo Silva De Souza Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jose Raimundo Dos Santos Paixao Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Josefina Maria Dos Santos Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Joselia Da Silva Sampaio Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Joselia Dos Anjos De Sant Anna Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Joselia Souza Dos Santos Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Joselita Da Paixao Souza Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Josiel Dos Santos Bonfim Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Josilene Ribeiro Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Julio Ismael Rocha De Jesus Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jussara Candida Santos E Santos Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jovenita Rocha Da Silva Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jucilene Santos Rocha Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Juliana Barbosa Da Conceicao Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Juliana Santana De Souza Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Juliana Da Silva Ramos Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jucilene De Santana Santos Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Julice Dalva Merces De Souza Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Julio Cesar Santana De Souza Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Julio Cesar Silva De Jesus Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Julio De Souza Passos Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Juciara De Jesus Araujo Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jacilene Nery Dos Santos Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jacira Dos Santos De Jesus Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jadson Santana Souza Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jailson Silva Da Cruz Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jairo Maciel Dos Santos Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jandira Jesus Dos Santos Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Janete Dos Santos Brito Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Janicleude Santana Souza Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Janilde Dos Santos Oliveira Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jean Karla Alves Dos Santos De Carvalho Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Jerusa De Souza Barbosa Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Joana Angelica Leite Ribeiro Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Joana Nice Souza Dos Santos Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Joanderson De Oliveira Rocha Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Agravado: Joanita Macedo Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8020413-43.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros Advogado(s): RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA AGRAVADO: JACIANE MERY DOS SANTOS e outros (98) Advogado(s):VITOR HUGO ZIMMER SERGIO ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DECLARADA DE OFÍCIO.
IMPOSSIBILIDADE.
COMPETÊNCIA RELATIVA.
PRECEDENTE DO STJ.
DECISÃO PROFERIDA EM DESCONFORMIDADE COM A LEI.
AGRAVO PROVIDO.
DECISÃO ANULADA. 1.
Resta evidente a irregularidade da decisão judicial, que não observou a lei, quanto a relatividade da competência territorial a qual deve ser suscitada pelo réu, sendo ilegal a declaração de ofício. 2.
Agravo provido.
Decisão anulada.
Retorno dos autos ao juízo de origem para dar prosseguimento ao feito diante da inexistência de insurgência das partes acerca da competência territorial.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 8020413-43.2024.8.05.0000, em que figuram como agravante KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros e como agravados JACIANE MERY DOS SANTOS e outros (98).
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do relator.
Sala das Sessões, -
28/09/2024 05:38
Publicado Ementa em 30/09/2024.
-
28/09/2024 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
26/09/2024 10:44
Conhecido o recurso de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU - CNPJ: 14.***.***/0001-79 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido
-
25/09/2024 14:01
Conhecido o recurso de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 43.***.***/0002-88 (AGRAVANTE) e provido
-
23/09/2024 18:11
Juntada de Petição de certidão
-
23/09/2024 16:42
Deliberado em sessão - julgado
-
04/09/2024 18:10
Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
-
28/08/2024 21:21
Solicitado dia de julgamento
-
13/05/2024 16:59
Conclusos #Não preenchido#
-
13/05/2024 16:59
Juntada de Certidão
-
11/05/2024 00:26
Decorrido prazo de JACIANE MERY DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:26
Decorrido prazo de LUZIA DE JESUS SOUZA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:26
Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:26
Decorrido prazo de LUZINEIA LOPES SOUZA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:26
Decorrido prazo de LAISE DOS SANTOS DE JESUS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:26
Decorrido prazo de LAZARO DOS SANTOS SOEIRA JUNIOR em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:26
Decorrido prazo de LEANDRA SANTANA DE JESUS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:26
Decorrido prazo de LELIA DOS SANTOS LEITE em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:25
Decorrido prazo de LETICIA PASSOS ROCHA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:25
Decorrido prazo de LICIA BISPO DA CRUZ em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:25
Decorrido prazo de LINDINALVA SANTOS ROCHA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:25
Decorrido prazo de LINEA PINHEIRO ROCHA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:25
Decorrido prazo de LIVIANE DA CRUZ SILVA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:25
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA BARROS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:25
Decorrido prazo de LUCIANA DOS ANJOS REIS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:25
Decorrido prazo de LUCIANA SANTANA DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:25
Decorrido prazo de LUCIANE SANTOS DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:25
Decorrido prazo de LUCIDALVA SANTANA DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:25
Decorrido prazo de LUCIDALVA SILVA DE JESUS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:25
Decorrido prazo de LUCIMARA SANTOS SOUZA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:25
Decorrido prazo de LUCINEIA DOS SANTOS NERY em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:25
Decorrido prazo de LUCINEIDE ANTONIA DE JESUS NUNES FERREIRA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:25
Decorrido prazo de LUCINETE SANTOS SOUZA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:25
