30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0001329-55.2013.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Autor: Maria Luiza De Santana Advogado: Fabiano Souza De Santana (OAB:SP177678) Advogado: Katia Alves Da Silva (OAB:BA46737) Reu: Municipio De Sao Francisco Do Conde Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.

DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax (71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 DESPACHO PROCESSO N.º:0001329-55.2013.8.05.0235 PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA LUIZA DE SANTANA PARTE RÉ: REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE Vistos, etc.

Tendo em conta o retorno dos autos da Câmara Recursal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e a apresentação de Liquidação de Sentença com planilha de cálculos.Manifeste-se a Fazenda Pública Municipal, por meio de sua procuradoria, caso queira, para impugnar o cumprimento de sentença requerido pela parte autora no documento de id. 49845921 e seguintes, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestação, certifique-se nos autos e devolvam conclusos.

A municipalidade deverá ser intimada por ELETRONICAMENTE, nos termos do art. 183 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

São Francisco do Conde, 10 de março de 2021.

Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito
26/09/2024 12:47

Expedição de intimação.
31/05/2023 11:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos
05/04/2021 10:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/03/2021 10:00

Publicado Despacho em 12/03/2021.
15/03/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 09:38

Expedição de despacho.
11/03/2021 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 17:45

Conclusos para despacho
08/10/2020 19:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 05:18

Devolvidos os autos
24/01/2020 14:12

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
24/01/2020 14:07

Processo Desarquivado
04/09/2019 10:43

Baixa Definitiva
04/09/2019 10:43

Arquivado Definitivamente
04/09/2019 10:43

Expedição de Certidão.
15/07/2019 13:11

RECEBIMENTO
09/07/2019 09:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/05/2019 13:25

RECEBIMENTO
14/12/2018 10:17

REMESSA
04/12/2018 11:25

DECURSO DE PRAZO
05/09/2018 09:49

RECEBIMENTO
21/08/2018 09:45

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/07/2018 14:30

RECEBIMENTO
26/07/2018 12:32

PROCEDÊNCIA EM PARTE
16/07/2018 09:17

CONCLUSÃO
12/07/2018 10:42

PETIÇÃO
12/07/2018 10:19

RECEBIMENTO
22/05/2018 15:26

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/05/2018 14:26

RECEBIMENTO
19/04/2018 11:27

CONCLUSÃO
19/04/2018 09:49

PETIÇÃO
09/04/2018 15:33

RECEBIMENTO
09/04/2018 08:15

MERO EXPEDIENTE
18/01/2018 13:52

CONCLUSÃO
18/01/2018 10:28

PETIÇÃO
17/01/2018 09:52

RECEBIMENTO
04/01/2018 09:53

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/02/2016 18:26

REATIVAÇÃO
31/12/2015 05:42

Baixa Definitiva
31/12/2015 05:42

DEFINITIVO
19/12/2014 12:15

PETIÇÃO
19/12/2014 11:58

RECEBIMENTO
11/11/2014 10:21

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/11/2014 11:48

DOCUMENTO
24/10/2014 12:04

DOCUMENTO
22/10/2014 09:18

MANDADO
08/10/2014 13:40

MANDADO
06/08/2014 10:17

RECEBIMENTO
22/07/2014 13:40

MERO EXPEDIENTE
13/11/2013 11:10

CONCLUSÃO
17/09/2013 14:22

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2013

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000209-92.2018.8.05.0127

Jose Adilson Martins dos Santos

Edna Morais Matos

Advogado: Thereza Dantas da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/03/2018 12:26

Exibir Processo

Processo nº 8023937-45.2024.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Carolaine Oliveira Cerqueira

Advogado: Andre Luis do Nascimento Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/02/2024 12:58

Exibir Processo

Processo nº 8011840-02.2023.8.05.0113

Reinaldo Santos Dantas

Banco Yamaha Motor do Brasil S.A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 8002716-43.2023.8.05.0000

Sul America Companhia de Seguro Saude

Maria Aparecida Mendes Oliveira

Advogado: Alexandre Doria Passos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 8023937-45.2024.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Andre Luis do Nascimento Lopes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/02/2025 11:21

Exibir Processo