07/02/2025 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
05/02/2025 16:00

Baixa Definitiva
05/02/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 15:59

Expedição de despacho.
15/10/2024 14:56

Expedição de despacho.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8019855-05.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Jmd Comercial De Alimentos Ltda Advogado: Paula Regina De Caldas Andrade Baracioli (OAB:SP353719) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 8019855-05.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Crédito Tributário] Parte Ativa: INTERESSADO: JMD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Indefiro o pedido de reconsideração da parte autora - de sua não condenação na verba honorária.

E isso se dá porque, pela lei processual, após a apresentação de contestação, o pleito de desistência fica sujeito ao ônus sucumbencial, como acontece na hipótese.

Ainda mais considerando-se que pretensão autoral, acaso julgado o mérito, seria improcedente, ante o precedente vinculante do Tema 986 do STJ.

Desse modo, rejeito os aclaratórios e mantenho a condenação da Autora, nos termos do art. 90 do CPC, a qual, inclusive, é de baixa monta, R$ 150,00, porque baseada no valor da causa, tudo a demonstrar a observância deste Juízo com os princípios mencionados pela Embargante no seu pleito de reconsideração.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
01/10/2024 14:04

Expedição de sentença.
01/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
24/09/2024 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
05/08/2024 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
01/08/2024 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 11:52

Expedição de sentença.
26/07/2024 17:37

Expedição de sentença.
26/07/2024 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2024 08:30

Conclusos para despacho
23/07/2024 08:29

Expedição de sentença.
22/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 13:25

Expedição de sentença.
31/05/2024 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
22/05/2024 12:59

Expedição de despacho.
22/05/2024 12:59

Extinto o processo por desistência
14/05/2024 09:54

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:35

Expedição de despacho.
07/04/2024 14:50

Expedição de despacho.
07/04/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:35

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:30

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
06/03/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:12

Expedição de despacho.
27/02/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:53

Conclusos para despacho
09/01/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 14:25

Publicado Decisão em 06/12/2023.
09/12/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
05/12/2023 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 15:22

Não Concedida a Medida Liminar
01/12/2023 14:26

Conclusos para decisão
01/12/2023 13:16

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/08/2023 02:54

Publicado Despacho em 08/08/2023.
09/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 20:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/07/2023 20:57

Conclusos para decisão
20/07/2023 20:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/07/2023 10:23

Declarada incompetência
14/07/2023 10:57

Conclusos para despacho
27/05/2023 02:55

Decorrido prazo de JMD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 10/03/2023 23:59.
31/03/2023 22:13

Publicado Intimação em 23/02/2023.
31/03/2023 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
08/03/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 17:35

Conclusos para decisão
14/02/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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