26/07/2025 14:16

Publicado Despacho em 24/07/2025.
26/07/2025 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:04

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8095884-67.2021.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Maria Eunice Simoes De Brito Advogado: Victor Medeiros Pimentel Dos Santos (OAB:BA51712) Advogado: Juvenal Sergio Lima De Oliveira (OAB:BA44711) Inventariado: Ivonilson De Brito Lima Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Fórum das Famílias, sala 323, 3° andar, Rua do Tingui, Nazaré, CEP- 40.040-380, Salvador-BA, Fone:71 3320-6995.

E-mail: [email protected] Processo: 8095884-67.2021.8.05.0001 Classe-Assunto: INVENTÁRIO (39) - [Inventário e Partilha] Parte Ativa: INVENTARIANTE: MARIA EUNICE SIMOES DE BRITO Parte Passiva: INVENTARIADO: IVONILSON DE BRITO LIMA DECISÃO Vistos, etc. 1) Defiro o pedido de habilitação de ID: 433393532.

Ao cartório, proceda-se a devida regularização processual. 2) Nomeio inventariante dos bens deixados por IVONILSON DE BRITO LIMA, o requerente IAN ÍCARO GOMES DE LIMA, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora, BÁRBARA ISABELE LIMA GOMES, que deverá prestar compromisso, no prazo de cinco dias, mediante a apresentação de uma cópia assinada da presente decisão, a qual dou força de termo de compromisso.

Deverá o inventariante nomeado bem e fielmente desempenhar o cargo, atuando com zelo e observância das normas legais, inclusive prestar as declarações que se fizerem necessárias, protestando comunicar a este Juízo a existência de quaisquer bens de que venha a ter conhecimento, promovendo todos os atos e termos do inventário, até final de sentença.

Fica vedado ao inventariante praticar, sem expressa autorização judicial, sob pena de nulidade os atos referidos no art. 619 do CPC, como alienar bens de qualquer espécie pertencentes ao espólio, celebrar transações de interesse deste, pagar quaisquer dívidas ou fazer despesas para a conservação ou melhoramento dos bens do espólio. 3) Objetivando prevenir responsabilidades, apresente-se declaração firmada pelos requerentes, de próprio punho e 'sob as penas da lei', indicando a existência (ou inexistência) de bens deixados pelo de cujus.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SALVADOR/BA, data da assinatura eletrônica.

Lóren Teresinha Campezatto Juíza de Direito ________________________________________________________________________________________________________________________________ BÁRBARA ISABELE LIMA GOMES Inventariante
16/09/2024 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:03

Decorrido prazo de MARIA EUNICE SIMOES DE BRITO em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 15:26

Conclusos para despacho
27/11/2023 04:51

Juntada de Petição de Proc. 8095884-67.2021- Inventário Negativo
18/11/2023 06:46

Publicado Despacho em 17/11/2023.
18/11/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
14/11/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 18:08

Expedição de despacho.
08/10/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 13:08

Conclusos para despacho
08/11/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 04:17

Publicado Despacho em 26/10/2021.
08/11/2021 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
25/10/2021 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 14:37

Conclusos para despacho
03/09/2021 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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