Decorrido prazo de LUIS DOS SANTOS REQUIAO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de LUIS PAULO ROCHA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de MARGARIDA DA PAIXAO BARBOSA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES CRUZ em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de MARINEIDE DE JESUS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de MARTA PASSOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de MAGALI COSTA AMORIM em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de MARCELA JESUS DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de MARCELINO PINTO DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de MARCELO CONCEICAO DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PASSOS DE SANTANA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS TEIXEIRA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SANTANA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROCHA BEZERRA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de MARIA MARTA DOS SANTOS PASSOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PASSOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA PASSOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de MARIA GERALDA DOS SANTOS RIBEIRO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOEL MACEDO DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de MAGALI MACEDO DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE SOUZA NETO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOAO LUIS GARCIA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOELDER DA SILVA DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOELMA BARBOSA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOICE CARDOSO ROCHA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JORGE LUIS PINHEIRO ROCHA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOSAFA FELIX DE JESUS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO FILHO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA RIBEIRO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTANA SANTOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOSE EURIPDIS ROCHA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOANILSON DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOSE GENESIO DOS SANTOS SILVA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOSE MARCELO SILVA DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PAIXAO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOSEFINA MARIA DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOSELIA DA SILVA SAMPAIO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOSELIA DOS ANJOS DE SANT ANNA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOSELIA SOUZA DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOSELITA DA PAIXAO SOUZA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOSIEL DOS SANTOS BONFIM em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOSILENE RIBEIRO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JULIO ISMAEL ROCHA DE JESUS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JUSSARA CANDIDA SANTOS E SANTOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JOVENITA ROCHA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JUCILENE SANTOS ROCHA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA DA CONCEICAO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JULIANA SANTANA DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA RAMOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JUCILENE DE SANTANA SANTOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JULICE DALVA MERCES DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTANA DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA DE JESUS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA PASSOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de JUCIARA DE JESUS ARAUJO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:20
Decorrido prazo de JACILENE NERY DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:20
Decorrido prazo de JACIRA DOS SANTOS DE JESUS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:20
Decorrido prazo de JADSON SANTANA SOUZA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:20
Decorrido prazo de JAILSON SILVA DA CRUZ em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:20
Decorrido prazo de JAIRO MACIEL DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:20
Decorrido prazo de JANDIRA JESUS DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:20
Decorrido prazo de JANETE DOS SANTOS BRITO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:20
Decorrido prazo de JANICLEUDE SANTANA SOUZA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:20
Decorrido prazo de JANILDE DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:20
Decorrido prazo de JEAN KARLA ALVES DOS SANTOS DE CARVALHO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:20
Decorrido prazo de JERUSA DE SOUZA BARBOSA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:20
Decorrido prazo de JOANA ANGELICA LEITE RIBEIRO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:20
Decorrido prazo de JOANA NICE SOUZA DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:20
Decorrido prazo de JOANDERSON DE OLIVEIRA ROCHA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:20
Decorrido prazo de JOANITA MACEDO em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:20
Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:20
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:20
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:20
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 10/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:17
Decorrido prazo de JACIANE MERY DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:17
Decorrido prazo de LUZIA DE JESUS SOUZA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:17
Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LUZINEIA LOPES SOUZA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LAISE DOS SANTOS DE JESUS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LAZARO DOS SANTOS SOEIRA JUNIOR em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LEANDRA SANTANA DE JESUS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LELIA DOS SANTOS LEITE em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LETICIA PASSOS ROCHA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LICIA BISPO DA CRUZ em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LINDINALVA SANTOS ROCHA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LINEA PINHEIRO ROCHA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LIVIANE DA CRUZ SILVA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA BARROS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LUCIANA DOS ANJOS REIS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LUCIANA SANTANA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LUCIANE SANTOS DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LUCIDALVA SANTANA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LUCIDALVA SILVA DE JESUS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LUCIMARA SANTOS SOUZA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LUCINEIA