21/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:08

Decorrido prazo de JURANDIR CARVALHO DE SANTANA em 14/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:09

Decorrido prazo de JURANDIR CARVALHO DE SANTANA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:09

Decorrido prazo de AGNO FERREIRA DE JESUS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:59

Expedição de Ofício.
25/04/2025 13:59

Expedição de RPV.
25/04/2025 13:59

Expedição de Ofício.
25/04/2025 13:59

Expedição de RPV.
23/04/2025 18:40

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:11

Publicado Decisão em 23/04/2025.
23/04/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
16/04/2025 12:17

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 09:50

Conclusos #Não preenchido#
19/03/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:26

Decorrido prazo de AGNO FERREIRA DE JESUS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 08:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
18/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:43

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:51

Conclusos #Não preenchido#
05/11/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 00:43

Decorrido prazo de JURANDIR CARVALHO DE SANTANA em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:09

Decorrido prazo de JURANDIR CARVALHO DE SANTANA em 10/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:09

Decorrido prazo de AGNO FERREIRA DE JESUS em 10/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:07

Expedição de Certidão.
26/09/2024 06:05

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:13

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2024 10:13

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:47

Decorrido prazo de JURANDIR CARVALHO DE SANTANA em 25/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:12

Decorrido prazo de AGNO FERREIRA DE JESUS em 20/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.
31/05/2024 01:24

Expedição de Certidão.
28/05/2024 02:10

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:34

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
07/05/2024 12:22

Conclusos #Não preenchido#
02/05/2024 09:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
04/04/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:16

Decorrido prazo de JURANDIR CARVALHO DE SANTANA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:16

Decorrido prazo de AGNO FERREIRA DE JESUS em 27/03/2024 23:59.
11/03/2024 01:17

Expedição de Certidão.
06/03/2024 02:03

Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
28/02/2024 17:13

Concedida a Segurança a JURANDIR CARVALHO DE SANTANA - CPF: *84.***.*46-34 (IMPETRANTE)
28/02/2024 09:43

Concedida a Segurança a AGNO FERREIRA DE JESUS - CPF: *92.***.*06-04 (IMPETRANTE)
28/02/2024 08:35

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 17:58

Deliberado em sessão - julgado
05/02/2024 02:20

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:19

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/12/2023 14:12

Solicitado dia de julgamento
29/11/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:25

Decorrido prazo de JURANDIR CARVALHO DE SANTANA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:25

Decorrido prazo de AGNO FERREIRA DE JESUS em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:33

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2023 00:38

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:34

Juntada de Petição de MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8042428-40.2023.8.05.0000 Parecer ministerial
09/11/2023 09:10

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:45

Publicado Despacho em 08/11/2023.
09/11/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/11/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8042428-40.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Jurandir Carvalho De Santana Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrante: Agno Ferreira De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8042428-40.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JURANDIR CARVALHO DE SANTANA e outros Advogado(s): ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (OAB:SE7211-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Remetam-se os autos ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02
06/11/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:11

Conclusos #Não preenchido#
05/10/2023 00:57

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.
30/09/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:55

Decorrido prazo de JURANDIR CARVALHO DE SANTANA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:55

Decorrido prazo de AGNO FERREIRA DE JESUS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:55

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 11:58

Juntada de Petição de mandado
19/09/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:00

Expedição de Certidão.
07/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 06/09/2023.
07/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 10:57

Expedição de Mandado.
05/09/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 18:50

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2023 08:25

Conclusos #Não preenchido#
01/09/2023 08:25

Expedição de Certidão.
01/09/2023 06:35

Expedição de Certidão.
31/08/2023 20:48

Juntada de Petição de outros documentos
31/08/2023 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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