02/06/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 465617115
24/02/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000522-28.2024.8.05.0035 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Caculé Requerente: Maria Lucia Teixeira Dos Santos Cardoso Advogado: Ana Leides Freitas Costa (OAB:BA60566) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 8000522-28.2024.8.05.0035. 1 - Recebo, inicialmente, a petição inicial, porquanto presentes os requisitos do art. 319, do Código de Processo Civil. 2 - Defiro, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. 3 - Ouça-se o Ministério Público, com base no art. 109 da lei n. 6015: Art. 109.

Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cite-se.

Intime-se.

CACULé, BA, 4 de abril de 2024.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
28/09/2024 14:23

Publicado Intimação em 27/09/2024.
28/09/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 12:29

Expedição de intimação.
25/09/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/04/2024 23:59.
06/06/2024 09:44

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:53

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
04/06/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 08:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS CARDOSO em 18/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 11/04/2024.
13/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 09:55

Expedição de intimação.
04/04/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:06

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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