25/07/2025 12:30

Incluído em pauta para 18/08/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
04/07/2025 07:54

Solicitado dia de julgamento
26/05/2025 07:46

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2025 23:54

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2025 22:13

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:24

Decorrido prazo de NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:24

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PINTO SALDANHA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:14

Decorrido prazo de NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:14

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PINTO SALDANHA em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:21

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
24/04/2025 14:18

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/04/2025 03:44

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 01:34

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:30

Recurso Especial não admitido
31/03/2025 20:09

Negado seguimento a Recurso
25/02/2025 10:34

Conclusos #Não preenchido#
24/02/2025 19:06

Juntada de Petição de contra-razões
24/02/2025 19:04

Juntada de Petição de contra-razões
01/02/2025 04:42

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 00:35

Decorrido prazo de NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:35

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PINTO SALDANHA em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
23/01/2025 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para
20/01/2025 17:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/01/2025 17:18

Juntada de Petição de recurso especial
04/12/2024 01:41

Publicado Ementa em 04/12/2024.
04/12/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 10:56

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 18:07

Juntada de Petição de certidão
19/11/2024 16:54

Deliberado em sessão - julgado
31/10/2024 17:39

Incluído em pauta para 12/11/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
29/10/2024 10:27

Solicitado dia de julgamento
19/10/2024 00:34

Decorrido prazo de NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:34

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PINTO SALDANHA em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 08:09

Conclusos #Não preenchido#
12/10/2024 05:19

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PINTO SALDANHA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 21:34

Juntada de Petição de contra-razões
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer ATO ORDINATÓRIO 0000841-54.2009.8.05.0231 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Nizalva Maria Chrisostomo Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035-A) Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776-A) Apelado: Jorge Luiz Pinto Saldanha Advogado: Shyrlei Maria De Lima (OAB:DF28177-A) Advogado: Cristhiano Becker Cechet (OAB:RS48741-A) Advogado: Stevan Marques Goncalves (OAB:DF31088-A) Advogado: Fabio Maluf Tognola (OAB:SP235376-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Andrea De Oliveira Villas Boas (OAB:BA53644-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000841-54.2009.8.05.0231 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO Advogado(s): RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (OAB:BA16035-A), TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (OAB:BA15776-A) APELADO: JORGE LUIZ PINTO SALDANHA Advogado(s): CRISTHIANO BECKER CECHET (OAB:RS48741-A), FABIO MALUF TOGNOLA (OAB:SP235376-A), SHYRLEI MARIA DE LIMA (OAB:DF28177-A), STEVAN MARQUES GONCALVES (OAB:DF31088-A), ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (OAB:BA6973-A), RODRIGO NERY CARDOSO (OAB:BA61834-A), ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS (OAB:BA53644-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 2 de outubro de 2024.
04/10/2024 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
04/10/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 09:09

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 16:43

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer EMENTA 0000841-54.2009.8.05.0231 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Nizalva Maria Chrisostomo Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035-A) Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776-A) Apelado: Jorge Luiz Pinto Saldanha Advogado: Shyrlei Maria De Lima (OAB:DF28177-A) Advogado: Cristhiano Becker Cechet (OAB:RS48741-A) Advogado: Stevan Marques Goncalves (OAB:DF31088-A) Advogado: Fabio Maluf Tognola (OAB:SP235376-A) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A) Advogado: Rodrigo Nery Cardoso (OAB:BA61834-A) Advogado: Andrea De Oliveira Villas Boas (OAB:BA53644-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000841-54.2009.8.05.0231 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO Advogado(s): RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS, TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA APELADO: JORGE LUIZ PINTO SALDANHA Advogado(s):CRISTHIANO BECKER CECHET, FABIO MALUF TOGNOLA, SHYRLEI MARIA DE LIMA, STEVAN MARQUES GONCALVES, ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

ACORDO HOMOLOGADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DA PATRONA.

DIREITO NÃO AFASTADO.

VERBA AUTÔNOMA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 24, §4º DA LEI Nº 8.906/94.

PRECEDENTES DO STJ.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Conforme o art. 24, § 4º, do Estatuto da OAB, a autonomia da verba honorária fixada em favor da advogada deve ser preservada, nas hipóteses de acordo firmado entre as partes, visto que "o acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária, salvo aquiescência do profissional, não lhe prejudica os honorários, quer os convencionados, quer os concedidos por sentença". 2.

A transação realizada entre as partes, sem a concordância da advogada, não atinge o direito ao recebimento dos honorários advocatícios fixados em sentença, consoante jurisprudência pacífica do C.

STJ. 3.

Apelo provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0000841-54.2009.8.05.0231, em que figuram como apelante NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO e como apelada JORGE LUIZ PINTO SALDANHA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, em DAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
27/09/2024 08:27

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 11:32

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:24

Conhecido o recurso de NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO - CPF: *16.***.*83-72 (APELANTE) e provido
24/09/2024 15:10

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 14:56

Conhecido o recurso de NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO - CPF: *16.***.*83-72 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 13:26

Deliberado em sessão - julgado
20/09/2024 15:12

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
20/09/2024 09:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/09/2024 16:55

Incluído em pauta para 24/09/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.
21/08/2024 11:12

Solicitado dia de julgamento
13/08/2024 12:45

Deliberado em Sessão - Adiado
11/08/2024 21:37

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/08/2024 21:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
06/08/2024 11:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
01/08/2024 17:32

Incluído em pauta para 13/08/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.
15/07/2024 16:59

Retirado de pauta
07/07/2024 09:51

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:00

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/06/2024 17:07

Incluído em pauta para 09/07/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
22/06/2024 09:37

Solicitado dia de julgamento
20/06/2024 03:34

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 10:34

Conclusos #Não preenchido#
19/06/2024 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/06/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
18/06/2024 17:25

Declarada incompetência
28/05/2024 00:24

Decorrido prazo de NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:24

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PINTO SALDANHA em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:00

Decorrido prazo de NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:00

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PINTO SALDANHA em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:51

Juntada de termo
16/05/2024 00:03

Decorrido prazo de NIZALVA MARIA CHRISOSTOMO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:03

Decorrido prazo de JORGE LUIZ PINTO SALDANHA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:11

Conclusos #Não preenchido#
06/05/2024 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2024 09:41

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:30

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:33

Juntada de Certidão
27/04/2024 17:39

Suscitado Conflito de Competência
23/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 13:12

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2024 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
19/04/2024 13:53

Declarada incompetência
17/04/2024 11:44

Conclusos #Não preenchido#
17/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:30

Recebidos os autos
17/04/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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