03/09/2025 15:06

Decorrido prazo de ORTOMEC SERVICOS MEDICOS LTDA em 02/09/2025 23:59.
09/08/2025 01:59

Publicado Ementa em 12/08/2025.
09/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 14:25

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2025 16:42

Juntada de Petição de certidão
04/08/2025 16:41

Juntada de Petição de certidão
04/08/2025 16:06

Deliberado em sessão - julgado
07/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:16

Incluído em pauta para 28/07/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
07/07/2025 11:47

Solicitado dia de julgamento
11/06/2025 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 02/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 19:46

Conclusos #Não preenchido#
28/05/2025 18:58

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2025 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
22/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000478-38.2021.8.05.0221Órgão Julgador: Quarta Câmara CívelAPELANTE: MUNICIPIO DE SANTA INESAdvogado(s): NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (OAB:BA42808-A)APELADO: ORTOMEC SERVICOS MEDICOS LTDAAdvogado(s): PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA (OAB:BA23395-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 20 de maio de 2025.
20/05/2025 07:48

Comunicação eletrônica
20/05/2025 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82880215
20/05/2025 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:33

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
24/04/2025 06:53

Publicado Ementa em 24/04/2025.
24/04/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
20/04/2025 13:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA INES - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
20/04/2025 13:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA INES - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
14/04/2025 17:38

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 17:10

Deliberado em sessão - julgado
17/03/2025 13:52

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
16/03/2025 10:40

Solicitado dia de julgamento
04/11/2024 11:07

Conclusos #Não preenchido#
04/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:00

Recebidos os autos
04/11/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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