DOS SANTOS NERY em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LUCINEIDE ANTONIA DE JESUS NUNES FERREIRA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LUCINETE SANTOS SOUZA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LUIS DOS SANTOS REQUIAO em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LUIS PAULO ROCHA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de MARGARIDA DA PAIXAO BARBOSA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES CRUZ em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de MARINEIDE DE JESUS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de MARTA PASSOS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de MAGALI COSTA AMORIM em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de MARCELA JESUS DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de MARCELINO PINTO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de MARCELO CONCEICAO DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PASSOS DE SANTANA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS TEIXEIRA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SANTANA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROCHA BEZERRA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de MARIA MARTA DOS SANTOS PASSOS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PASSOS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA PASSOS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de MARIA GERALDA DOS SANTOS RIBEIRO em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de JOEL MACEDO DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de MAGALI MACEDO DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE SOUZA NETO em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de JOAO LUIS GARCIA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de JOELDER DA SILVA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de JOELMA BARBOSA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de JOICE CARDOSO ROCHA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:16
Decorrido prazo de JORGE LUIS PINHEIRO ROCHA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSAFA FELIX DE JESUS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO FILHO em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA RIBEIRO em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTANA SANTOS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSE EURIPDIS ROCHA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOANILSON DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSE GENESIO DOS SANTOS SILVA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSE MARCELO SILVA DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PAIXAO em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSEFINA MARIA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSELIA DA SILVA SAMPAIO em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSELIA DOS ANJOS DE SANT ANNA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSELIA SOUZA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSELITA DA PAIXAO SOUZA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSIEL DOS SANTOS BONFIM em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSILENE RIBEIRO em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JULIO ISMAEL ROCHA DE JESUS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JUSSARA CANDIDA SANTOS E SANTOS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOVENITA ROCHA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JUCILENE SANTOS ROCHA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA DA CONCEICAO em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JULIANA SANTANA DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA RAMOS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JUCILENE DE SANTANA SANTOS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JULICE DALVA MERCES DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTANA DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA DE JESUS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA PASSOS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JUCIARA DE JESUS ARAUJO em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JACILENE NERY DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JACIRA DOS SANTOS DE JESUS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JADSON SANTANA SOUZA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JAILSON SILVA DA CRUZ em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JAIRO MACIEL DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JANDIRA JESUS DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JANETE DOS SANTOS BRITO em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JANICLEUDE SANTANA SOUZA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JANILDE DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JEAN KARLA ALVES DOS SANTOS DE CARVALHO em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JERUSA DE SOUZA BARBOSA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOANA ANGELICA LEITE RIBEIRO em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOANA NICE SOUZA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOANDERSON DE OLIVEIRA ROCHA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOANITA MACEDO em 03/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 00:09
Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:37
Decorrido prazo de KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD. em 30/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD. em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de JACIANE MERY DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LUZIA DE JESUS SOUZA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LUZINEIA LOPES SOUZA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LAISE DOS SANTOS DE JESUS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LAZARO DOS SANTOS SOEIRA JUNIOR em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LEANDRA SANTANA DE JESUS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LELIA DOS SANTOS LEITE em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LETICIA PASSOS ROCHA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LICIA BISPO DA CRUZ em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LINDINALVA SANTOS ROCHA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LINEA PINHEIRO ROCHA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LIVIANE DA CRUZ SILVA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA BARROS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LUCIANA DOS ANJOS REIS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LUCIANA SANTANA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LUCIANE SANTOS DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LUCIDALVA SANTANA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LUCIDALVA SILVA DE JESUS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LUCIMARA SANTOS SOUZA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LUCINEIA DOS SANTOS NERY em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LUCINEIDE ANTONIA DE JESUS NUNES FERREIRA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LUCINETE SANTOS SOUZA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LUIS DOS SANTOS REQUIAO em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de LUIS PAULO ROCHA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de MARGARIDA DA PAIXAO BARBOSA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES CRUZ em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de MARINEIDE DE JESUS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de MARTA PASSOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de MAGALI COSTA AMORIM em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de MARCELA JESUS DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de MARCELINO PINTO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de MARCELO CONCEICAO DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:45
