01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002318-22.2023.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTERESSADO: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES Advogado(s): INTERESSADO: RADIO CIDADE LUIS EDUARDO MAGALHAES LTDA - EPP Advogado(s): Aracy Lustosa registrado(a) civilmente como ARACY BEZERRA LUSTOSA (OAB:BA76224) DECISÃO Vistos, etc., A parte requerida manifestou-se pela produção de prova testemunhal (Id.458805385), arrolando três testemunhas, enquanto a parte autora quedou-se inerte quanto à especificação de provas, conforme certificado no Id.465900463.

Analisando detidamente os elementos constantes dos autos, verifico que a matéria controvertida é eminentemente de direito e os documentos já acostados são suficientes para o deslinde da causa, sendo dispensável a produção de prova testemunhal.

As testemunhas arroladas pela parte requerida (funcionários da própria emissora) não trariam elementos novos capazes de alterar o conjunto probatório já existente.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal formulado pela parte requerida. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

P.I.C.

Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente. Bela.

Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito
30/06/2025 14:58

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:58

Expedição de decisão.
30/06/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 04/04/2025 23:59.
11/03/2025 15:29

Expedição de decisão.
10/03/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 08:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8002318-22.2023.8.05.0154 Petição Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Requerente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Requerido: Radio Cidade Luis Eduardo Magalhaes Ltda - Epp Advogado: Aracy Bezerra Lustosa (OAB:BA76224) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002318-22.2023.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES REQUERENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES Advogado(s): REQUERIDO: RADIO CIDADE LUIS EDUARDO MAGALHAES LTDA - EPP Advogado(s): Aracy Lustosa registrado(a) civilmente como ARACY BEZERRA LUSTOSA (OAB:BA76224) DECISÃO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, apresente, em igual prazo, o rol acompanhado da respectiva qualificação.

Nesse contexto, a fim de evitar dispêndio desnecessário da atividade jurisdicional, deverão esclarecer o que pretendem provar com as testemunhas eventualmente arroladas.

Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda.

P.I.C.

Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente.

Bela.

Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito
26/09/2024 17:03

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:03

Expedição de decisão.
26/09/2024 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 06/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:57

Decorrido prazo de RADIO CIDADE LUIS EDUARDO MAGALHAES LTDA - EPP em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:59

Publicado Decisão em 16/08/2024.
21/08/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:05

Expedição de decisão.
13/08/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 25/07/2023 23:59.
27/07/2023 13:16

Conclusos para decisão
25/07/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 09:15

Expedição de intimação.
16/06/2023 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 09:40

Expedição de intimação.
02/06/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:55

Expedição de citação.
24/05/2023 13:19

Expedição de citação.
23/05/2023 16:22

Não Concedida a Medida Liminar
04/05/2023 16:32

Conclusos para decisão
04/05/2023 13:55

Conclusos para despacho
20/04/2023 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 17:59

Declarada incompetência
17/04/2023 17:30

Conclusos para decisão
11/04/2023 17:30

Conclusos para decisão
11/04/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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