TJBA - 8004057-90.2022.8.05.0113
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 11:13
Expedição de intimação.
-
22/07/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2025 23:28
Expedição de sentença.
-
15/07/2025 23:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/07/2025 17:40
Conclusos para julgamento
-
07/07/2025 17:40
Expedição de intimação.
-
07/07/2025 09:37
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 11:33
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/03/2025 17:52
Expedição de intimação.
-
26/03/2025 17:52
Expedição de intimação.
-
14/03/2025 14:22
Expedição de intimação.
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14/03/2025 14:22
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
14/03/2025 14:22
Expedição de intimação.
-
14/03/2025 14:22
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
12/03/2025 14:16
Juntada de Certidão
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12/03/2025 13:47
Juntada de Certidão
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31/01/2025 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/01/2025 23:59.
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22/01/2025 02:03
Decorrido prazo de MARIA LUCIA FIGUEIRA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
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05/01/2025 09:48
Publicado Intimação em 29/11/2024.
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05/01/2025 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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04/12/2024 08:07
Expedição de intimação.
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28/11/2024 04:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 09:24
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 09:24
Expedição de intimação.
-
27/11/2024 08:57
Expedição de intimação.
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26/11/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 21:06
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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21/11/2024 13:55
Conclusos para decisão
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21/11/2024 13:52
Expedição de intimação.
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18/11/2024 23:37
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 13:38
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8004057-90.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Recorrente: Maria Lucia Figueira Da Silva Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Recorrido: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8004057-90.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA RECORRENTE: MARIA LUCIA FIGUEIRA DA SILVA Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Nos termos do art. 536 do CPC/2015, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da obrigação estabelecida no título judicial exequendo, sob pena de imposição de multa e/ou adoção de medidas outras que se façam necessárias à efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente e, para, querendo, nos termos do art. 535 do CPC/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução.
Caso os Executados não se oponham ao Cumprimento de Sentença, deverá o Cartório certificar o transcurso do prazo.
Em caso de Impugnação por qualquer dos Executados, INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar acerca da Impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 c/c o art. 535, todos do CPC/2015.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 19 de setembro de 2024. -
30/09/2024 11:39
Expedição de intimação.
-
19/09/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 22:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/08/2024 23:59.
-
18/09/2024 22:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/08/2024 23:59.
-
18/09/2024 15:25
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 15:25
Expedição de ato ordinatório.
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12/09/2024 15:00
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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26/07/2024 15:59
Expedição de ato ordinatório.
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26/07/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:53
Recebidos os autos
-
24/07/2024 13:53
Juntada de petição
-
24/07/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
20/01/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 17:21
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 17:20
Expedição de intimação.
-
19/01/2023 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2023 21:54
Recebidos os autos
-
18/01/2023 21:54
Juntada de decisão
-
18/01/2023 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2022 13:08
Publicado Intimação em 26/09/2022.
-
27/09/2022 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
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23/09/2022 12:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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23/09/2022 11:44
Expedição de intimação.
-
23/09/2022 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/09/2022 10:10
Juntada de Petição de contra-razões
-
20/09/2022 08:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 09:56
Juntada de Petição de recurso inominado
-
13/09/2022 08:19
Expedição de intimação.
-
13/09/2022 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2022 20:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/09/2022 11:45
Conclusos para julgamento
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10/09/2022 05:34
Decorrido prazo de MARIA LUCIA FIGUEIRA DA SILVA em 08/09/2022 23:59.
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08/09/2022 10:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2022 18:41
Publicado Intimação em 23/08/2022.
-
25/08/2022 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
22/08/2022 13:13
Expedição de intimação.
-
22/08/2022 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2022 15:26
Expedição de intimação.
-
17/08/2022 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2022 15:26
Julgado procedente o pedido
-
14/08/2022 06:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/08/2022 23:59.
-
28/07/2022 15:37
Publicado Intimação em 26/07/2022.
-
28/07/2022 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
-
25/07/2022 09:45
Conclusos para julgamento
-
25/07/2022 09:45
Expedição de intimação.
-
25/07/2022 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/07/2022 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 12:00
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 12:00
Expedição de intimação.
-
20/07/2022 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2022 10:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 08:18
Juntada de Petição de petição
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12/07/2022 12:11
Publicado Intimação em 11/07/2022.
-
12/07/2022 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
11/07/2022 08:56
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2022 09:28
Expedição de intimação.
-
08/07/2022 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/07/2022 16:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/07/2022 12:30
Conclusos para decisão
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07/07/2022 12:29
Expedição de citação.
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07/07/2022 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/07/2022 13:44
Juntada de Petição de réplica
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20/06/2022 09:39
Juntada de Petição de contestação
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15/06/2022 19:11
Publicado Intimação em 14/06/2022.
-
15/06/2022 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
13/06/2022 09:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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13/06/2022 09:52
Expedição de citação.
-
13/06/2022 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/06/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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