TJBA - 8010572-12.2023.8.05.0274

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista

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Polo Ativo

Partes

ROGEANE RODRIGUES PACHECO

CPF *10.***.*00-59

Advogados

GICELIA DA SILVA SOUZA

OAB: 54377/BA

CPF *00.***.*65-82

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0014-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANSELMO LOPES DE ARAUJO

CPF *32.***.*08-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 15:52

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/05/2025 12:37

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 02/04/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 08:50

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 05:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

  • 05/02/2025 15:56

    Expedição de intimação.

  • 29/01/2025 11:09

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2024 20:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.

  • 21/11/2024 19:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.

  • 21/11/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 15:15

    Expedição de intimação.

  • 15/09/2024 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 16:58

    Decorrido prazo de ROGEANE RODRIGUES PACHECO em 08/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 15:58

    Expedição de ato ordinatório.

  • 21/02/2024 13:42

    Juntada de Alvará

  • 19/02/2024 23:49

    Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

  • 19/02/2024 23:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 15/02/2024 19:48

    Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

  • 15/02/2024 19:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 18:18

    Juntada de Petição de MODELO, 15/02/2024 18:18:39, ID 1409119117

  • 07/02/2024 17:10

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/02/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 17:06

    Juntada de laudo pericial

  • 08/01/2024 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/01/2024 14:29

    Expedição de ato ordinatório.

  • 08/01/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:14

    Expedição de Informações.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍV.

    E COM.

    CONS.

    REG.

    PUB.

    E ACID.

    DE TRAB.

    DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8010572-12.2023.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Rogeane Rodrigues Pacheco Advogado: Gicelia Da Silva Souza (OAB:BA54377) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍV.

    E COM.

    E ACID.

    DE TRAB.

    DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº: 8010572-12.2023.8.05.0274 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Processo e Procedimento] REQUERENTE: ROGEANE RODRIGUES PACHECO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

    Inicialmente, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

    Diante das especificidades da causa, entendo ser necessária a produção antecipada de prova pericial, para a correta análise do pedido e para viabilizar a composição (art. 381, II, NCPC).

    Assim, deixo para momento oportuno a designação da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI) .

    Cite-se o INSS para o oferecimento da contestação, no prazo de 15 dias.

    Determino a produção antecipada da prova pericial e, para tanto, nomeio perito do Juízo o Dr.

    ANSELMO LOPES DE ARAÚJO, CRM/BA 8162.

    O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 20 dias, contados a partir da data da realização da perícia.

    Intime-se o perito para dar ciência a este Juízo ou diretamente às partes da data, horário e local designados para o início da produção da prova pericial, com antecedência de dez (10) dias.

    Arbitro os honorários do perito em R$400,00(quatrocentos reais), a serem depositados pelo INSS em até dez(10) dias, após a ciência deste.

    As partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

    Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

    A parte autora deverá apresentar diretamente ao perito os documentos necessários à realização da prova.

    O INSS deverá trazer aos autos cópia da integra do processo administrativo que indeferiu/suspendeu o benefício do (a) autor(a) e este (a) deverá se apresentar para o exame médico, no endereço fornecido pela Secretaria.

    Formulo como quesitos do juízo, os seguintes: 1- Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID)? 2- O autor é portador de lesão causada por acidente do trabalho? Qual? 3- O autor é portador de lesão causada por acidente alheio à atividade profissional? 4- Há incapacidade para o trabalho? 5- A incapacidade é total ou parcial? 6-A incapacidade é temporária ou permanente? 7- Houve recuperação da capacidade laborativa? Em que data? 8- Em que data se consolidou a incapacidade/lesão? 9- É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? 10- Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? 11- Tendo em vista a idade e o nível educacional, o autor tem condições de exercer outras funções? 12- É possível a reabilitação para outra atividade que lhe garante a subsistência? 13 - Caso tenha cessado a incapacidade é possível afirmar a data de tal ocorrência? 14- Outras considerações importantes para apreciação do pedido da parte autora.

    Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 18 de julho de 2023.

    ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA Juíza de Direito

  • 07/11/2023 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/11/2023 19:06

    Expedição de intimação.

  • 07/11/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 17:41

    Expedição de Informações.

  • 15/08/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 07:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/07/2023 07:46

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2023 19:27

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 22/07/2023 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

  • 20/07/2023 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/07/2023 08:06

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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