23/04/2025 22:32

Decorrido prazo de CECILIA REIS NUNES em 01/04/2025 23:59.
07/04/2025 01:21

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 01/04/2025 23:59.
07/04/2025 01:21

Decorrido prazo de NELSON ROSA DA CUNHA em 01/04/2025 23:59.
07/04/2025 01:21

Decorrido prazo de MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR em 01/04/2025 23:59.
06/04/2025 23:36

Publicado Intimação em 25/03/2025.
06/04/2025 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
05/12/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 04:20

Decorrido prazo de NELSON ROSA DA CUNHA em 18/10/2024 23:59.
04/11/2024 20:20

Decorrido prazo de MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR em 18/10/2024 23:59.
04/11/2024 13:57

Conclusos para decisão
17/10/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000396-47.2015.8.05.0114 Procedimento Sumário Jurisdição: Itacaré Autor: Moacir Araujo Pereira Advogado: Nelson Rosa Da Cunha (OAB:BA27917) Advogado: Cecilia Reis Nunes (OAB:BA39110) Autor: Joselito Oliveira Soledade Advogado: Nelson Rosa Da Cunha (OAB:BA27917) Advogado: Cecilia Reis Nunes (OAB:BA39110) Reu: Brasilveiculos Companhia De Seguros Advogado: Marconi Darce Lucio Junior (OAB:PE35094) Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000396-47.2015.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: MOACIR ARAUJO PEREIRA e outros Advogado(s): NELSON ROSA DA CUNHA registrado(a) civilmente como NELSON ROSA DA CUNHA (OAB:BA27917), CECILIA REIS NUNES registrado(a) civilmente como CECILIA REIS NUNES (OAB:BA39110) REU: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s): THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB:PE33667), MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (OAB:PE35094) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS movida por MOACIR ARAÚJO PEREIRA e JOSELITO OLIVEIRA SOLEDADE em desfavor de BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS.

Em breve síntese, o segundo Demandante informa que era o proprietário do veículo, FIAT UNO, ano 2010, modelo Uno Mille W.Eco.Flexx4p chassi nº. 9BD15844AA6426564, placa: NTD - 1269-BA, quando foi vendido para o primeiro demandante, mas sem a transferência da propriedade, tendo em vista que o veículo estava alienado para a financeira e o pagamento continuou ocorrendo normalmente.

Alega que o primeiro Demandante estava na posse do carro FIAT UNO, ano 2010, modelo Uno Mille W.Eco.Flexx4p chassi nº. 9BD15844AA6426564, placa: NTD - 1269-BA, tendo feito o seguro auto, através do contrato de seguro total com a Ré/Seguradora, sob o número de apólice 1016427 8.

O seguro foi realizado e seria pago em 06 parcelas de R$ 258,72 (duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), cujo prazo de vigência da apólice era no período de 25/05/2011 até o dia 25.05.2012.

Todavia, alegam que houve um sinistro com o veículo no ano 2012, onde ocorreu um acidente de trânsito com perda total.

Alegam que Seguradora criou uma série de exigências, que foram todas prontamente atendidas.

Todavia, informam que o valor que a Seguradora queria pagar para a financeira, para quitar o bem, era muito além do valor mínimo que a financeira aceitaria na negociação direta.

Devido a tal situação, o primeiro demandante quitou integralmente o carro, com a quitação retornou o contato com a seguradora que esta não respondeu mais.

Por conta do acidente, informam que Moacir deixou de pagar e o nome de Joselito foi negativado, e foram gerando mais impostos, devido a morosidade no pagamento do seguro.

Assim, pugnam: a) condenação da Ré ao pagamento de R$ 21.802,00 (vinte e um mil oitocentos e dois reais), a título de pagamento do prêmio seguro contrato; b) compensação por danos morais (ID 1171031).

Decisão de ID 1503984 indeferindo o pedido de tutela antecipada e determinando a citação da parte Requerida.

Contestação apresentada no ID 1799885, alegando, como preliminares, a carência da ação, com a falta de interesse de agir, bem como alegando prescrição.

No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos.

Réplica à contestação no ID 3913084.

