06/01/2025 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/11/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8005787-96.2024.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Impetrante: Marcel Peruzzo Scarton Advogado: Marcelo Trajano Alves Barros (OAB:BA23449) Impetrado: Secretário Municipal Da Fazenda De Camaçari Impetrado: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8005787-96.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI IMPETRANTE: MARCEL PERUZZO SCARTON Advogado(s): MARCELO TRAJANO ALVES BARROS (OAB:BA23449) IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMAÇARI e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o Promotor de Justiça com atribuições nos autos para conhecimento e manifestação aos termos da presente Ação Mandamental, no devido prazo de lei.

Após, autos conclusos para sentença, tratando-se de matéria exclusiva de prova documental.

Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos do presente despacho.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

CAMAÇARI/BA, 27 de setembro de 2024 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
30/09/2024 13:46

Expedição de despacho.
27/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 19:31

Decorrido prazo de MARCEL PERUZZO SCARTON em 30/07/2024 23:59.
12/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
26/07/2024 08:50

Decorrido prazo de MARCEL PERUZZO SCARTON em 17/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 15:49

Publicado Decisão em 09/07/2024.
13/07/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:07

Expedição de decisão.
05/07/2024 13:07

Expedição de Mandado.
04/07/2024 10:35

Expedição de decisão.
17/06/2024 23:58

Publicado Decisão em 14/06/2024.
17/06/2024 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 09:00

Expedição de decisão.
11/06/2024 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2024 12:34

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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