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PASSOS DE SANTANA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS TEIXEIRA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de MARIA CELIA DE SANTANA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROCHA BEZERRA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de MARIA MARTA DOS SANTOS PASSOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PASSOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA PASSOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de MARIA GERALDA DOS SANTOS RIBEIRO em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOEL MACEDO DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de MAGALI MACEDO DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE SOUZA NETO em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOAO LUIS GARCIA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOELDER DA SILVA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOELMA BARBOSA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOICE CARDOSO ROCHA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JORGE LUIS PINHEIRO ROCHA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOSAFA FELIX DE JESUS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO FILHO em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA RIBEIRO em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTANA SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOSE EURIPDIS ROCHA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOANILSON DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOSE GENESIO DOS SANTOS SILVA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOSE MARCELO SILVA DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PAIXAO em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOSEFINA MARIA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOSELIA DA SILVA SAMPAIO em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOSELIA DOS ANJOS DE SANT ANNA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOSELIA SOUZA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOSELITA DA PAIXAO SOUZA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOSIEL DOS SANTOS BONFIM em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOSILENE RIBEIRO em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JULIO ISMAEL ROCHA DE JESUS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JUSSARA CANDIDA SANTOS E SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOVENITA ROCHA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JUCILENE SANTOS ROCHA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JULIANA BARBOSA DA CONCEICAO em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JULIANA SANTANA DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA RAMOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JUCILENE DE SANTANA SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JULICE DALVA MERCES DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTANA DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA DE JESUS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JULIO DE SOUZA PASSOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JUCIARA DE JESUS ARAUJO em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JACILENE NERY DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JACIRA DOS SANTOS DE JESUS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JADSON SANTANA SOUZA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JAILSON SILVA DA CRUZ em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JAIRO MACIEL DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JANDIRA JESUS DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JANETE DOS SANTOS BRITO em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JANICLEUDE SANTANA SOUZA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JANILDE DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JEAN KARLA ALVES DOS SANTOS DE CARVALHO em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JERUSA DE SOUZA BARBOSA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOANA ANGELICA LEITE RIBEIRO em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOANA NICE SOUZA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:44
Decorrido prazo de JOANDERSON DE OLIVEIRA ROCHA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:43
Decorrido prazo de JOANITA MACEDO em 24/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 01:08
Publicado Decisão em 18/04/2024.
-
18/04/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
16/04/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
14/04/2024 16:58
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
09/04/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 01:15
Publicado Decisão em 03/04/2024.
-
03/04/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
01/04/2024 11:47
Conclusos #Não preenchido#
-
01/04/2024 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
01/04/2024 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
01/04/2024 11:42
Juntada de termo
-
31/03/2024 20:44
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
27/03/2024 09:59
Conclusos #Não preenchido#
-
27/03/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 07:25
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 20:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000680-97.2023.8.05.0074
Benjamin Santana Pereira
Banco Pan S.A
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 23/02/2023 18:37
Processo nº 8003833-32.2023.8.05.0271
Gabriel Andrade dos Santos
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Salvador Coutinho Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/09/2023 14:36
Processo nº 8001323-51.2019.8.05.0250
Companhia de Eletricidade do Estado da B...
Evanildo de Jesus Amancio
Advogado: Paulo Abbehusen Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/11/2019 11:03
Processo nº 8060214-63.2024.8.05.0000
Carlos Linhares de Jesus
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Antonio Leonardo Souza Rosa
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/09/2024 13:55
Processo nº 0581629-62.2016.8.05.0001
Hosana Meneses da Hora
Odebrecht Realizacoes Imobiliarias e Par...
Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/12/2016 11:20