Sentença proferida no ID 5334013 julgando improcedente os pedidos da exordial, condenando os autores no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10 % do valor da causa.

Apelação interposta pela parte Autora no ID 6244818.

Contrarrazões à apelação no ID 8013283.

Acórdão proferido no ID 434559022 conhecendo e dando provimento à apelação, afastando a ocorrência da prescrição e determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular prosseguimento.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Passo ao saneamento.

Compulsando os autos, percebo que as partes já apresentarem defesa e manifestação à contestação nos autos, cabendo o feito retornar ao estado em que se encontra, a saber a produção de provas e possibilidade de audiência de instrução e julgamento.

Assim, considerando que compete à parte especificar e justificar as provas que pretende produzir, indicando a sua necessidade para o deslinde da controvérsia em questão - pois o pedido genérico não é suficiente para a sua realização -, INTIMEM-SE as Partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a necessidade e pertinência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, especificando a prova pretendida, bem como, também, a delimitação da questão fática sobre a qual recairá a atividade probatória oral e em que ela contribuirá para o deslinde da controvérsia, sob pena de indeferimento, ou preclusão em caso de transcurso do prazo sem manifestação.

Com a apresentação das manifestações ou decurso do prazo, ao CARTÓRIO para alocar o presente feito na fila do PJe “MINUTAR ATO DE DECISÃO” para fins de prolação do ato.

Caso as partes manifestem-se pelo julgamento antecipado da lide, sem a necessidade de novas provas, ao CARTÓRIO para que faça os autos conclusos para sentença. Às diligências necessárias.

Cumpra-se.

ATENTE O CARTÓRIO PARA O CUMPRIMENTO SUCESSIVO DOS COMANDOS ACIMA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS.

ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica.

THATIANE SOARES Juíza de Direito
28/09/2024 13:18

Publicado Intimação em 27/09/2024.
28/09/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
28/09/2024 13:17

Publicado Intimação em 27/09/2024.
28/09/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 10:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2024 08:43

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:47

Recebidos os autos
08/03/2024 12:47

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/02/2023 17:44

Decorrido prazo de NELSON ROSA DA CUNHA em 23/01/2023 23:59.
17/02/2023 17:44

Decorrido prazo de CECILIA REIS NUNES em 23/01/2023 23:59.
17/02/2023 17:44

Decorrido prazo de MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR em 23/01/2023 23:59.
17/02/2023 17:44

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 23/01/2023 23:59.
14/02/2023 20:46

Publicado Intimação em 18/11/2022.
14/02/2023 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
15/12/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 11:17

Expedição de petição.
19/09/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 21:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 10:57

Conclusos para despacho
12/07/2018 14:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2017 01:20

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 25/09/2017 23:59:59.
20/09/2017 15:15

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2017 00:08

Publicado Intimação em 11/09/2017.
07/09/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2017 14:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 10:25

Conclusos para decisão
12/07/2017 09:44

Decorrido prazo de NELSON ROSA DA CUNHA em 04/07/2017 23:59:59.
06/07/2017 00:44

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 26/06/2017 23:59:59.
12/06/2017 01:01

Publicado Intimação em 25/05/2017.
12/06/2017 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2017 10:19

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2017 10:19

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2017 10:13

Juntada de Petição de apelação
31/03/2017 15:26

Julgado improcedente o pedido
23/02/2017 00:58

Decorrido prazo de NELSON ROSA DA CUNHA em 31/10/2016 23:59:59.
10/11/2016 11:12

Juntada de Petição de réplica
08/11/2016 12:08

Conclusos para julgamento
08/11/2016 12:08

Juntada de Certidão
14/10/2016 00:04

Publicado Intimação em 14/10/2016.
14/10/2016 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2016 00:49

Decorrido prazo de NELSON ROSA DA CUNHA em 20/04/2016 23:59:59.
23/03/2016 09:49

Expedição de intimação.
23/02/2016 07:03

Decorrido prazo de NELSON ROSA DA CUNHA em 22/02/2016 23:59:59.
11/02/2016 13:01

Expedição de intimação.
11/02/2016 12:57

Expedição de citação.
28/01/2016 14:02

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2015 13:24

Conclusos para decisão
25/11/2015 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2015

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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