03/07/2025 15:14

Juntada de Petição de informação 2º grau
02/06/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 03:06

Publicado Intimação em 26/05/2025.
22/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499837971
15/05/2025 21:13

Expedição de petição.
15/05/2025 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 464153675
15/05/2025 21:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 13:48

Concedida a gratuidade da justiça a ARLETE HONORATO MEDINA - CPF: *65.***.*43-53 (AUTOR).
27/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
24/01/2025 07:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8003920-45.2024.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Autor: Arlete Honorato Medina Advogado: Ludimila Seara Bispo (OAB:BA69293) Advogado: Victor Inacio Costa Barbosa (OAB:BA51758) Reu: Real Servicos E Assessoria Financeira Ltda Reu: Banco Pan S.a Reu: Banco Bonsucesso Consignado S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003920-45.2024.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: ARLETE HONORATO MEDINA Advogado(s): LUDIMILA SEARA BISPO (OAB:BA69293), VICTOR INACIO COSTA BARBOSA (OAB:BA51758) REU: REAL SERVICOS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Conquanto a parte autora tenha alegado na petição inicial pobreza que confere presunção a ensejar a gratuidade da justiça, há indícios de que tem capacidade financeira.

O Código de Processo Civil estabelece que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos e a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução de percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º e art. 99, § 2º).

Assim, intime-se a parte requerente para, anexar cópia das últimas três declarações de imposto de renda sua e de seu cônjuge ou companheiro (se casado for), extrato bancário dos últimos 90 dias de todas suas contas bancárias e declaração de própria punho de que são as únicas contas em seu nome (já que a veracidade da declaração será auditada pelo Sisbajud).

Alternativamente, recolha-se as custas.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.

Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo.

Intime-se.

Eunápolis (BA), assinado e datado digitalmente.

Karina Silva de Araújo Juíza de Direito
16/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:00

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:59

Juntada de Certidão
21/08/2024 22:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 22:18

Conclusos para decisão
21/08/2024 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação 2º Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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