STJ - 0300437-17.2014.8.05.0113

14/11/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/11/2023 14:13

Transitado em Julgado em 14/11/2023

27/09/2023 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 978802/2023

27/09/2023 18:29

Protocolizada Petição 978802/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2023

26/09/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

25/09/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

23/09/2023 06:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE ITABUNA para não conhecer do Recurso Especial

28/07/2023 13:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/07/2023 13:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/06/2023 16:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA